O FATALISMO DO COPOM
A última ata do COPOM, relativa à 44ª. reunião do órgão, evidencia que a indexação residual continua a ser a principal responsável pela inflação no Brasil e, ainda assim, o Banco Central não propõe – eu não entendo bem porque – acabar, de vez, com essa praga.
Os preços livres, com efeito, diz o Comitê de Política Monetária, puxam a inflação para baixo, enquanto os preços administrados – que, por definição, deveriam ser administrados para conter a carestia – aumentam a inflação.
Tais preços administrados continuarão, refere-se a Ata, com “persistência”, a elevar os níveis gerais de preços, dizendo essas coisas como se se tratasse de uma fatalidade.
É o caso, então, de indagar: quem, senão o Governo, administra os preços ? Porque o Governo, que os administra, não pode baixar os preços administrados ? Quem impede ? A metafísica ? A ignorância ?
O COPOM, enfim, embora veja nesse fenômeno muitos riscos, não sugere que se faça nada para alterar tal situação, dizendo, sobre o assunto, o seguinte, in verbis:
“Os riscos para a consolidação de um cenário inflacionário benigno derivam, no curto prazo, da atuação de mecanismos de reajuste que contribuem para prolongar no tempo pressões inflacionárias observadas no passado, como evidencia o comportamento dos preços dos serviços e de itens monitorados desde o início do ano, bem como, de uma eventual elevação dos preços de commodities”.
Porque os membros do COPOM não consultam os juristas do Governo para saber se a manutenção dessa indexação remanescente é legal ?
Porque os membros do COPOM não perguntam a esses mesmos juristas se a TR ( Taxa referencial ), que é a principal sigla, atualmente, de correção monetária remanescente, já foi alguma vez considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ?
O fato é que o COPOM não baixa mais os juros porque teme a inflação causada, em última análise, pelos preços administrados e, com isso, os dólares entram em profusão no País, o que distorce sua cotação.
Dai, então, a pergunta: porque as áreas financeira e jurídica do Governo federal não passam a falar uma mesma língua ?
Ou será que a área jurídica ainda não encontrou o modo correto de se expressar sobre esse assunto ?
