PRECONCEITO DIANTE DA POBREZA E DO MST

 

O artigo do Estadão de CELSO MING, intitulado “Esvaziamento do MST “, ao referir-se ao “caldo de pobreza em que o MST sempre buscou os seus integrantes” registra um preconceito do colunista não só em relação ao MST, como diante da pobreza.

A figura de linguagem “caldo de pobreza” é impiedosa: primeiro, porque a pobreza não dá caldo; segundo, porque ela existe.

Quanto ao Movimento dos Sem Terra, ele é reconhecido internacionalmente como um  movimento popular sério, que merece respeito, e segue uma prática de ocupações por necessidade que decorre do fato de que propostas similares às de MING,que são feitas há muitos anos, não resolveram, até hoje, o problema da má distribuição da propriedade de terras no Brasil.

 


AINDA A FALÁCIA NATURALÍSTICA

 

O economistas gostam muito das figuras de linguagem, de chamar as exceções aos planos econômicos de “torneirinhas”; OS limites dos ganhos dos servidores públicos de “teto”; de denominar o tabelamento de preços de “congelamento”, e assim sucessivamente.

Acontece que eles próprios, mais tarde, passam a acreditar que as metáforas e metonímias que empregam são fatos: que o “teto” é duro, impossível de ser ultrapassado, que a “torneirinha” pode ser fechada, que o “congelamento” resfria a demanda, etc.

Trata-se da conhecida falácia naturalística, quando a pessoa imagina que um dever ser tornou-se um ser.

Há um outro risco no uso dessas imagens: o “teto”, por exemplo, acaba se tornando a sua antítese, e passa a ser “piso”, o que acontece com muito maior freqüência do que se supõe, e poderá ocorrer quando o “teto” dos vencimentos dos servidores públicos for definitivamente desmoralizado: ele pode converter-se em “piso”, e aí ninguém segura mais….

Esse é mais um risco da prometida greve dos juízes federais.


BOM PARA MIM, RUIM PARA OS OUTROS

 

O problema da correção monetária é que ela boa para mim, mas ruim para os outros.

Ela é boa para o governo, quando cobra seus tributos em atraso corrigidos pela SELIC. Ela é boa para os bancos, quando cobram TR e correções monetárias diárias. Ela é boa para os credores em geral, quando recebem os seus créditos corrigidos. Mas ela é ruim para os devedores em geral, e isso sempre foi assim.

Na teoria dos jogos há uma experiência em que todos parecem ganhar mas , no final, o resultado é ruim para eles: é o caso da correção monetária.

Dizem que a presidenta DILMA, diante do aplauso que está recebendo dos seus antigos opositores, indaga: onde foi que eu errei ?

Essa lua de mel, daqui a pouco, vai parar e parará definitivamente quando ela for obrigada a fazer uma nova reforma monetária para evitar os danos ao erário que estão a cada dia se avolumando, e ameaçam crescer ainda mais no futuro, e para os quais os juros não são remédio.

 

 


O RISCO DA GREVE DOS JUÍZES

 

A justiça brasileira é muito morosa e os usuários não sentirão os efeitos da prometida paralisação dos trabalhos dos juízes federais, mas a vitória dessa greve terá efeitos danosos.

Como todos se lembram os juízes querem autonomia para reajustar os seus vencimentos na mesma proporção do aumento da inflação passada.

Trata-se, como se vê, de um retorno à correção monetária pura, automática, e o IPCA passará a ser a moeda futura não só do Judiciário mas de toda a cadeia inferior de reajustamentos que está atrelada a ele.

A idéia de que o teto seria algo concreto vai desfazer-se e as despesas do poder público com seus servidores operadores do Direito irão para o espaço.

Como consertar isso ?

Na verdade, isso já deveria ter sido consertado antes, e não foi. Agora, só com uma nova reforma monetária, que imponha um espécie de curso forçado do novo Real, proibindo, terminantemente, a correção monetária.

 


POR QUE 10%?

 

Num artigo econômico em O Globo, naquele estilo “engraçadinho” que um grande amigo meu abomina, sob o título “ A velha senhora está de volta ?”, as jornalistas Liana Melo e Fabiana Ribeiro, embora às vezes acertem, cometem, algumas impropriedades.

Sobre a indexação, dizem as jornalistas:

“O alimento preferido dessa velha senhora, muitos já sabem, chama-se indexação. A receita para preparar esse prato é simples: misture o reajuste do pão ao da conta de luz e ao do salão de beleza e está pronto o combustível da inflação. A inflação é um fator que alimenta a inflação. Em resumo, com a indexação, a inflação cresce um pouco hoje e mais ainda amanhã.”

As autoras do artigo, como se vê, não levam em consideração o reajuste dos preços administrados, e confunde preços apurados com preços atribuídos. A conta da luz é um preço administrado ( isto é, indexado ) diferentemente do que ocorre com os do salão de beleza, que são livre ( isto é, podem ser livremente apurados ).

Por outro lado, a indexação diz respeito aos preços já atribuídos, e não aos preços livres (como os do salão de beleza ) que são apurados segundo a lei da oferta e da procura.  A tarifa de luz é atribuída num contrato e, a rigor, não podia sofrer reajustamento. Aqui no Brasil, porém, os contratos de serviços públicos prevêem um enorme reajuste anual, que é altamente inflacionário.

Mais adiante, ainda sobre a indexação, elas escrevem:

“ No Brasil, economistas garantem que a indexação só voltará a preocupar se o IPCA, o índice de inflação da meta do governo, romper a barreira dos 10% ao ano.”

Aqui está a razão do título deste Post: por que 10% ?

Trata-se de uma afirmação dogmática, que não tem fundamento teórico. Por que não 20%, ou 10% ? Nos tempos anteriores de SARNEY, depois do fracasso do Cruzado, a inflação era de quase 80% ao mês ( e não ao ano !), e o então ministro MAILSON DA NÓBREGA dizia que ela estava sendo controlada com uma política de “arroz com feijão”.

A questão não é a de saber, portanto, o percentual da indexação mas se a indexação, em qualquer nível, é prejudicial, e porque é prejudicial. É isso o que diz, com toda a propriedade, o jurista AUGUSTO THOMPSON, no prefácio de um livro por mim publicado em 1988, intitulado A NORMA MONETÁRIA, verbis:

“ Não basta saber que a correção monetária importa num erro, é preciso saber por que é um erro. Para tanto, mostra-se forçoso operar na área árdua da abstração. De sorte a, v.g., assentar o conceito de moeda, desvendando-lhe a natureza e fundamentos.”

Se a correção monetária importa num erro – como, aparentemente, acham as jornalistas –  ela é um erro em qualquer percentual sob o qual se revele, seja de 5%, de 10%,de  20% ou de 80%.

Por último, ressalvam as jornalistas que o problema da inflação é mundial, e não apenas brasileiro:

“ Mas engana-se quem pensa que a inflação só tira o sono dos brasileiros.”

As jornalistas esquecem de dizer, porém, que – embora a  inflação tire o sono de todo o mundo a correção monetária tira o sono, apenas, dos brasileiros, porque inexiste em outros países.