USO DA INTIMIDAÇÃO PELA PREFEITURA DO RIO
Segundo repetidas denúncias de comunidades do Rio de Janeiro, que têm chegado ao meu conhecimento, os agentes da Prefeitura têm usado de intimidação e ameaças aos moradores, não respeitando a dignidade dessas pessoas.
Todos sabemos que é grande, ainda, a prepotência de autoridades e servidores públicos, especialmente quando lidam com pessoas simples e pobres.
Cabe, porém, ao Secretário de Habitação e ao Procurador Geral do Município instruírem os seus subordinados de que as pessoas dessas comunidades não podem ser intimidadas e que esse não é o caminho adequado para remanejá-las.
O fato de o Rio de Janeiro vir a ser sede, em breve, de dois eventos esportivos internacionais de grande relevância, não pode servir de pretexto para os funcionários municipais extravasarem preconceitos contra a população a quem devem servir.
O Relatório da ONU intitulado “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções ?” afirma, expressamente, que a autoridade pública “não pode fazer uso de violência e da intimidação em nenhuma circunstância”.
Se os servidores encarregados desse trabalho não forem contidos por seus superiores as comunidades prejudicadas, além dos caminhos que já estão trilhando, podem encaminhar suas reclamações diretamente ao Alto Comissariado de Direitos Humanos em Genebra, através do email urgent-action@ohchr.org.
