Comentando as declarações do presidente do Banco Central da China, favorável à criação de uma moeda mundial, o colunista CELSO MING, na sua crônica de hoje do Estadão, escreve:

“Um dos maiores especialista na matéria, o Prêmio Nobel de 1999 ROBERT MUNDELL, prevê que de mais alguns anos, o mundo não terá outra saída senão convergir para uma meia dúzia de moedas”.

Dentre essa meia dúzia bem que poderia estar o “Sur” – a moeda única do MERCOSUL!

A movimentação desse final do governo LULA,  ao lançar, com estardalhaço – na esteira do bem sucedido Bolsa-Família – o Bolsa-Habitação,  lembra-me, mutatis mutandi, o projeto da ilha do Bananal, de JK , que se propunha, na época,  a reeditar a aventura de Brasília.

Os jornais de hoje noticiam a decisão da União Federal de fazer acordo na ação que a VARIG está propondo para receber uma indenização de cerca de 5 bilhões de reais por alegados prejuízos em decorrência do “congelamento” de suas tarifas na época de um pacote econômico.

É evidente que esse suposto prejuízo não houve; que a VARIG faliu por outras razões e que o montante envolvido nessa ação é maior do que o patrimônio líquido não só das nova e antiga VARIG , como de muitas outras companhia aéreas brasileiras somadas. 5 bilhões de reais é uma dinheirama enorme, que vai servir para alimentar várias gerações de intermediários, quando  receberem, em dinheiro vivo, a sua parte no acordo!

Esse acordo se fará, aparentemente,  porque o STF, a despeito de o Ministério Público Federal ter opinado a favor da União – e considerado o caso “aberrante” – tende a decidir a favor da VARIG.

Na verdade, impôs-se, entres nós, depois de 1964, uma regra valorista – chamada de correção monetária – que se disseminou pela ordem jurídica e está presente, ainda, nas leis e na jurisprudência do país, embora o Plano Real, há quinze anos atrás, tenha determinado o retorno do Brasil ao regime do valor nominal.

Para que volte a viger, em sua plenitude, a regra nominalista será preciso extirpar do ordenamento as normas e a jurisprudência, valoristas, o que os interessados não deixam ocorrer, para que eles possam, no ínterim, se beneficiar da correção monetária, como está acontecendo no caso da VARIG.

No longo prazo – quando todos estaremos mortos, como lembrava KEYNES – as regras do valor  nominal vão, afinal, imperar e, olhando para trás, dirá a opinião pública: “que absurdo esse acordo da União com a VARIG !”. No curto prazo, porém, os interessados faturarão os seus bilhões de reais.

Como somos um país cheio de regras a violação do Direito Monetário, aqui, foi promovida através de regras. Para alterar esse estado de coisas vai ser necessária uma atuação coordenada dos três Poderes da União. Até que isso ocorra,porém, esses “esqueletos do armário” irão, esporadiamente, ganhar vida, através de acordos como este,  e os cofres públicos sangrarão, como diria o Ministério Público, aberrantemente.

O jornais brasileiros publicaram, hoje, a tradução de dois textos, respectivamente de PAUL KRUGMAN, no New York Times – intitulado “Política financeira do desespero” -  e do presidente OBAMA, chamado “Momento de ação global”, escrito originalmente para o GLOBAL VIEWPOINT.

Segundo o prêmio Nobel de Economia, PAUL KRUGMAN, os pormenores do plano de salvamento dos bancos, apresentado por TIM GEITHNER, foram decepcionantes, outra coisa não sendo senão uma reedição, requentada, do que era feito no governo BUSH. Ele é contra a tentativa do governo americano de usar a “capacidade e experiência de mercado” para estabelecer o valor dos chamados “ativos tóxicos”, acrescentando, em outras palavras, que os executivos do setor financeiro não são lá muito confiáveis, de modo que, da perspectiva do contribuinte, seria melhor estatizar temporariamente os bancos.

Já o texto do artigo do presidente BARACK OBAMA, dirigido, principalmente, aos chefes de Estado que estarão reunidos na cúpula do G-20, que se realizará em Londres, no início do mês de abril, demonstra que a opção pela não estatização dos bancos dos americanos não pode ser confundida com inação nem merece uma crítica ideológica.

A principal declaração de OBAMA, do meu ponto de vista, é a seguinte:

“ Todos os mercados devem ter normas de estabilidade e um mecanismo de transparência”.

Ao pregar a submissão dos mercados à ordem jurídica –  dizendo que “todos os mercados devem ter normas” – o presidente OBAMA contesta, frontalmente, a doutrina neo liberal e neo conservadora de liberalização total do sistema financeiro ( que o mega investidor GEORGE SOROS batizou de “fundamentalismo de mercado) e vigia até há pouco. Além disso, pregou o presidente norte-americano o respeito ao princípio jurídico da estabilidade dos preços que, juntamente com o princípio do valor nominal, é uma das regras básicas do Direito Monetário nacional e internacional.

Há inúmeras outras declarações extremamente importantes no artigo “Momento de ação global”, apontando numa direção correta, diante das quais a preocupação de KRUGMAN, de que os executivos privados continuem no comando das instituições financeiras pode ser minimizada.

Embora eu não tenha nenhum temor de que os bancos sejam estatizados – porque eles lidam com o crédito, que provém da moeda, radicalmente estatal – entendo o receio do governo norte americano de alterar, completamente, o atual regime de administração privada, que caracteriza o enorme e complexo sistema monetário americano atual.

O presidente OBAMA critica, em seu texto, os desmandos praticados por alguns executivos financeiros, mas isso não significa que todas as pessoas que lidam com as coisas do mercado de capitais sejam, intrinsicamente, desonestas. Antes elas são, em geral, empregados capacitados, que conhecem os difíceis caminhos do crédito e do dinheiro, e a sua experiência deve ser, sim, aproveitada.

As conclamações do presidente BARACK OBAMA, em seu artigo publicado no Global Viewpoint,  despertaram-me, portanto, a esperança de que o próximo encontro do G-20 produzirá regras capazes de disciplinar adequadamente o regime financeiro internacional, a partir do fato de que o governo dos Estados Unidos, em grande parte diante da crise monetária em que está mergulhado, participará das reuniões em igualdade de condições com os outros países – inclusive o Brasil e os outros emergentes – e que estará sendo dada a partida para uma saudável reformulação do sistema internacional de valores, que importará na negação do “capitalismo caótico e impiedoso”, mas evitará o retrocesso a uma “economia dirigida por um governo opressor.”

Um dos estudos em curso na área do Ministério da Fazenda prevê a substituição da TR pela SELIC, na apuração do rendimento das cadernetas de  poupança, para que estas deixem de ser mais atraentes do que os fundos de investimentos.

As duas, contudo – tanto a TR como a SELIC – são farinha do mesmo saco, produtos  do que bem poderíamos chamar de neo-indexação.

Na verdade, na época do Plano COLLOR II, de 1991, a antiga correção monetária, que se baseava na variação dos níveis de preços, foi substituida pela TR, que era um indexador financeiro. Mais tarde, de mansinho – sem que houvesse lei específica criando-a – surgiu a SELIC, com finalidade similar, relativamente aos tributos.

A principal diferença entre as duas modalidades de correção monetária – a tradicional e a mais recente – é que a primeira, além de se basear na variação dos índices da inflação passada – atuava sobre o principal das dívidas. Já  a TR e a SELIC, além de preverem alterações com fundamento nas inflação presente e futura, incidem, prioritamente, sobre os acessórios do principal ( isto é sobre os juros e etc ).

As duas, todavia, são medidas de valor, diversas da moeda nacional e contrárias, portanto, ao que dispõe a Constituição Federal, segundo a qual a União Federal pode emitir apenas uma, única e exclusiva moeda, com as funções inseparáveis de medida de valor e de meio de pagamento.

 Para resolver essa questão,  disciplinando, corretamente, a rentabilidade da poupança e dos fundos, não adianta substituir a TR pela SELIC. É preciso, isso sim, como parece que o Banco Central agora entendeu, acabar com as duas.