AMBIGUIDADE

As posições ideológicas maniqueístas levam-nos, frequentemente,  a cometer equívocos.

Depois de O Globo informar que o ex-ministro JOSÉ DIRCEU atribui à mídia a armação  de um cenário para justificar uma invasão da Líbia pelos EUA, o mesmo jornal  denuncia, pouco adiante, que a “ estratégia de Hitler com grupos radicais islâmicos foi repetida por americanos”.

Ao analisar a questão do Oriente Médio por uma ótica apenas anti americana o ex-ministro não percebeu as transformações do Oriente Médio e do Norte da África rumo à democracia.


A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO POR DECRETO

A oposição tem razão ao impugnar a delegação, pelo Congresso,  ao Executivo da competência para fixar o salário mínimo, que lhe é atribuída constitucionalmente.

Houve tempo – quando a indexação era generalizada – que o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos de alta categoria era determinado por despacho em processo administrativo.

Se o Executivo puder fixar o salário mínimo por Decreto, o Presidente poderá delegar ao Ministro do Trabalho essa atribuição, e essa garantia constitucional , aos poucos, perderá importância hierárquica, correndo o risco de vir a ser efetivada por Resolução, Circular ou simples despacho da autoridade.

Assim como o salário mínimo não pode ser fixado por Decreto, também não pode prosperar a pretensão ilegal do STF de que os vencimentos de seus ministros – e dos membros do Ministério Público – sigam, automaticamente, a inflação.

Esses pleitos são, todos eles inconstitucionais, porque retiram da moeda nacional, e atribuem à inflação e aos índices que a registram, a função de medida de valor.


A “JUDICIALIZAÇÃO” DA INDEXAÇÃO

O título deste post foi inspirado pelo editorial de hoje do Estadão: ” A judicialização do salário mínimo”.

É que o Judiciário brasileiro,  esquecendo-se de sua função de guardião da legalidade, deixou de lado, há muito tempo,  o combate à indexação e aliou-se a ela, tentando aplicá-la, automaticamente, aos seus vencimentos.

Do ponto de vista político, o STF não tem força moral para condenar, agora,  o Executivo por sua tentativa de obter delegação do legislativo para fixar o salário mínimo por Decreto, porque ele pretende exatamente a mesma coisa, em benefício dos subsídios de seus ministros.

A preocupação dos juízes em geral com seus vencimentos leva-os a  fecharem os olhos para a inconstitucionalidade da correção monetária: eles trocaram a primogenitura por um prato de lentilhas.

O caminho para a desindexação, todavia, é inexorável, como se constata, por sua vez,  pelos termos do editorial do Globo de hoje, propondo que se abra um item na agenda do governo e das empresas para esse tema.

O Globo está preocupado com a indexação que beneficia os pobres – através do salário mínimo – e a classe média, através da caderneta de poupança, e diz que o sistema financeiro já consegue viver bem sem “ a velha e superada correção monetária”, o que não é verdade, porque tanto os bancos como a indústria imobiliária valem-se da indexação, assim como os fiscos dos três níveis da federação, os concessionário de serviços públicos, os contratantes em geral, quase metade de toda a Economia.

A indexação, por outro lado,  terá que  ser inevitavelmente geral, como se o governo impusesse o arcaico “curso forçado” ao Real.

Essa agenda vai ser suficiente para ocupar o tempo do Ministério da Fazenda, que deverá  ser ocupado, porém, por um líder com maior autoridade técnica e política do que o atual.

O dead line para a desindexação é o final do ano de 2011, pois, em janeiro, haverá os reajuste dos preços administrados, e a conjugação de fatores adversos vai aumentar muito a inflação e os juros.

Serão tempos difíceis para a presidenta DILMA ROUSSEFF.


FÓRUM SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS

Realizar-se-á no Rio de Janeiro, nos próximos dias 28 e 29 de abril, no Hotel Rio Othon Palace, o VII FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS, em homenagem ao Procurador do Estado e Prof. MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, numa promoção do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Público.