DE JURE E/OU DE FACTO

As expressões latinas de jure e/ou de facto – que todos sabem significar de direito e/ou de fato – foram usadas, segundo a reportagem de Viviam Oswald em O Globo,  no Relatório de Inflação do Banco Central. Diz a reportagem que o BC entende que o crédito deve crescer e que as pressões inflacionárias ainda se manterão este ano.

Referências à indexação e às expectativas negativas para a inflação permeiam o documento e são tratadas como fatores de risco, in verbis:

“ O COPOM entende que há resistências importantes à queda da inflação no Brasil. Existem mecanismos regulares e quase automáticos de reajuste, de jure e/ou de facto, que contribuem para prolongar, no tempo, pressões inflacionárias observadas no passado. Como se sabe, mecanismos de indexação de preços, mesmo que informais, reduzem a sensibilidade da inflação às flutuações da demanda. ( ….) Os riscos associados aos mecanismos de indexação tornam-se particularmente importantes em 2011.”

As expressões de jure e de facto são melhores do que formais e informais ( embora o COPOM empregue também esta última em seu relatório, como sinônimo de “de fato”). A indexação é sempre formal, mas pode ser compulsória ( que poderíamos denominar “de jure” ) ou não compulsória ( que poderíamos designar como “de facto” ).

Tenho transcrito, neste Blog, várias opiniões de analistas, e de órgãos de imprensa,  contrários à correção monetária residual mas, agora, essa praga está sendo denunciada, oficialmente, pelo governo, através do seu Banco Central.

Como acabar – macroprudencialmente, para usar uma expressão da moda –  com esses riscos que “reduzem a sensibilidadeda inflação às flutuações da demanda”?

Eis a resposta: no caso da indexação de jure, como ela foi criada pela Lei, é só fazer uma Lei revogando-a. Quanto à indexação de facto o remédio é fazer uma Lei vedando-a.

Vai ser preciso vontade e força políticas para enfrentar os interesses contrariados. Enquanto isso o mercado financeiro vai deixar de, apenas, beneficiar-se com a inflação, e começar a coçar-se.


PRECONCEITO DIANTE DA POBREZA E DO MST

O artigo do Estadão de CELSO MING, intitulado “Esvaziamento do MST “, ao referir-se ao “caldo de pobreza em que o MST sempre buscou os seus integrantes” registra um preconceito do colunista não só em relação ao MST, como diante da pobreza.

A figura de linguagem “caldo de pobreza” é impiedosa: primeiro, porque a pobreza não dá caldo; segundo, porque ela existe.

Quanto ao Movimento dos Sem Terra, ele é reconhecido internacionalmente como um  movimento popular sério, que merece respeito, e segue uma prática de ocupações por necessidade que decorre do fato de que propostas similares às de MING,que são feitas há muitos anos, não resolveram, até hoje, o problema da má distribuição da propriedade de terras no Brasil.


AINDA A FALÁCIA NATURALÍSTICA

O economistas gostam muito das figuras de linguagem, de chamar as exceções aos planos econômicos de “torneirinhas”; OS limites dos ganhos dos servidores públicos de “teto”; de denominar o tabelamento de preços de “congelamento”, e assim sucessivamente.

Acontece que eles próprios, mais tarde, passam a acreditar que as metáforas e metonímias que empregam são fatos: que o “teto” é duro, impossível de ser ultrapassado, que a “torneirinha” pode ser fechada, que o “congelamento” resfria a demanda, etc.

Trata-se da conhecida falácia naturalística, quando a pessoa imagina que um dever ser tornou-se um ser.

Há um outro risco no uso dessas imagens: o “teto”, por exemplo, acaba se tornando a sua antítese, e passa a ser “piso”, o que acontece com muito maior freqüência do que se supõe, e poderá ocorrer quando o “teto” dos vencimentos dos servidores públicos for definitivamente desmoralizado: ele pode converter-se em “piso”, e aí ninguém segura mais….

Esse é mais um risco da prometida greve dos juízes federais.


BOM PARA MIM, RUIM PARA OS OUTROS

O problema da correção monetária é que ela boa para mim, mas ruim para os outros.

Ela é boa para o governo, quando cobra seus tributos em atraso corrigidos pela SELIC. Ela é boa para os bancos, quando cobram TR e correções monetárias diárias. Ela é boa para os credores em geral, quando recebem os seus créditos corrigidos. Mas ela é ruim para os devedores em geral, e isso sempre foi assim.

Na teoria dos jogos há uma experiência em que todos parecem ganhar mas , no final, o resultado é ruim para eles: é o caso da correção monetária.

Dizem que a presidenta DILMA, diante do aplauso que está recebendo dos seus antigos opositores, indaga: onde foi que eu errei ?

Essa lua de mel, daqui a pouco, vai parar e parará definitivamente quando ela for obrigada a fazer uma nova reforma monetária para evitar os danos ao erário que estão a cada dia se avolumando, e ameaçam crescer ainda mais no futuro, e para os quais os juros não são remédio.