ENFIM, UMA DEFINIÇÃO DE MOEDA

 

A moeda é o valor que atribui sentido ao ato da emissão.

É difícil acreditar, mas, até agora  não estava disponível uma definição de moeda.

Dois fatos dificultaram, durante séculos, a exata compreensão do que é a moeda: o primeiro deles, a emoção que o dinheiro provoca em nós; o segundo, as “duas formas” através das quais a moeda parece apresentar-se: de medida e de instrumento.

Um outro complicador soma-se a esses dois. A nossa primeira tendência é pensar no valor como um conceito anterior ao de moeda, sem perceber que o conceito de valor surgiu  da noção de dinheiro.

Dizia-se, na antiguidade, que algo valia tanto ou quanto. Existia, portanto, o verbo valer, mas não havia a palavra valor e consequentemente, não se havia definido ainda o respectivo conceito.

A noção de valor surgiu na Idade Média, quando as peças monetárias começaram a ser manipuladas pelos soberanos que as emitiam, tornando-se necessário afirmar-se que o metal “tinha”, intrinsicamente,  valor, que os reis não podiam desrespeitar.

O metal não tinha valor, mas sim uma cotação no mercado internacional. Mas a noção de que a peça monetária de metal “tinha” valor foi fundamental para que o comércio pudesse desenvolver-se na Idade Moderna protegido por uma relativa estabilidade monetária.

De qualquer modo, o substantivo valor nasceu nessa época, quando os estudiosos propuseram distinguir, no dinheiro, dois “diferentes valores”, o intrínseco, que provinha do metal em que eram cunhadas as peças monetárias, e o extrínseco, que os soberanos atribuíam a essas peças, e fundamentava os contratos celebrados na sociedade civil.

Por outro lado, não há duas formas  pelas quais a moeda se expresse.

A moeda não é medida, porque o valor não está na natureza. No tocante ao atributo “instrumento”, ele não é relevante para a compreensão do significado do dinheiro.

A peça monetária pode ser considerada um instrumento público, assim como a escritura de compra e venda de um imóvel, por exemplo, é um instrumento público. Esse fato porém, é importante apenas por se tratar, no caso, de um meio de prova, o que não importa muito, todavia, quando se cogita do dinheiro.

O fenômeno essencial a considerar na moeda é o fato da sua emissão. Sem emissão, não há moeda. Mas não há moeda, tampouco, se não houver uma norma que atribua sentido ao ato da emissão.

Não é correto, pois, definirmos as moeda em razão de suas funções.

Depois de tantos séculos sem saber dizer, com exatidão, em que consiste o dinheiro, os Estados nacionais atuais,  para sair da crise em que se encontram, precisam, desesperadamente, partir de uma definição de moeda.

Ofereço, portanto, sem qualquer pretensão ou vaidade, a minha contribuição intelectual para podermos começar a pensar no assunto: esta definição de dinheiro, como um valor que dá sentido ao ato de emissão.

 

 


AT LAST, A DEFINITION OF MONEY

 

Money is the value that gives meaning to the act of issuance.

It is hard to believe, but until now there has not been a definition of money.

For many centuries, an exact understanding of the meaning of money was obscured by two factors:  First, the emotional effect that money has on us; and second, the “two forms” by which money appears to present itself — measure and instrument.

Another factor further complicates our understanding.  Our first inclination is to think of value as a concept older than that of money, without realizing that in fact the concept of value arose from the notion of money.

In ancient times people would say that something was “worth”, or “valued” a certain amount.  The verb to value existed, therefore, but not the noun itself. Consequently, there was not a clear definition of value as a concept.

The notion of value first appeared during the Middle Ages, when sovereigns began manipulating the monetary pieces they issued, necessitating the assertion that the metal itself had intrinsic value, which the kings could not disregard.

The metal had no value itself, but rather a quoted exchange rate on the international market. However, the idea that the monetary metal piece “had” value was fundamental to allowing the development of commerce in the Modern Age under relative monetary stability.

Regardless, the noun “value” appeared at this time, when scholars first suggested a distinction between two “different values” in money:  intrinsic value, which came from the metal of which the monetary pieces were coined; and extrinsic value, which was established by the sovereigns, and served as the basis for civil contracts.

On the other hand, there are not two ways in which money expresses itself.  Money is not a form of measure, because value is not a concept found in nature. Regarding the “instrument” reference, it is not relevant to the understanding of the meaning of money.

The monetary piece can be deemed a public instrument, just as a Deed of Sale, for example. However, this fact is only important when it is offered as a method of proof in an appropriate case, but is of little importance when discussing money.

The fundamental issue to be considered regarding money is its issuance. Without issuance, there is no money.  Nor, however, can there be money without a normative act which gives its issuance meaning.

It is incorrect, therefore, to define money by its purpose.

After many centuries of not being able to define, with any degree of specificity, what money is, the nations of the World desperately need to establish a proper definition of money if they hope to overcome the current world economic crisis.

I offer, therefore, without pretense or vanity, my intellectual contribution so that we might begin to address this fundamental issue: This definition of money, as a value that gives meaning to the act of issuance.

( Trad. Renata Jansen e Adriana Jansen Corn )


O “X” DO PROBLEMA

 

Os jornais de São Paulo noticiam que o Ministério Público investiga o prefeito GILBERTO KASSAB por não pagar precatórios.

Contudo, há dois aspectos sobre precatórios que não são investigados: primeiro, que os precatórios, por causa das sucessivas correções monetárias, tornaram-se, de fato,  impagáveis; segundo, que as correções monetárias dos precatórios são inconstitucionais, porque a Constituição Federal assegura a imutabilidade da coisa julgada.


ALÉM DE PERVERTIDO, FALSO

 

O argumento de que a tortura ajuda o inquisidor a obter informações do inimigo, capazes de salvar vidas no campo amigo, além de pervertido – porque tenta justificar a tortura, que é uma perversão – é também falso, como demonstra ALI SOUFAN, no artigo “A tortura não ajudou a segurança nacional”, escrito, originalmente, para o New York Times, cuja tradução foi publicada hoje no Estadão.

O autor do texto, que foi agente especial da CIA com funções de supervisão de 1997 a 2005, afirma que a descoberta da identidade de inúmeros terroristas ocorreu antes do emprego das técnicas de tortura aplicadas pelo governo BUSH a partir de agosto de 2002.

Demonstra ALI SOUFAN que os métodos tradicionais de interrogatório são mais eficientes do que os que dependem da tortura, mesmo porque o suspeito torturado é levado, muitas vezes, pelo pavor, a dar informações erradas, ou a não conseguir esclarecer coisa alguma.

A tortura, portanto, é empregada por pessoas desumanas, que não podem deter qualquer parcela de autoridade e devem, por isso, ser denunciadas e punidas em todas as hipóteses, seja qual for o tempo que tenha transcorrido desde a prática de seus atos.