EQUILÍBRIO ECONÔMICO & CORREÇÃO MONETÁRIA

A pretexto de preservarem o chamado “equilíbrio econômico e financeiro” da concessão, os concessionários de serviços de utilidade pública conseguiram inserir, em seus contratos, na época da privatização, diversos fatores de alteração das tarifas, que vão desde os reajustamentos administrativos comuns, à variação do câmbio, e passam pela correção monetária, ensejando cálculos de difícil compreensão.

Diante da complexidade desses cálculos,  as concessionárias de energia elétrica, segundo o Tribunal de Contas da União, embolsam, há cerca de 8 anos, um plus que não lhes é devido, e monta, hoje, a mais de 10 bilhões de reais, decorrentes dos ganhos de escala obtidos pelas empresas, que deveriam ter beneficiado os usuários.

É do conhecimento geral que as concessões de serviços públicos devem obedecer à seguinte regra: a – serviço adequado; b – tarifas razoáveis.

Para que as tarifas sejam razoáveis elas precisam ser, antes de tudo, compreensíveis, descomplicadas, simples, inteligíveis, e não as caixas pretas em que se tornaram no Brasil.

A desindexação completa dos contratos de concessão no Brasil servirá para superarmos esse problema, sendo uma medida que se impõe, tanto mais quanto, na época em que foram celebrados esses contratos,  já vigia o Real, e a Constituição Federal não permitia ( como nunca permitiu, e não permite até hoje) a modificação do ato jurídico perfeito, o que é propiciado pela correção monetária, em nome desse enigmático equilíbrio econômico financeiro.


A PAZ DOS CEMITÉRIOS

O governo de fato , que se instalou após um Golpe de Estado, está acusando o Brasil de ameaçar a paz em Honduras.

Só se for à paz dos cemitérios, da qual  ROBERTO MICHELETTI parece ser adepto …


POESIA & TIRO A ESMO

O presidente LULA teria declarado, numa festividade na Mangueira, que a favela não está mais, hoje em dia, envolta em poesia.

Faltou ele dizer, porém, que, nem por isso, a polícia do Estado está autorizada a entrar nos morros cariocas atirando a esmo….


VULGARIZANDO A AGIOTAGEM

SANTO TOMÁS DE AQUINO, em sua obra “Suma Teológica”, onde divulgou, sob a ótica cristã, os ensinamentos de ARISTÓTELES, condenava a usura, considerando, em síntese, o dinheiro estéril ( impossibilitado de dar frutos ) e, por outro lado, incapaz de ter, simultaneamente, dois usos.

A Idade Moderna, contudo, conseguiu reabilitar os juros, desde que eles fossem sempre expressos e explícitos, e suas taxas incidissem, fixamente, sobre o montante nominal da dívida.

Eis que a doutrina brasileira da correção monetária, ao generalizar a indexação, desrespeitando o princípio do valor nominal, contrariando o que vigia, entre nós, antes de 1964, popularizou a cobrança de remuneração , por quase todo mundo, de um acessório sobre a obrigação pecuniária, crescente na proporção do decurso do prazo.

É verdade que depois do Plano Real, de 1994,  restou, apenas, uma indexação residual, caracterizada, principalmente, pela Taxa Referencial , criada na época do chamado Plano Collor II. Como a TR, porém, incide sobre as dívidas de dinheiro ( que são inúmeras )  e há brechas que permitem o seu emprego, mesmo fora do sistema financeiro, antes do prazo de um ano, a agiotagem se manteve vulgarizada no Brasil –  como pude constatar pessoalmente, há pouco, ao pagar, com um mínimo atraso, uma cota mensal de clube do qual sou sócio.

Pensei, então, em dirigir esta mensagem aos dirigentes do PT – partido que procura defender os interesses populares –  para lembrá-los de que, extinguindo a TR, o governo estará ajudando a acabar com a agiotagem, possibilitando que nos transformemos, de novo, enquanto credores, em pessoas que não praticam a usura, voltando, assim, a ser merecedoras dos elogios de SANTO TOMÁS.