O Banco Central brasileiro parece que está, de fato, preocupado com a situação do câmbio, decorrente da excessiva valorização do Real diante do dólar, razão pela qual estuda diversas medidas de modernização que, em princípio, são bem vindas.

O diabo, porém, é que o problema não é só do câmbio: é, também, dos juros e, o que é pior, da Taxa Referencial ( TR) que não se sabe bem se são juros …

A esse último respeito, por sinal, um dos artifícios através dos quais as questões monetárias brasileiras fogem do controle das autoridades é a indefinição da TR, que os bancos podem cobrar … além dos juros, e não figura nas estatísticas das taxas de juros.

O ideal seria, a meu ver, que o Poder Judiciário desse um basta, de vez, na indexação residual, o que talvez, porém,  não aconteça, já que os Juízes agem como se o assunto não lhes dissesse respeito.

Poderíamos atuar, quem sabe, no âmbito do Pacto Republicano, uma idealização, ao que consta, do presidente do STF,  ministro GILMAR MENDES, o qual anda, todavia, ultimamente, mais focado em aparecer no noticiário ( como se fosse o detentor de um certo poder moderador imperial) do que atuar em temas sobre os quais lhe cabe, efetivamente, opinar.

Uma pergunta se impõe: quem mais vai conseguir dar pelo menos a partida para re-arrumar de uma vez a ordem monetária brasileira ?

Depois de superar a “marolinha” brasileira diante da crise financeira internacional; de ter ajudado a trazer as Olimpíadas de 2016 para o Rio de Janeiro; de obter uma aprovação popular interna incomparável; de receber o reconhecimento público dos principais líderes internacionais o presidente LULA está conseguindo impor, afinal, sobre a oposição, a sua tão desejada agenda positiva.

Estão sendo distribuídos os exemplares normais da Revista número 63 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, cujo volume, em suporte virtual, também está, há algum tempo, à disposição dos interessados, no site da Procuradoria na Internet.

A função do Judiciário é preservar a integridade do sistema jurídico, atendidos os seus fundamentos constitucionais.

Inclui-se, dentre as tarefas dos Juízes, disciplinar a ordem monetária, declarando, por exemplo, a inconstitucionalidade dos resíduos de indexação que ainda contaminam a nossa moeda.

Enquanto essa declaração não ocorrer, os brasileiros conviverão com situações absurdas como as que são submetidas, diariamente, à análise dos operadores do Direito, que, no final das contas, não têm solução prática, e oneram inexplicavelmente as partes.

Está à disposição, gratuita, dos interessados o livro A Moeda Nacional Brasileira, no site wwww.economiajuridica.com