As posições ideológicas maniqueístas levam-nos, frequentemente,  a cometer equívocos.

Depois de O Globo informar que o ex-ministro JOSÉ DIRCEU atribui à mídia a armação  de um cenário para justificar uma invasão da Líbia pelos EUA, o mesmo jornal  denuncia, pouco adiante, que a “ estratégia de Hitler com grupos radicais islâmicos foi repetida por americanos”.

Ao analisar a questão do Oriente Médio por uma ótica apenas anti americana o ex-ministro não percebeu as transformações do Oriente Médio e do Norte da África rumo à democracia.

A oposição tem razão ao impugnar a delegação, pelo Congresso,  ao Executivo da competência para fixar o salário mínimo, que lhe é atribuída constitucionalmente.

Houve tempo – quando a indexação era generalizada – que o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos de alta categoria era determinado por despacho em processo administrativo.

Se o Executivo puder fixar o salário mínimo por Decreto, o Presidente poderá delegar ao Ministro do Trabalho essa atribuição, e essa garantia constitucional , aos poucos, perderá importância hierárquica, correndo o risco de vir a ser efetivada por Resolução, Circular ou simples despacho da autoridade.

Assim como o salário mínimo não pode ser fixado por Decreto, também não pode prosperar a pretensão ilegal do STF de que os vencimentos de seus ministros – e dos membros do Ministério Público – sigam, automaticamente, a inflação.

Esses pleitos são, todos eles inconstitucionais, porque retiram da moeda nacional, e atribuem à inflação e aos índices que a registram, a função de medida de valor.

O título deste post foi inspirado pelo editorial de hoje do Estadão: ” A judicialização do salário mínimo”.

É que o Judiciário brasileiro,  esquecendo-se de sua função de guardião da legalidade, deixou de lado, há muito tempo,  o combate à indexação e aliou-se a ela, tentando aplicá-la, automaticamente, aos seus vencimentos.

Do ponto de vista político, o STF não tem força moral para condenar, agora,  o Executivo por sua tentativa de obter delegação do legislativo para fixar o salário mínimo por Decreto, porque ele pretende exatamente a mesma coisa, em benefício dos subsídios de seus ministros.

A preocupação dos juízes em geral com seus vencimentos leva-os a  fecharem os olhos para a inconstitucionalidade da correção monetária: eles trocaram a primogenitura por um prato de lentilhas.

O caminho para a desindexação, todavia, é inexorável, como se constata, por sua vez,  pelos termos do editorial do Globo de hoje, propondo que se abra um item na agenda do governo e das empresas para esse tema.

O Globo está preocupado com a indexação que beneficia os pobres – através do salário mínimo – e a classe média, através da caderneta de poupança, e diz que o sistema financeiro já consegue viver bem sem “ a velha e superada correção monetária”, o que não é verdade, porque tanto os bancos como a indústria imobiliária valem-se da indexação, assim como os fiscos dos três níveis da federação, os concessionário de serviços públicos, os contratantes em geral, quase metade de toda a Economia.

A indexação, por outro lado,  terá que  ser inevitavelmente geral, como se o governo impusesse o arcaico “curso forçado” ao Real.

Essa agenda vai ser suficiente para ocupar o tempo do Ministério da Fazenda, que deverá  ser ocupado, porém, por um líder com maior autoridade técnica e política do que o atual.

O dead line para a desindexação é o final do ano de 2011, pois, em janeiro, haverá os reajuste dos preços administrados, e a conjugação de fatores adversos vai aumentar muito a inflação e os juros.

Serão tempos difíceis para a presidenta DILMA ROUSSEFF.

Realizar-se-á no Rio de Janeiro, nos próximos dias 28 e 29 de abril, no Hotel Rio Othon Palace, o VII FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS, em homenagem ao Procurador do Estado e Prof. MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, numa promoção do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Público.

A  “independência” do dinheiro – e dos créditos que ele gera – torna-os íntimos dos ditadores e de suas famílias.

No caso de KADAFI dizem os jornais que ele tem cerca de 80 bilhões de dólares espalhados em vários fundos ao redor do mundo que estão sendo investidos em aplicações lucrativas, algumas, provavelmente, louváveis, como (hipoteticamente)  ) chips para computadores, produtos de higiene infantil, etc.

Na medida em que não há um Banco Central Internacional, e em que ainda florescem paraísos fiscais, o dinheiro dos ditadores parece, realmente, não ter cor nem cheiro.