ATUAÇÃO MODERADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Muito oportuna a entrevista, ao Jornal das Dez da Globo News,  do Procurador de Justiça LEONARDO DE SOUZA CHAVES, que, como Sub Procurador Geral de Direitos Humanos do Estado,  conquistou a confiança das comunidades mais pobres do Rio de Janeiro, cujos habitantes vêem nele um defensor corajoso e incansável dos seus direitos.

Ninguém tem tanta legitimidade como LEONARDO CHAVES  para impedir que agentes das autoridades públicas cometam eventuais desmandos  durante os meses de ocupação do Complexo do Alemão.

É preciso que as arbitrariedades praticadas – e eventuais ameaças – sejam levadas, imediatamente,  ao seu conhecimento, para que as altas  autoridades dos três níveis da Federação envolvidos nesse processo ouçam e sigam a sua orientação, essencial  neste momento.


AO VENCEDOR, AS BATATAS

Agora, que as forças de segurança venceram as batalhas da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, as críticas perderam o sentido, e os vencedores vão poder colher os frutos de suas decisões. Como não houve resistência dos traficantes não houve derramamento de sangue, o que é uma ótima notícia. Não podemos nos esquecer, porém, de que foram, de algum modo,   batalhas de Itararé.


MUDANÇAS NA POLÍTICA ECONÔMICA

Há dois textos no caderno de economia do Estadão que podem nos ajudar a entender as mudanças que estão para acontecer na política econômica brasileira.

Um deles, de HERON CARLOS ESVAEL DO CARMO, para quem dentre as medidas legais “que podem ser encetadas está o aprimoramento do sistema de indexação, incluindo a dilação de um para dois anos ou mais do período limite para a indexação dos contratos, a substituição de índices gerais por específicos para contratos de serviços de utilidade pública sob concessão ou permissão e o aumento da participação dos títulos públicos prefixados”.

Em outro local, o consultor AMIR KHAIR  lembra que o ajuste fiscal se fará através da redução da SELIC e não das despesas de custeio. Entende ele que deve ser dada ênfase ao núcleo do IPCA, “que expurga as variações de preços sazonais e circunstanciais”.

KHAIR chama a atenção para a campanha que o mercado financeiro já desencadeou para elevação da SELIC, “aproveitando altas circunstanciais de preços de alimentos, combustíveis e commodities, que não são passíveis de serem alteradas pela SELIC.” Mas ele crê que essa campanha não vá surtir resultado, “pois a presidente já afirmou que quer a redução da SELIC no início do ano.”

De qualquer modo, conclui AMIR KHAIR,  “o tempo urge e as mudanças deveriam ocorrer logo no início do novo governo”.


QUEM ESTÁ NO COMANDO ?

A minha sensação, hoje,  é de que a invasão do Complexo do Alemão está sendo comandada pelas diversas Anas Paulas da TV GLOBO. Mas deixa pra lá …

Na reportagem intitulada “ O ‘jeitinho carioca” que deu ao governo do Rio o apoio da Marinha”, a jornalista Tânia Monteiro relata os entendimentos pessoais – e os interesses políticos – que uniram o governo SÉRGIO CABRAL e o Almirante JÚLIO SOARES DE MOURA para colocar fuzileiros navais à disposição , para a invasão da Vila Cruzeiro.

Essa tática do governador deu certo, segundo as repórter, porque obrigou o ministro da defesa NELSON JOBIM, que não tinha sido aparentemente consultado, “ a endossar toda a operação”,e  mandar soldados do exército para o local.

Do ponto de vista constitucional, na medida em que há dois ramos das Forças Armadas envolvidos no conflito o comando das operações não pode continuar nas mãos da polícia local, que está subordinada aos militares. É preciso que haja um Estado Maior comandado pelos militares, e não pelos chefes do BOPE ou das polícias locais.

Conclui Tânia Monteiro o seu texto escrevendo que, “com jeitinho carioca, e apoio federal, CABRAL conseguiu o que queria” ( ou seja, colocou as forças armadas brasileiras numa “fria”) .Tudo isso, no fundo a meu ver,  para não precisar passar recibo de que política de segurança pública que o reelegeu é um ardil, e que os serviços de inteligência do Estado fracassaram ao não prever a dimensão dos protestos que tumultuaram a cidade nos últimos dias .

Ninguém deve imaginar que os traficantes, reunidos no Complexo do Alemão, não disponham de seus estrategistas mercenários,  egressos, provavelmente, de órgãos militares brasileiros e estrangeiros. Vai ser muito difícil ocupar o Alemão. Admitindo-se, porém, que essa ocupação seja bem sucedida  ( à custa de muito sangue dos dois lados e de inocentes ) qual será o day after ? Parece óbvio: um grande efetivo das Forças Armadas nacionais vai ter que ficar estacionado no local e fazer frente aos  ataques de guerrilha que tentarão expulsá-los.

O governo LULA caiu, portanto, numa arapuca, armada pelo governador do Rio e seu secretário de segurança. Se a situação evoluir no sentido previsto pela Rede Globo a complicação vai ser tão grande que pode acabar numa Intervenção Federal.