COMENTÁRIO “SOCIOLÓGICO” DE UM JUIZ

Entrevistado, o Ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO – cujo voto foi vencido no julgamento do STF que não acolheu a denúncia contra o deputado ANTÔNIO PALOCCI – disse aos jornalistas, do site G1, que “ a corda rompe sempre do lado do mais fraco” ( ou algo semelhante ) , num comentário que o presidente do Supremo, Ministro GILMAR MENDES, ouvido depois pela Imprensa, considerou “sociológico”.

A maioria dos leitores do Globo ( mais de 70%, segundo a edição on line do mesmo jornal ) numa enquête, foram contrários ao resultado do julgamento do STF, emitindo uma opinião que tem, sem dúvida alguma, natureza sociológica.

Diante disso, a conclusão que se impõe é que não cabia ao ministro MARCO AURÉLIO liderar, sociologicamente, uma parcela da opinião pública. De duas uma: ou ele age como juiz, que opina no Tribunal, e pode ganhar ou perder – e essa é a sua função, para o exercício da qual recebe vencimentos do Poder Público – ou ele age como político para o que, contudo, não tem  legitimidade, porque não tem mandato, nem é filiado a partidos.

Se essa prática vingar – se o juiz de um órgão colegiado, vencido, logo depois que sair às ruas, tornar público o o seu julgamento sociológico sobre o voto da maioria que o derrotou – ter-se-á um recurso a mais no sistema processual brasileiro ( uma espécie de “Embargos de opinião pública” ) fora de qualquer controle, em contradição com o princípio constitucional do devido processo legal.


COMPARAÇÃO ERRADA

O primeiro ministro israelense, BENYAMIN NETANAYHU, em visita a Berlim, comparou, ontem, as ameaças do Irã a Israel com o Holocausto o que, a meu ver, é um discurso duplamente falso.

O Holocausto foi promovido pelos nazistas contra o povo judeu e não contra o Estado de Israel que, como é óbvio, não existia na época . O governo iraniano, por sua vez,  não é fascista, nem o governo de Israel é o povo judeu.

A grande tragédia da humanidade que foi o massacre de milhões de judeus pelos nazistas, ao ser usado, para fins de propaganda, pelo primeiro ministro do Estado de Israel fica banalizada e desmoralizada.


REFLEXÕES ( VI )

Os estudos teóricos me ensinaram que o poder aquisitivo não é fundamento da moeda, pois se trata de uma noção ideológica que se destinou a substituir a crença do tempo dos metais, anterior ao papel, de que as peças monetárias tinham valor intrínseco. O que caracteriza a moeda, em resumo, a meu ver, não é o seu poder de compra, mas a possibilidade de seu emprego para organizar a nossa conduta na sociedade.


REFLEXÕES ( V )

A Teoria Monetária que venho expondo, há vários anos, nos meus ensaios, baseia-se no conceito de que, nas ordens jurídicas nacionais, vige um valor positivo fundamental, que é a moeda nacional, hierarquicamente superior a todos os demais valores positivos dessa ordem. Os que acreditam que haja valores “naturais”, ou “reais”, ou “transcendentais” reagirão, sem dúvida, contra essa tese.


NOVO LIVRO DE NORBERTO BOBBIO

O Centro de Estudos Norberto Bobbio, em parceria com a editora Manole, publicou ” O Teceiro Ausente, ensaios e discursos sobre a paz e a guerra”, organizado por Pietro Polito, traduzido por Daniela Beccacia Versiani, com prefácio de Celso Lafer, que acabou de ser lançado e vale a pena ser lido.