O mercado de capitais brasileiro desenvolveu-se, a partir de 1964, sobre a correção monetária : que MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN considerava um artifício de duração limitada.

Depois de várias reformas monetárias mal sucedidas que, desde 1986, com o Plano Cruzado, visavam, essencialmente, acabar com a indexação automática, compulsória e generalizada o Plano Real triunfou, mas deixou em aberto a solução que se impunha em relação, exatamente, ao mercado de capitais, que ficou fora da desindexação.

Os vícios da origem do nosso mercado financeiro ainda não foram superados, o que torna cada vez mais difícil solucionar as questões do juros e da apreciação do Real.

Não sou apenas eu que afirmo isso: todos os dias lemos, nos jornais, comentários sobre os males que a indexação residual ainda causa, como no principal editorial do jornal O GLOBO, por exemplo.

Mas não vejo proposta de legislação que acabe com esse danoso artifício que, ao contrário do que imaginava SIMONSEN, tem fôlego de gato, e consegue sobreviver até agora.

O aumento recente da taxa SELIC, e a declaração do Banco Central de que isso é só o começo, foi, a meu ver, uma derrota política do Ministério da Fazenda que, no início do governo, alimentou uma esperança de que ia conseguir enfrentar os problemas dos juros e do câmbio.

Embora essas duas questões estejam estreitamente vinculadas a melhor solução para o governo ROUSSEFF talvez seja tratá-la separadamente, para que os juros não fiquem, apenas, na esfera do Banco Central, porque é da sua “natureza” elevá-los.

Poderia ser criada, no âmbito do governo, um núcleo para o estudo específico da questão dos juros, composta de membros da Administração fazendária mas, também, de economistas oriundos das universidades e de outros setores interessados, com o objetivo de propor uma mini reforma monetária, destinada a complementar o Plano Real.

Informa o correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade, que “um grupo de ex-presidentes, alguns dos maiores empresários do mundo, ganhadores de Prêmio Nobel e especialistas em saúde pública decidiu se unir em um projeto inédito para buscar alternativas às políticas de combate às drogas que, na avaliação de muitos, fracassaram”

Esse grupo, denominado “Comissão Global sobre política das drogas” será lançado na próxima segunda feira, dia 24 de janeiro de 2011, sob a liderança do ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Com efeito, para alterar a atual política de drogas, imposta, a ferro e fogo, pelos EUA, na década de 1970, é preciso um grupo de notáveis, o que facilita o argumento de “autoridade”.

Discussões isoladas sobre o tema, como a que pretendeu abrir o advogado PEDRO ABRAMOVAY, são sementes lançadas em solo árido.

No fundo, no fundo, qualquer pessoa que defenda a regulamentação das drogas tem um certo medo de ser considerado “maconheiro”.

Muitos talvez não se lembrem das denúncias que o ex-presidente EISENHOWER fez, há muito anos atrás, contra o que ele chamou de “complexo industrial militar”, o que suscitou a publicação de vários livros sobre o tema que fizeram muito sucesso, na década de 1950, inclusive no Brasil.

Hoje, pelo que se vê nos jornais, depois de seus respectivos fracassos os mercados financeiros e as força militares ocidentais parecem pretender criar uma espécie nova de complexo, cujos porta vozes já começam a usar sua conhecida linguagem arrogante especialmente contra a China.

IV – i e ii

No início da Idade Moderna, com o surgimento dos Estados nacionais centralizados, o padrão metálico manteve-se como referência  internacional mas, no plano nacional, foi superado pelo princípio jurídico que depois se denominou nominalismo ( ou princípio do valor nominal ), legislativamente consagrado no século XIX, no artigo 1895 do Código Napoleão.

Por sua vez, no século XVIII,  ADAM SMITH, no seu “Riqueza das Nações”, divulgou o entendimento, que aos pouco se firmara, de que a moeda não valia pelo que pesava mas, sim, pelo que podia comprar – isto é, pelo seu respectivo poder aquisitivo, que se tornou em seguida um novo paradigma. Nas ordens jurídico monetárias nacionais o nominalismo passou a conviver com o poder aquisitivo; na ordem jurídica internacional, ao lado do nominalismo, permaneceu relevante o padrão metálico, até que os Estados Unidos, em 1971, desvincularam o dólar do ouro impondo, de fato, o padrão dólar.

Com a aparição do EURO, numa evolução do poder aquisitivo,  foi necessário estabelecer um padrão regional, a “estabilidade de preços”, que hoje predomina.  Uma das principais garantias perseguidas pelos investidores internacionais é a estabilidade dos preços dos Estados Nacionais nominalistas.

Não existe moeda internacional, que apenas haverá quando for instituído um Banco Central com a competência para emitir uma moeda mundial.

Por outro lado, a correção monetária brasileira de 1964 foi um artifício jurídico através do qual se pretendeu  “monetizar” , por assim dizer, o padrão poder aquisitivo, violando a nossa constituição que, a exemplo das demais, prevê a existência de uma única moeda como valor fundamental da ordem monetária.