INFLAÇÃO & INDEXAÇÃO

O Banco Central, em seu último Relatório, manifestou preocupação com a possibilidade de aumento da inflação, expressando a mesma opinião de economistas como CELSO MING, JOSÉ MENDONÇA DE BARROS e JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, manifestada em textos e entrevistas recentes, em que a tônica  das críticas parece versar sobre o aumento dos gastos do governo.

Que a inflação é um mal creio que ninguém discute, embora haja muita divergência quanto à sua chamada “natureza”. O problema específico da inflação, no Brasil, contudo, é que ela, desde que, a partir de 1964, passou a fundamentar o “instituto jurídico da indexação”, deixou de ser uma questão apenas econômica e financeira para ser, simultaneamente, uma questão de Direito.

Como todos sabem, até agora, mesmo depois de 15 anos de vigência do Plano Real, a correção monetária não acabou inteiramente, restando resíduos no sistema financeiro, no sistema imobiliário, nos contratos, em geral, com prazo superior a um ano e nos processos judiciais, cíveis e trabalhistas. A indexação residual está cada vez mais presente, mas ela se esconde na medida em que trata os níveis de inflação, que servem como indexadores, como a verdadeira moeda. Basta ver que, nos anúncios de taxas de juros de financiamentos diversos – como de imóveis e de automóveis, por exemplo – há uma referência a juros relativamente suaves, sem menção ao fato de que, além deles,  as prestações são corrigidas, periodicamente, na mesma proporção do aumento do custo de vida.

Portanto, se subir a inflação, como se teme, vai haver uma pressão enorme pela reindexação da Economia  - que vai repercutir na chamada espiral preços/salários –  e não vai haver governo que segure, especialmente num ano eleitoral.

A indexação residual, portanto, deve ser extinta imediatamente, antes que a inflação aumente. Há, a esse respeito,  uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerando a Taxa Referencial ( um dos principais instrumentos da atual correção monetária ) inconstitucional o que deve ser levado em conta pelo Banco Central – e por economistas e juristas do Governo e de fora dele – para que dê frutos, afinal, a decisão, já amadurecida ( que deve envolver os Três Poderes da República )   de acabar com o nosso vício indexatório.

É preciso boa dose de coragem política para fazer isso, coragem de  que o governo LULA, todavia, tem dado provas que tem,  nacional e internacionalmente, diante de outras graves situações.


LEGÍTIMA DEFESA

O jornal O GLOBO – de má fé, a meu ver –  numa manchete de primeira página diz que “população aplaude morte de bandido pela PM”, incitando à violência e não distinguindo entre a morte em legítima defesa ( que isenta o autor de punibilidade ) e a morte “por extermínio” ( que a PM do Rio de Janeiro vem praticando sistematicamente neste governo )

Segundo  pudemos ver, ontem, na televisão, um homem mantinha uma mulher como refém e exibia uma granada de mão ( apta, ou não, para ser detonada ) como ameaça e foi morto, em legítima defesa de terceiro, por um atirador de elite.

Isso é muito diferente de a polícia entrar nas comunidades pobres atirando a esmo, como muitas vezes faz, ou matar bandidos e “supostos bandidos” livremente, empregando, frequentemente, o atifício dos chamados ” autos de resistência”.

A atitude da polícia militar, no caso específico, deve ser elogiada. Mas o jornal não deveria, por uma questão de ética jornalística, dar à manchete um cunho tão amplo, que incita o leitor a aplaudir a morte de bandidos em geral, como se “bandido bom” fosse “bandido morto”, o que é um lema de extrema direita.


HÁBITOS MENTAIS

As transformações pelas quais o mundo está passando, neste mês, são muito grandes e rapidíssimas o que nos obriga a refletir sobre os nossos hábitos mentais que, muitas vezes, nos levam a esperar certos encaminhamentos e soluções diferentes dos que acabam, verdadeiramente, ocorrendo.


AS VANTAGENS DA ECONOMIA JURÍDICA

Em longo artigo, publicado no The New York Times Magazine, o economista PAUL KRUGMAN, prêmio Nobel de Economia, referindo-se à recente crise financeira internacional, indaga :

“Como puderam os economistas errar tanto ? ”

Pergunto eu: será que foi pelo fato de eles conhecerem pouco o Direito ?


ALÉM DE ASQUEROSA A TORTURA NÃO AJUDA A EXTRAIR A INFORMAÇÃO

O professor irlandês SHAME O’ MARA, do Instituto de Neurociências da Faculdade de Trinity, em Dubin, publicou um artigo na revista Trends en Cognitive Science em que ele demonstra que a tortura não é eficiente para obter informações porque cria o que ele chama de “falsas memórias”.

Para o professor O’ MARA, que examinou a hipótese à luz da análise que fez das técnicas usadas pelos norte americanos contra suspeitos de atos terroristas, na época BUSH, o governo de então baseou-se numa “psicologia popular” que, segundo ele, já tinha se revelado incorreta, e que “sólidas evidências científicas” corroboram a tese do efeito perverso da dor e do estresse nos processos neuronais relacionados à memória e às funções executivos.

Ou seja, além de asquerosa a tortura não ajuda a encontrar a verdade sendo indigna de ser defendida por quem quer que seja, salvo pela dupla BUSH/CHENEY que, cada vez mais, caracterizam um período de terror de que eles participaram nas duas pontas.