A RESPONSABILIDADE DE BLAIR

As declarações de TONY BLAIR no Inquérito Público em curso na Inglaterra para investigar  a participação da Grã-Bretanha na guerra do Iraque, tal como se pode ler em reportagem do Estado de S. Paulo, são condenáveis, sob vários apectos.

Diante da confirmação de que SADDAM HUSSEIN não possuía armas de destruição em massa, do que resultou a acusação de ter enganado a opinião pública, BLAIR disse o seguinte:

“ Não estamos falando de uma mentira, de uma conspiração, engano ou trapaça. Foi uma decisão”.

Ora, essa declaração de BLAIR não passa de uma confissão de que a invasão do Iraque ocorreria de qualquer forma, e de que a alegação ( mentirosa ) de existência das armas de destruição em massa não passava de uma tática dos governos dos EUA e da Grã-Bretanha destinada, precisamente, a iludir a opinião pública.Além de a decisão de invadir o Iraque tenha sido ilegal, do ponto de vista do Direito Internacional, ela foi politicamente imoral, na medida em que se baseou numa mentira.

O ex-primeiro ministro TONY BLAIR sairá desse Inquérito Público com a imagem mais desgastada ainda do que atualmente já está.


CÍCULO VICIOSO

Em longa reportagem de EDNA SIMÃO, sob o título “Governo incentivará bancos a dar descontos para mutuários – medida beneficiará quem financiou a casa própria até setembro de 2001” – o Estadão nos informa que o Banco Central está programando uma regulamentação da Lei n. 11.992, de 2009, que isenta os bancos do pagamento de uma parcela do Imposto de Renda e permite-lhes descumprir os limites de aplicação em financiamentos imobiliários, em cerca de 30 mil casos de clientes cujas casas têm um preço de mercado inferior ao montante do saldo devedor dos seus contratos de financiamento.

Embora a Empresa Gestora de Ativos ( EMGEA ), criada em 2001, tenha reduzido a sua carteira de 1.193.000 de contratos, naquela data, para 330.867, em final de 2009, esse tipo de acerto constitui, a meu ver, uma falsa solução, que agrava as distorções  ainda existentes, que só se resolverão com uma medida radical ( perdoem-me o termo ) que promova a anulação dos atos indexatórios desde a sua origem.

Depois de 15 anos do Real precisamos ter a consciência de que o Plano de 1994 contém “os germes de sua própria destruição”, um dos quais é Unidade Real de Valor ( URV ), que convalidou a indexação, e eternizou a correção monetária residual, representada, atualmente, pela Taxa Referencial e pela Taxa SELIC.

O Tesouro Nacional, segundo o seu secretário adjunto, MARCO AUCÉLIO, já gastou bilhões de reais para cobrir os rombos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e ainda precisa desembolsar cerca de R$ 81 bilhões. Essa dinheirama sai do Tesouro e entra na ciranda dos bancos que lucram com ela.

O pior é que esse quadro vai se reproduzir dentro em breve, quando os mutuários do novo Sistema da Habitação começarem a se tornar inadimplentes, o que não demorará muito a ocorrer, por causa do aumento da inflação.

É preciso sairmos desse círculo vicioso.


SINAIS TROCADOS

Numa entrevista concedida ao Estadão o economista MENDONÇA DE BARROS, indagado sobre “quem assusta mais o mercado, JOSÉ SERRA ou DILMA ROUSSEF, respondeu o seguinte: “ Historicamente, o SERRA. Mas o mercado começa a ficar um pouco preocupado com a percepção de que a ministra de fato acredita que o Estado é a solução para tudo.”

O que significa esse susto “histórico” do mercado, em relação à SERRA ? Será que a Direita não tem confiança nele ? Ela gostará mais da DILMA, que é – ou será que não é ? – a candidata das esquerdas ?

Essa confusão ideológica vai aflorar, também, na eleição do Rio de Janeiro, onde o PT irá apoiar a reeleição do atual governador que tem um discurso – na área de segurança – de extrema direita, contra FERNANDO GABEIRA, o candidato provável do PSDB, que é um esquerdista histórico, correndo por fora o GAROTINHO, que ocupará o campo populista da direita moderada.


LEGISLAÇÃO PLATÔNICA

Segundo o Estadão, o prefeito de São Paulo, GILBERTO KASSAB, planeja tirar 7.000 famílias da beira de córregos, cuja localização atual tem levado, eventualmente, à morte, por alagamento ou desabamento, os moradores.

As autoridades, por sinal, diante da tragédia de Angra dos Reis, e dos efeitos das chuvas em São Paulo, têm manifestado, publicamente, a sua  preocupação com a construção de moradias em áreas de risco.

Ora,  no caso dessas áreas, o melhor, a meu ver, não é remover as famílias mas fazer obras que protejam os moradores.

Quanto à falta de planejamento, é preciso salientar que a legislação urbanística brasileira, antes de ser omissa, é abundante, e que ela é responsável, em grande parte, pelo caos urbano, do qual se ressentem as grandes cidades brasileiras.

Editamos, durante anos a fio, uma legislação urbanística platônica, baseada na Idéia de uma cidade rica, como as metrópoles européias que tomavamos como modelo. As exigências edilícias que as normas municipais faziam eram enormes. Os logradouros públicos nos loteamentos só deviam ser reconhecidos oficialmente se os loteadores tomasse inúmeras providências. O resultado foi o surgimento de casas nos morros – onde as construções eram vedadas – e muitas ruas terem ficado sem nome ( daí as ruas “A”, “B”, etc ),o que marginalizava, ainda mais, os seus moradores.

Não se aceitava – como muita gente não aceita até hoje – que há, no Brasil, pessoas mais ricas e mais pobres, e que as cidades têm que servir de moradia a todos.

A remoção de favelados, portanto, além de proibida em algumas Leis Orgânicas ( como é o caso do Rio de Janeiro ), não deve ser feita: chega de tentar culpar o favelado pelas tragédias que tantas vezes se abatem sobre eles.

É muito mais barato investir em obras para acabar com o risco de certas áreas do que remover famílias, criando os problemas sociais que não nos cansamos de constatar no Brasil.