Você sabia ?

- que foi o advogado tributarista brasileiro, BULHÕES PEDREIRA, que, na segunda metade da década de 1950,  inventou a expressão “ correção monetária”;

- que a correção monetária, tal como por ele concebida, não existe e nunca existiu em nenhuma outra época, nem em outro lugar do mundo;

- que, portanto, a correção monetária é, como a jabuticaba, exclusivamente brasileira, embora tenha nos causado  males que não são, de nenhum modo, provocados pela referida e deliciosa frutinha típica de nosso País.

Você sabia ?

- que quando o príncipe d. JOÃO aqui chegou, em 1808, havia em circulação cerca, apenas, de 10 mil contos de réis em peças monetárias de metal, situação de penúria que o levou a legislar, intensamente, sobre moeda e obrigações monetárias;

- que  dentre cujas normas baixadas pelo príncipe a mais importante foi, sem dúvida alguma, o Alvará de 12 de outubro de 1808 que criou o primeiro Banco do Brasil;

- que os considerandos do Alvará, com força de Lei, pelo qual foi instituído  o Banco do Brasil não deixam dúvidas quanto ao propósito de o Reino criar, em nosso país, um autêntico e ortodoxo banco emissor – originalmente brasileiro, que não tinha similar em Portugal – ao declarar que “em todos os pagamentos que se fizerem à minha Real Fazenda serão contemplados e recebidos como dinheiro os bilhetes do dito Banco pagáveis ao portador, ou mostrados, à vista”.

Já há uma consciência generalizada de que a Economia brasileira mudou de patamar.

Em que consiste, porém, uma mudança de patamar – expressão do gênero dessas que a gente parece compreender imediatamente mas não é fácil de explicar.

Creio que na tentativa de tradução desses termos pode residir um princípio de entendimento entre os juristas e os economistas.

Para mim, por exemplo, a mudança de patamar significa baixar os juros, eliminando da Economia os resíduos da indexação que provém de um período de alta inflação.

Você sabia ?

- que o princípio monetário conhecido como “valor nominal” ( ou nominalismo )  começou a ser aplicado pelos ingleses a partir do início do século XVII, a começar pelo  “Case of mixt money”  (Gilbert vs. Brett, 1604), que é,  até hoje, um precedente  seguido pelo direito anglo saxão em matéria financeira;

- que essa mesma doutrina foi consagrada nos Estados Unidos, de forma definitiva, pela Suprema Corte, nos famosos “ Legal Tender Cases ” e ainda ali prevalece atualmente, embora tenha sido, recentemente, desobedecida no caso das hipotecas subprime , subordinadas a juros flutuantes.

Você sabia ?

- que, ao contrário do que vulgarmente se pensa,  o conceito de valor não é, originalmente, uma noção filosófica, e sim jurídica e econômica;  

- que a noção juridico-econômica de valor surgiu, por volta do século XIII, para tentar explicar o que era intrínseco e o que era extrínseco às peças monetárias de metal;

- que se deve principalmente a KANT, apenas no século XVIII, ter aplicado a noção de valor à filosofia, o que se se tornou comum, até hoje em dia,  a partir do século XIX.