MONTESQUIEU E A CRISE MONETÁRIA MUNDIAL

 

Escreve MONTESQUIEU, no Espírito das Leis ( livro 18º, capítulo XVI):

 

“ Quando um povo não conhece o uso da moeda encontramos nele, somente, injustiças decorrentes da violência; e os fracos, unindo-se, se defendem contra a violência. Em seu meio quase só existem conluios políticos. Mas entre um povo em que a moeda está estabelecida, estamos sujeitos às injustiças decorrentes da astúcia, e essas injustiças podem ser exercidas de mil maneiras. Torna-se então necessária a existência de boas leis civis.”

 

Em síntese: não há bom sistema monetário sem que haja boas leis regulando-o.

 

O que era verdade, no início da Idade Moderna, para os Estados nacionais, ainda o é, no mundo globalizado em que vivemos e em que – a despeito dos protestos ruidosos que ocorrerão em Londres, no dia 2 de abril – continuaremos a viver.

 

O conserto do regime financeiro mundial, enfim,  não é difícil: mas ele depende de uma ampla regulação.

 


ZORRO, TONTO & LULA

Todos conhecem a piada do Zorro – o Cavaleiro Mascarado – que, ao se ver cercado pelos índios pele-vermelhas, virou-se para o seu companheiro e comentou:

– Tonto, nós estamos perdidos !

Ao que o Tonto respondeu:

– Nós quem, cara-pálida ?

Foi mais ou menos a reação do presidente Lula, ao atribuir a responsabilidade pela crise monetária atual aos banqueiros brancos de olhos azuis…


O QUE SE PODE ESPERAR DA REUNIÃO DO G-20

 

Os EUA não gostarão de perder o seu papel de titulares, de fato, de uma moeda internacional, que eles emitem; e de passar a submeter-se a uma regulação externa.  

 

 

Parece, contudo, que é isso, mais cedo ou mais tarde, que vai acontecer. 

 

 

Tendo sido, até recentemente, a única superpotência mundial – tanto militar, como economicamente – os EUA tanto não permitiam que a ONU os supervisionasse, como não queriam enquadrar-se em  ingerências de quaisquer entidades internacionais sobre o seu sistema financeiro. 

 

 

Nesse sentido, os EUA eram, até há bem pouco tempo, o principal obstáculo ao progresso das relações internacionais, tendência que o governo OBAMA está procurando reverter. 

 

 

Os estudiosos acham quase impossível a criação de um Estado internacional, nos moldes dos Estados nacionais, em que o monopólio da força seja centralizado.A instituição de um Estado monetário internacional, contudo, não é tão difícil, pois a moeda é uma modalidade de organização não violenta da sociedade ( diferentemente da Lei que, por definição, baseia-se em sanções contra a vida, a liberdade e a propriedade, aplicadas contra a vontade das pessoas ).  

 

 

Saliente-se, a propósito, que as posições dos EUA e da UE, no que se refere à regulamentação dos mercados, não é tão diferente como se alardeia. Todo o mundo concorda em que a desregulamentação do tipo TATCHER e REAGAN foi um mal, que, em última análise (e tendo em vista as guerras irresponsáveis da era BUSH ) tornou-se a principal causa da crise atual. 

 

 

Há um grande caminho a percorrer. Mas a reunião do G-20 , a meu ver, não deverá ser inócua. Ela pode consistir num primeiro passo na direção do aperfeiçoamento das relações internacionais que poderá ser construído na próxima década.


PARAÍSOS FISCAIS

 

 

 

Para entender o risco que os chamados “paraísos fiscais” representam para a implantação de uma regulamentação monetária mundial coerente é preciso ter em mente que as moedas são fenômenos nacionais e que ( salvo no caso do EURO ) não existe uma moeda internacional.

 

Os paraísos fiscais são refúgios, extra-nacionais, de moedas nacionais, instituídos para que os governos nacionais não exerçam controle sobre a conduta de seus cidadãos, na medida em que eles buscam esse tipo de esconderijo.

 

Guardadas as devidas proporções, mas sem exagero, poderíamos dizer que os paraísos fiscais exereciam funções semelhantes às que os piratas e corsários tinham em relação ao comércio internacional da sua época e por isso são tão nocivos.

 

Os paraísos fiscais não ajudam a internacionalizar as moedas, procurando antes, desnacionalizá-las.

 

Portanto, se o propósito das nações for, num futuro remoto, unificar as suas moedas, até que se possa pensar num Banco Central com competência para emitir uma moeda única universal é bom que se comece a desmontar, desde logo, esses santuários do fundamentalismo de mercado que ficou definitivamente condenado por conta da atual crise financeira internacional.