PIB E PODER AQUISITIVO

O economista JOSEPH STIGLITZ, prêmio Nobel de Economia, em seu artigo hoje traduzido e publicado no GLOBO – intitulado “Fetichismo do PIB” diz, à certa altura, que

usamos o preço de mercado para dar valores a produtos e serviços“.

Ocorre que esses valores são valores de troca, que incorporam a noção de poder aquisitivo, de modo que o cálculo do PIB se baseia numa ideologia, sendo pouco científico.

Ser considerarmos o valor uma norma, do plano do dever ser, despimos esse conceito de seu “conteúdo”, o que nos tornará capazes de escapar da armadilha de que fala STIGLITZ em seu artigo.


POR UMA LEI DE CONVERSÃO MONETÁRIA

É efetiva a ameaça de retorno da inflação no Brasil, não obstante o otimismo do presidente do Banco Central, HENRIQUE MEIRELLES; e a perspectiva de ocorrência desse fato exige que as autoridades do País reflitam sobre o estágio jurídico atual do Plano Real.

Creio que hoje, passados 15 anos, não há dúvidas sobre os benefícios financeiros que a eliminação da correção monetária compulsória, geral e automática, trouxe às finanças brasileiras e que isso se deve à edição do Plano Real, de 1994, que coroou um processo de desindexação que teve início em 1986 com o Plano Cruzado.

Mas não deve haver dúvidas, também, em reconhecer que o legislador monetário de 1994 foi tímido, do ponto de vista jurídico, na medida em que preservou a correção monetária residual em áreas relevantes da Economia: a) – no sistema financeiro ( que, recentemente, passou a se alastrar, também, pelo sistema imobiliário ) ; b) – nos negócios jurídicos de prazo superior a um ano e c) – nos processos judiciais cíveis e trabalhistas.

Foi maior ainda a timidez dos artífices do Real na medida em que eles não editaram, como lhes competia, na época, uma Lei de Conversão, que estatuísse a correspondência entre as novas obrigações monetárias e as antigas, expressas na moeda revogada, preferindo colocar em prática o artifício da URV – Unidade Real de Valor que, como todo “gatilho”, é de efêmera eficácia.

A alta meta de inflação dos nossos dias, em torno de 4,5% ( quatro e meio por cento ) ao ano, decorre da necessidade de o governo remunerar os ativos indexados ( inclusive os seus títulos da dívida pública ) e, daí – embora estejamos tão acostumados com isso, que nos parece algo “natural” – ela não cai, atraindo dólares do exterior, sem permitir a redução das taxas de juros a níveis civilizados.

Quando a inflação, contudo, ultrapassar a meta, vai haver um desequilíbrio e surgirão pressões para que a indexação residual se torne cada vez mais ampla.

A saída para o nosso impasse monetário – que resiste ao tempo e desafia a imaginação dos economistas brasileiros – é a edição, ainda que tardia, de uma Lei de Conversão no bojo da qual sejam eliminados todos os resíduos da correção monetária que ainda sobrevivem na Economia brasileira.

Tal Lei de Conversão poderia seguir, em suas linhas gerais, o que foi feito na Alemanha, na década de 1940 ( através da Lei de 20 de junho de 1948 ), na Lei francesa de 21 de dezembro de 1958 ou de experiências similares em outros países. O essencial é que o emprego de quaisquer índices e indexadores seja vedado, reiterando-se a vigência dos princípios do valor nominal e da estabilidade de preços ( que decorrem, entre nós, da Medida Provisória n. 1.053, de 1995 ).

A discussão sobre esse tema é urgente, para que as autoridades monetárias e fazendárias não sejam pegas, como se diz, no contra-pé.


TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA E INFLAÇÃO

O diretor geral da ANEEL, NELSON HUBNER, disse, recentemente em São Paulo, que a incidência dos índices e variação do custo de vida na composição da tarifa de energia elétrica é inflacionária, afirmando que a Agência está fazendo estudos para eliminá-la, embora seja uma medida que só deverá ser  implementada a longo prazo, atendidas certas condições.

Não obstante toda a cautela da ANEEL o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, FLÁVIO ANTONIO NEIVA, considerou, ainda assim,  a ideia do governo inviável, por ser, no seu modo de entender, “ impossível não considerar o repasse da inflação” , indagando:

” Como vender energia por prazos de 20 anos ou 30 anos sem ter cláusula que assegure a atualização dos custos com base na inflação?

Por outro lado, para LUIZ CARLOS GUIMARÃES, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, essa seria uma medida ‘não habitual’ no setor.

“Se o governo adotar essas medidas para as concessões novas ou renovadas,  o que vai ocorrer é que a empresa irá estimar a inflação de um período mais longo para que a concessão consiga passar quatro ou mais anos sem os repasses anuais da inflação. O preço da energia iria ser mais caro”.

O grande equívoco dessas declarações consiste, a meu ver, na ignorância do poder da União Federal de disciplinar a moeda, se algum fato ( ou, mesmo, no caso, uma regra, seja contratual, regulamentar ou legal) afetar a estabilidade dos preços na Economia.

Todos os entrevistados parecem crer que a Medida Provisória que criou o Plano Real, embora previsse a desindexação da economia,  jamais quebrou o modelo de indexação nos contratos de energia elétrica no país, o que não é verdade, pois o Real, ao restabelecer o princípio nominalista ( como, expressamente, restabeleceu ) rompeu, sim, com o modelo de indexação dos contratos de concessão que era um subproduto do chamado “princípio”  da correção monetária que foi desmontado na ocasião.

A questão pode ser examinada a partir de três perspectivas diferentes:

1 – poderão os contratos dispor sobre a indexação dos preços a despeito da Lei em contrário ? 2 – e se a Lei não proibir a indexação, permitindo-a, em certas circunstâncias ? 3 – Como deve se comportar a Autoridade Monetária diante da constatação de que estão ocorrendo indexações contratuais, que acarretam o aumento da inflação, como no caso da tarifa de energia elétrica?

Em minha opinião, os contratos de concessão não podiam conter cláusulas de indexação, diante da desindexação da Economia promovida pelo Plano Real, de 1004, e pela Medida Provisória n. 1.053, de 1995. Mesmo havendo, contudo, alguma autorização legal, embutida no emaranhado de regras que regulam a matéria, que autorize a indexação  se, dessa correção monetária, resultar inflação – como parece inegável que acontece no caso dos serviços de utilidade pública – prejudicando a moeda nacional , a Autoridade Monetária brasileira não só pode, como tem o dever de intervir, em defesa da sua unidade monetária, para declarar a invalidade dessas regras contratuais.

Alguns reajustamentos, em contratos diversos, parecem. à primeira vista, não causar mal e, talvez por isso, mesmo depois de passados 15 anos do Plano Real, ainda temos uma significativa indexação residual na Economia brasileira.

A correção monetária residual, porém, como envolve grandes quantias, importa numa mudança qualitativa, e pode ameaçar a estabilidade da moeda.

A moeda nacional é o Real, está sujeita ao princípio do valor nominal, e não qualquer índice ou indexador, não se justificando, portanto, a aceitação, resignada do “desconforto”, referido pelo diretor da ANEEL, sendo insuficiente o seu lamento de que

…. ao longo de todo o primeiro trimestre ( foram autorizados ) grandes reajustes no preço da energia elétrica ao mesmo tempo em que o país enfrentava uma crise, e ( …. ) os atuais ganhos de eficiência são engolidos pela inflação sobre as tarifas administradas.”

É preciso, ao contrário, por parte da ANEEL, uma atuação firme para que a previsão de reajustamento com base na inflação  seja totalmente eliminada dos contratos de concessão, o que, juridicamente falando, é possível fazer.


ID AMIM DADA

Pelo nível de truculência política em HONDURAS esse ROBERTO MICHELETTI está me parecendo uma espécie revelada de ID AMIM DADA latino americano.