BANCOS CENTRAIS REGIONAIS

Como não há moeda internacional – salvo no caso do EURO, que é uma moeda supracional regional – as moedas nacionais, no mercado internacional de capitais, constituem verdadeiros créditos, que dificilmente se sujeitam às ações dos diversos Bancos Centrais nacionais.

Para que a fiscalização do mercado internacional de capitais se torne efetiva o caminho a seguir, a meu ver, será o da instituição de outras moedas comuns e de Bancos Centrais Regionais.


AINDA A MACONHA

Em entrevista à repórter Márcia Vieira o economista PETER REUTER declarou que o Brasil deveria assumir uma liderança internacional para obter a revisão da Convenção Internacional sobre drogas, firmada no âmbito da ONU em 1961, que repousa sobre uma política de repressão.

Segundo ele, a Convenção Latino-americana avançou muito na discussão do tema, e países como o México, a Colômbia e a Argentina estão caminhando no sentido da discriminalização do uso da maconha.

Aqui no Brasil, o ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO assumiu a liderança da campanha a favor da discriminalização não só da maconha, como de todas as outras drogas, partindo do reconhecimento de que a “guerra” às drogas foi um completo fracasso.


RAZÃO, EM PARTE

O presidente LULA declarou, em El Salvador, a propósito do programa “Minha Casa, Minha Vida” que “o Brasil era um país capitalista, de economia capitalista, que não tinha nem crédito nem financiamento.”

Segundo ele, éramos “ um país governado a vida inteira por capitalistas ( que ) precisou eleger um metalúrgico, que se dizia socialista, para compreender que não era possível um país capitalista sem capital. E muito menos um país capitalista sem crédito e sem financiamento.”

O Brasil tornou-se,para o bem e para o mal, cada vez mais adepto da ideologia capitalista, impulsionado pelo presidente LULA, um antigo líder sindical.

Por um lado, é excelente podermos ver, agora, a chamada classe “C” consumindo cada vez mais; o que não quer dizer, porém, por outro lado, que o programa de habitação popular vá dar certo, já que a base jurídica em que ele repousa é muito ruim.

A Lei n. 10.931, de 2004 consiste num conjunto de dispositivos (cerca de 313, dentre artigos – estes em número de 67 –  parágrafos, incisos, itens e letras ), agrupados em 6 ( seis) grandes capítulos que, malgrado sua amplitude e seu ecletismo ( eles tratam de matéria tributária, civil, cambiária, falimentar, processual civil, criminal, previdenciária, administrativa, trabalhista, etc )  não têm a natureza sistemática de um estatuto, nem de uma consolidação, podendo definir-se, portanto, apenas, como um “apanhado de normas” reunidas num único instrumento para facilidade de manuseio.

Como as antigas regras do finado Sistema Financeiro da Habitação a nova Lei baseia-se na correção monetária o que significa que, mais cedo ou mais tarde, quando houver a defasagem entre os chamados rendimentos do capital e os do trabalho, os compradores de imóveis – despidos de qualquer garantia – vão começar a ser acionados e perderão os seus imóveis.

Podemos estar diante, portanto, de uma espécie de sub prime brasileiro que, em futuro breve,  não será contabilizado como uma medida positiva do atual governo do PT.


REGULAMENTAÇÃO DO USO DA MACONHA

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia ( CBDD ), com a presença do ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, da ministra do STF ELLEN GRACIE e do ex-ministro do mesmo tribunal, CARLOS VELLOSO está discutindo, no Rio, uma proposta de mudanças na atual lei anti-drogas, para tornar o texto menos ambíguo, com o propósito de enfrentar, com inteligência, a questão do utilização da maconha, usada por cerca de 4% da população adulta no mundo, num total de 190 milhões de pessoas ( mais do que a população inteira do Brasil ).

O poder público brasileiro, em sua política de repressão ao consumo de maconha, gasta quantias enormes sem proveito maior, pois a utilização da droga não para de crescer aumentando, ao seu redor, a criminalidade e a ação desregrada da polícia.

Não é fácil mudar a mentalidade atual de combate às drogas – inspirada na fracassada war on drugs americana, do governo NIXON –  mesmo porque essa política gerou uma clientela, que vive disso há muito tempo, e não quer que mexam no seu círculo de poder.

Contudo,com a presença do FHC e de outras ilustres personalidades, pode ser que a demonização da maconha diminua, e sejam desmontados os “cartórios” que se formaram para combater, criminalmente, o seu uso.