INFLAÇÃO & INDEXAÇÃO
O Banco Central, em seu último Relatório, manifestou preocupação com a possibilidade de aumento da inflação, expressando a mesma opinião de economistas como CELSO MING, JOSÉ MENDONÇA DE BARROS e JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, manifestada em textos e entrevistas recentes, em que a tônica das críticas parece versar sobre o aumento dos gastos do governo.
Que a inflação é um mal creio que ninguém discute, embora haja muita divergência quanto à sua chamada “natureza”. O problema específico da inflação, no Brasil, contudo, é que ela, desde que, a partir de 1964, passou a fundamentar o “instituto jurídico da indexação”, deixou de ser uma questão apenas econômica e financeira para ser, simultaneamente, uma questão de Direito.
Como todos sabem, até agora, mesmo depois de 15 anos de vigência do Plano Real, a correção monetária não acabou inteiramente, restando resíduos no sistema financeiro, no sistema imobiliário, nos contratos, em geral, com prazo superior a um ano e nos processos judiciais, cíveis e trabalhistas. A indexação residual está cada vez mais presente, mas ela se esconde na medida em que trata os níveis de inflação, que servem como indexadores, como a verdadeira moeda. Basta ver que, nos anúncios de taxas de juros de financiamentos diversos – como de imóveis e de automóveis, por exemplo – há uma referência a juros relativamente suaves, sem menção ao fato de que, além deles, as prestações são corrigidas, periodicamente, na mesma proporção do aumento do custo de vida.
Portanto, se subir a inflação, como se teme, vai haver uma pressão enorme pela reindexação da Economia - que vai repercutir na chamada espiral preços/salários – e não vai haver governo que segure, especialmente num ano eleitoral.
A indexação residual, portanto, deve ser extinta imediatamente, antes que a inflação aumente. Há, a esse respeito, uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerando a Taxa Referencial ( um dos principais instrumentos da atual correção monetária ) inconstitucional o que deve ser levado em conta pelo Banco Central – e por economistas e juristas do Governo e de fora dele – para que dê frutos, afinal, a decisão, já amadurecida ( que deve envolver os Três Poderes da República ) de acabar com o nosso vício indexatório.
É preciso boa dose de coragem política para fazer isso, coragem de que o governo LULA, todavia, tem dado provas que tem, nacional e internacionalmente, diante de outras graves situações.
