O FATALISMO DO COPOM

A última ata do COPOM, relativa à 44ª. reunião do órgão, evidencia que a indexação residual continua a ser a principal responsável pela inflação no Brasil e, ainda assim, o Banco Central não propõe – eu não entendo bem porque – acabar, de vez, com essa praga.

Os preços livres, com efeito, diz o Comitê de Política Monetária, puxam a inflação para baixo, enquanto os preços administrados – que, por definição, deveriam ser administrados para conter a carestia – aumentam a inflação.

Tais preços administrados continuarão, refere-se  a Ata, com “persistência”, a elevar os níveis gerais de preços, dizendo essas coisas como se se tratasse de uma fatalidade.

É o caso, então, de indagar: quem, senão o Governo, administra os preços ? Porque o Governo, que os administra, não pode baixar os preços administrados ?  Quem impede ?  A metafísica ?   A ignorância ?

O COPOM, enfim, embora veja nesse fenômeno muitos riscos, não sugere que se faça nada para alterar tal situação, dizendo, sobre o assunto, o seguinte, in verbis:

“Os riscos para a consolidação de um cenário inflacionário benigno derivam, no curto prazo, da atuação de mecanismos de reajuste que contribuem para prolongar no tempo pressões inflacionárias observadas no passado, como evidencia o comportamento dos preços dos serviços e de itens monitorados desde o início do ano, bem como, de uma eventual elevação dos preços de commodities”.

Porque os membros do COPOM não consultam os juristas do Governo para saber se a manutenção dessa indexação remanescente é legal ?

Porque os membros do COPOM não perguntam a esses mesmos juristas se a TR ( Taxa referencial ), que é a principal sigla, atualmente, de correção monetária remanescente, já foi alguma vez considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ?

O fato é que o COPOM não baixa mais os juros porque teme a inflação causada, em última análise, pelos preços administrados e, com isso, os dólares entram em profusão no País, o que distorce sua cotação.

Dai, então, a pergunta: porque as áreas financeira e jurídica do Governo federal não passam a falar uma mesma língua ?

Ou será que a área jurídica ainda não encontrou o modo correto de se expressar sobre esse assunto ?


AINDA VAI CHEGAR A HORA DO BUSH

Na Inglaterra está em curso um Inquérito oficial no qual o ex premier TONY BLAIR vai figurar não apenas como testemunha, mas como depoente, para explicar a sua defesa apaixonada da operação militar de invasão do Iraque.

Segundo JOHN CHICOT, o Inquérito comandado por ele- embora não configure um Tribunal –  “ não deixará de apontar responsabilidades ou de criticar o que considerar errado.”

Bush não perde, portanto, por esperar.

Assim que os melindres políticos permitirem os americanos vão querer apurar, judicialmente,  a deslavada mentira do ex presidente que custou a vida de tantos inocentes, sem contar as mortes dos militares dos países envolvidos.


PROCESSOS JUDICIAIS QUE NÃO TERMINAM NUNCA

Levantamento procedido pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), no âmbito do programa Justiça em Números, demonstrou que o número de processos na Justiça Federal, entre os anos de 2004 e 2008, não obstante o aumento da quantidade de sentenças proferidas, aumentou, em vez de diminuir.

A grande responsável pela eternização dos processos judiciais ainda é, a meu ver,  a correção monetária judicial, que exige liquidações sucessivas, execuções sobre execuções,precatórios complementares, e toda uma gama de medidas semelhantes.

Problemas parecidos viveu a Itália, numa época, o que foi superado por uma decisão dos Tribunais daquele País, vedando mais de uma liquidação de sentença em cada processo, do que precisamos, aqui no Brasil.

Acontece, porém, que a Justiça brasileira além de ser, culturalmente, atrasada e lerda está repleta de Juízes– essa é uma informação de “cocheira”, que me foi passada por um bom conhecedor da mentalidade dos colegas – que consideram que a redução do número de processos em curso enfraquece o Judiciário, o que serve de pretexto para que se impeça qualquer mudança.


A CAMPANHA DA FRATERNIDADE

O tema da campanha da fraternidade deste ano é “A paz é fruto da Justiça”.

Será isso, contudo, uma verdade ?

A Justiça é uma noção extremamente subjetiva: tanto os israelenses, por exemplo, quanto os palestinos – que mantêm um conflito há décadas – crêem que a Justiça está do seu lado, o que demonstra, a seu modo, que a paz pode não ser fruto da Justiça.

A melhor definição de paz, a meu ver, seria dizer que ela consiste na violência centralizada e monopolizada, sob controle de um Poder central. A questão é que essa paz funciona bem em termos nacionais, mas não é uma solução que se possa aplicar nas relações internacionais. Dois Estados nacionais, que vivam internamente em paz, podem decidir se enfrentar numa disputa bélica, diante da qual não tem sentido essa minha definição de paz como expressão da violência centralizada, sob controle.

O pacifismo continua a ser, portanto, um problema.