CÍCULO VICIOSO

Em longa reportagem de EDNA SIMÃO, sob o título “Governo incentivará bancos a dar descontos para mutuários – medida beneficiará quem financiou a casa própria até setembro de 2001” – o Estadão nos informa que o Banco Central está programando uma regulamentação da Lei n. 11.992, de 2009, que isenta os bancos do pagamento de uma parcela do Imposto de Renda e permite-lhes descumprir os limites de aplicação em financiamentos imobiliários, em cerca de 30 mil casos de clientes cujas casas têm um preço de mercado inferior ao montante do saldo devedor dos seus contratos de financiamento.

Embora a Empresa Gestora de Ativos ( EMGEA ), criada em 2001, tenha reduzido a sua carteira de 1.193.000 de contratos, naquela data, para 330.867, em final de 2009, esse tipo de acerto constitui, a meu ver, uma falsa solução, que agrava as distorções  ainda existentes, que só se resolverão com uma medida radical ( perdoem-me o termo ) que promova a anulação dos atos indexatórios desde a sua origem.

Depois de 15 anos do Real precisamos ter a consciência de que o Plano de 1994 contém “os germes de sua própria destruição”, um dos quais é Unidade Real de Valor ( URV ), que convalidou a indexação, e eternizou a correção monetária residual, representada, atualmente, pela Taxa Referencial e pela Taxa SELIC.

O Tesouro Nacional, segundo o seu secretário adjunto, MARCO AUCÉLIO, já gastou bilhões de reais para cobrir os rombos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e ainda precisa desembolsar cerca de R$ 81 bilhões. Essa dinheirama sai do Tesouro e entra na ciranda dos bancos que lucram com ela.

O pior é que esse quadro vai se reproduzir dentro em breve, quando os mutuários do novo Sistema da Habitação começarem a se tornar inadimplentes, o que não demorará muito a ocorrer, por causa do aumento da inflação.

É preciso sairmos desse círculo vicioso.