O QUE É A MOEDA ÚNICA REGIONAL

Instituir uma moeda regional única não é, apenas, uma medida de caráter financeiro mas, também, uma medida política que permite que convivam, por exemplo, hoje, disciplinados pelas mesmas “normas juridico-monetárias”, povos – como os franceses e alemães - que, no século XX, se enfrentaram em duas guerras cruentas.

A experiência da moeda comum, no caso da Europa, evidencia, também, que é mais rápido e eficiente criar uma ordem monetária regional ( por si só complicadíssima, mas aritmeticamente compreensível ) do que uma ordem constitucional supra nacional.

A América Latina, com o declínio da relevância do dólar, como “reserva” internacional, precisa instituir a sua moeda única regional, com o que será mais fácil, além de tudo, resolver as pendências atuais entre alguns países da região.

É verdade que certos vizinhos nossos talvez ainda não estejam maduros – não se incluam no conceito de “área monetária ótima” – para ingressar no sistema do “SUR”, o que, porém, aconteceu, igualmente, com alguns Estados nacionais europeus que só agora estão sendo incluídos na área do EURO.

É preciso, de qualquer modo, deixar de pensar na moeda como um tema exclusivamente econômico, e começar a estudar os seus aspectos jurídicos e políticos.


O CAMINHO PARA A MOEDA ÚNICA REGIONAL

O conceito de moeda única regional começou girando em torno do MERCOSUL, ficou, mais tarde, restrito ao Brasil/Argentina, ampliou-se, com a Venezuela e, agora, não sei bem onde se encontra, embora sejam perceptíveis os seus avanços, como se vê das entrevistas, hoje, ao Estadão, de EMÍLIO GARÓFALO e de LUIZ EDUARDO MERLIN.

Segundo GARÓFALO, que foi nomeado assessor especial do ministro GUIDO MANTEGA – “para preparar medidas par o câmbio” – há uma “nuvem de câmbio mantida lá fora pelos exportadores”, da ordem de 11 bilhões de dólares.

MERLIN, por sua vez, diz que o ministério da Fazenda, onde é secretário de Reformas Econômico-Fiscais, está acelerando acordo bilaterais com Colômbia, Peru e Chile para ampliar os convênios já assinados com a Argentina e que serão firmados, em breve, com o Uruguai, para se trazer “realismo cambial” à região.

Está sendo rapidamente traçado, portanto, o caminho para uma moeda única regional, que eu proponho sempre que se denomine “Sur”.


TUDO QUE É SÓLIDO “FLUTUA” NO AR

Parafraseando MARX podemos dizer que a sensação atual de flutuação que o câmbio nos traz é similar, embora num contexto maior, à prática da correção monetária interna, que pressupunha, e, de certa forma, ainda, pressupõe, a existência de um   “valor”    ( metafísico ? ) em torno do qual a unidade monetária nacional gira, como um planeta em redor do sol.

Expliquemo-nos melhor, partindo de duas indagações iniciais: porque os juros brasileiros não conseguem cair, e o câmbio não cessa de valorizar ?

Responde-nos SHERLOCK HOLMES: ” é elementar, meu caro Watson: isso ocorre porque os investidores querem que o Real valha mais e que os juros brasileiros sejam maiores do que os juros dos empréstimos que eles tomam no exterior, porque eles ganham, com isso, duas vezes,  e a flutuação não cessa de  beneficiá-los.

Tudo gira– especialmente a nossa dívida pública – em volta dos investimentos em moeda e títulos brasileiros, o que causa, internamente, várias distorções, que vão levar o governo a ter, um dia,  que intervir a fundo nessa situação, o que os analistas econômicos nem querem pensar que seja possível, porque isso pode dar, num primeiro momento, um verdadeiro “tranco” na chamada ordem financeira.

O fato, porém, é que essa flutuação incessante é incompatível com a ordem jurídica, sólida “por natureza”.


O PAPEL DA OPOSIÇÃO

Três notícias esparsas podem ser reunidas para nos ajudar a questionar o papel atual da oposição brasileira: 1 – a crítica do ministro TARSO GENRO ao comportamento da mídia na cobertura do caso BATTISTI, em que ele diz o seguinte: “ Há, hoje, um grande controle da mídia sobre a vida publica brasileira. É ela que faz a pauta dos partidos, é ela que faz a pauta dos parlamentos, é ela que interfere na pauta do Supremo”; 2 – a ponderação do professor REGINALDO NASSER de que “ a política externa está se tornando questão partidária” e 3 – o comentário do colunista CELSO MING, de que “ a oposição não tem discurso, não tem bandeira, não sabe o que quer”, em parágrafo que vale a pena destacar:

“ Ela ( a oposição ) não discute e não tem opinião formada sobre nenhum assunto importante da República, seja ele as novas regras para o desenvolvimento do pré-sal, a posição a ser tomada nas conferências internacionais sobre o meio ambiente, a guinada em direção a maior participação do Estado na economia, a reforma política, a reforma previdenciária ou a reforma tributária”.

É verdade que o governador JOSÉ SERRA, como ressalta MING, ensaia uma pregação “ de que essa política econômica, que supervaloriza o real e mantém os juros na órbita da lua, não presta e deve mudar”. Ocorre, porém, que SERRA não formula qualquer estratégia de transformação o que torna o seu discurso muito abstrato, como era o do governador LEONEL BRIZOLA quando falava das “perdas internacionais”, que, na época, a gente achava que efetivamente havia, mas não sabia bem de onde provinham, nem para onde foram.

Creio que os jornalistas e colunistas dos grandes jornais, com as exceções de sempre, não estão à altura das transformações pelas quais o Brasil está passando tão rapidamente, e ficam repisando em teclas que não tem mais interesse ou significado algum.

A ideologia de direita – em torno da qual, em última análise, se estrutura o discurso da oposição – supre o PSDB e o DEM de um grande painel de referências, mas que está cheio de furos, devendo-se levar em conta, ainda por cima, que SERRA é um candidato …. da esquerda.

Seria bom se alguns homens públicos, como é o caso do ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, deixassem de ser tão radicalmente partidários e conseguissem entender que o sucesso do presidente LULA não lhes faz sombra ( porque, em grande parte, decorre de uma boa herança que lhe foi deixada ) e procurassem formular críticas políticas coerentes, tentando melhorar o que, inegavelmente, ficou muito melhor do que antes, tal como afirma o discurso ufanista do PT de que “nunca  neste país, etc ”….

A oposição não precisa fazer uma crítica construtiva; nem é esse o seu papel: mas não pode seguir a reboque do que pensam os “leitores do GLOBO” que, na verdade, refletem, mal, sobre o que dizem colunistas em sua maior parte medíocres.

Um debate elevado, entre governo e oposição, seria muito bom, para orientar a opinião pública brasileira quanta à sua melhor escolha para presidente ( ou presidenta ) no próximo ano de 2010.


A POLÍCIA FEDERAL E AS IDEOLOGIAS DAS POLÍCIAS LOCAIS

Através de reportagem de ontem, do jornal O Estado de S.Paulo, assinada por BRUNO PAES MANSO, sob o título “ Federais chefiam a segurança em 17 Estados, mas a violência não cai” ficamos sabendo que os Delegados Federais “intervieram” nas polícias estaduais em quase todo o Brasil, inclusive no Rio de Janeiro.

As policias estaduais no Brasil ficaram famosas, numa época, por sua corrupção que, pendularmente, às vezes chegava até as suas respectivas cúpulas, às vezes não, mas o seu maior problema, a meu ver, é a ideologia escravocrata e racista que as acostumou, ao longo dos séculos, a tratar os pobres, e os negros, como criminosos.

No caso do Rio de Janeiro, ainda por cima, as polícias dos antigos Estado da Guanabara ( que, por sua vez, tinha sido parte estadual, parte federal e parte municipal ) e Estado do Rio de Janeiro entraram em crise administrativa durante anos por causa da Fusão, sem falar na influência negativa da ditadura militar.

A polícia do antigo Estado do Rio de Janeiro era, a meu ver, bem pior do que a do antigo Estado da Guanabara. Pelo que me contaram havia, inclusive, no antigo Estado, uma trágica prática de certos delegados levarem alguns filhos de autoridades locais, que tinham recém saído da adolescência, para assistirem à matança de supostos criminosos, como uma espécie de rito de passagem.

Essa ideologia das polícias estaduais – por melhores que sejam os delegados federais escolhidos para comandá-las – contamina-os, inevitavelmente, como chefes. Quando este último, ainda por cima – como no nosso caso do Rio de Janeiro – gosta da solução extermínio ( chamada “confronto”, no que é estimulado por um discurso truculento do governador ), a polícia local corre o risco de ser dominada pelo chamado “grupo dos matadores”, ou “polícia mineira”.

O Ministro da Justiça, TARSO GENRO, entrevistado pelo jornal, disse considerar a solução de os delegados federais assumirem as chefias das polícias estaduais uma providência boa, “desde que seja passageira”, mas não é apenas a transitoriedade que deveria preocupá-lo.

É preciso não só que as polícias estaduais, como sugere o ministro, se tornem melhores, mas que os delegados federais escolhidos não sejam adeptos das fracassadas “war on drugs” e “war on terror”, e respeitem os Direitos Fundamentais, feridos, por exemplo, no Rio de Janeiro diariamente onde, sob a capa de “enfrentamento”, milhares de pessoas têm sido mortas sumariamente nesses últimos dois anos,  em desrespeito aos princípios constitucionais que vedam a pena de morte e que asseguram a garantia ao devido processo legal.