VIOLÊNCIA LEGÍTIMA

Há uma modalidade de violência legítima: aquela praticada pelo Estado, que consiste na privação da vida ( em países em que há a pena de morte, o que não é o caso do Brasil ), da liberdade e da propriedade, obedecido o princípio constitucional do devido processo legal.

Quando os governantes, contudo, querem transformar essa violência em “guerra” – como aconteceu, recentemente, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da chamada “política de enfrentamento” – as conseqüências podem ser as piores possíveis.

A idéia, por exemplo,  de que o combate às drogas seria uma “guerra” – a war on drugs – eleva a moral e o prestígio dos traficantes, que passam a considerar-se, e a ser considerados por muitos, como combatentes, e não mais como bandidos. Por outro lado, a violência das denominadas políticas de enfrentamento, ou de confronto, que praticam o extermínio, torna-se ilegítima, na medida em que, ao invés de prender,  executam marginais ( ou supostos marginais ) sem processo legal, aplicando uma pena (de morte) que não existe em nosso Direito.

O episódio da derrubada de um helicóptero na área de Vila Isabel – do que resultou a morte, lamentável sob todos os aspectos, de dois policiais – deve servir para o governador, ao invés de dizer que perseverá na política de enfrentamento –  mudar, completamente, o rumo que que ele deu à doutrina de segurança pública estadual, mesmo porque acabou de ser perdida, ontem, uma batalha muito importante, o que vai assustar os extremistas que apóiam a matança.


11 comentárioss até agora

  1. nayara góes junho 3, 2011 7:01 am

    muito bom conteúdo, me ajudou muito no trabalho do colégio!!

  2. dani novembro 28, 2011 2:12 pm

    boooom mesmo,’ // me ajudou tm no trabalho! 😀

  3. leti novembro 28, 2011 2:15 pm

    noooooooooossa, que bom esse tópiico, me ajudou de mais. // ;P

  4. betrana nunes dezembro 8, 2011 11:50 am

    este tema ajudou-me muito,essa foi boa.

  5. luiz maio 29, 2012 6:56 pm

    mt bom, ajudo no trabalho….

  6. willian alex dos santos maio 31, 2012 1:09 pm

    muito bom o conteudo porem se foce dado uns exenplos melhores ficava nmais legal

  7. Leonardo Dantas dezembro 6, 2013 3:24 pm

    Muito bom o artigo, mas vale ressaltar que no Brasil existe a pena de morte,a qual será aplicada no caso de guerra declarada, somente nessa circunstância.

    CF/88;XLVII;alínea a)

  8. ADRIANO maio 19, 2016 2:51 pm

    MUITO BOM SOU A FAVOR DA VIDA ACHO QUE O BRASIL DEVIA TER REGRAS MELHORES .DAR UMA SEGUNDA CHANCE PARA AQUELES QUE PRATICAM A VIOLENCIA,POR QUE NAO SE RESOLVE VIOLENCIA COM MAIS VIOLENCIA.E SIM COM MUITO DIALOGO.

  9. rowena julho 21, 2016 8:57 am

    olá eu tenho 11 anos e estou fazendo um dos meus trabalhos de direito porque meu professor é muito exigente eu gostei do assunto mais eu gostaria de entender com mais clareza sobre o assunto.
    Repito: foi muito bem feito mas em algumas partes você simplesmente se perde no texto e realmente acho que poderia ter ficado melhor.
    Antes que alguém venha me reclamando ai nos comentários já vou logo dizendo:não achei sites quem falassem sobre esse tipo de violência mais ainda bem que tenho mais 7 longos tipos para estudar e passar impecavelmente para o papel e eu estudo numa escola particular (dificuldade a mais) e depois pior o meu PAI é o professor então ele da nota dentro e fora de casa

    abraços e espero que da próxima vocês já tenham concertado isso!
    atenciosamente Rowena.

  10. Ana agosto 1, 2016 5:12 pm

    ola tenho 11 anos e sou colega de Rowena.
    tenho um trabalho de violência legítima e gostei do que você escreveu ,mas para mim tinha que ser um pouco mais claro.

  11. Lucas Neves Cruz novembro 29, 2016 5:15 pm

    Bom assunto, mas há uma coisa que não pode passar desapercebido: pena de morte é um crime espiritual, um crime não justifica outro. Estudemos o espiritismo, vivamos Jesus.

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