NOTÍCIAS DE PRIMEIRA PÁGINA

 

As primeiras páginas dos jornais brasileiros de hoje trazem duas notícias fantásticas: a primeira, que a chamada “guerra sem fim” do Iraque afinal chegou ao fim; a segunda, que o “fundamentalismo de mercado” deu lugar à decisão do governo americano de intervir nos bancos, ao assumir o controle do Citigroup.

 

Muito analistas políticos e econômicos, acostumados aos outros tempos, vão continuar dizendo os seus blá, blá, blás, até deixarem, completamente de ser lidos.

 

Os jornalistas sérios, porém, vão ter que encontrar uma linguagem adequada para explicar as mudanças que estão ocorrendo, e tentar prever o que vai acontecer daqui para diante, inclusive no Brasil, que está ocupando um espaço internacional cada vez maior e relevante, e terá uma eleição presidencial no final do ano de 2010.


O DIREITO E AS CRISES MONETÁRIAS

 

 

Discute-se, atualmente, quem será mais eficiente para encaminhar saídas para a crise monetária: o Federal Reserve, ou o Banco Central Europeu.

 

 

Do ponto de vista do Direito Monetário, a experiência do BCE é maior do que a do FED. As crises financeiras da década de 1920, na Europa, especialmente na Alemanha, na Itália e na França propiciaram o surgimento de obras consideradas clássicas na matéria, de autores até hoje consagrados, como, respectivamente, ARTHUR NUSSBAUM, TULLIO ASCARELLI e ANDRÉ MATER.

 

 

Deve-se referir, ainda, na Inglaterra, ao livro de F.A MANN, “The legal aspect of money” e lembrar, também, que NUSSBAUM, fugindo da perseguição nazista, refugiou-se, em 1940, nos Estados Unidos, onde publicou o livro “Money in the Law”, em apenso ao qual figura uma competente história jurídica do dólar.

 

 

Por outro lado, ainda nos EUA, na época do Presidente ROOSEVELT, houve uma importante discussão de Direito Monetário, a propósito da Cláusula Ouro, que foi abolida, na década de 1930, pela Joint Resolution que, por sinal, inspirou o governo GETÚLIO VARGAS, no Brasil, a editar o Decreto n. 23.501, de 1933, e instituir o curso forçado do mil réis papel.

 

 

Os EUA, portanto, não deixam de ter um certo back ground  a propósito do tema, mas o predomínio dos economistas nesse campo parece que afastou os juristas do seu estudo, tanto que não há, que eu saiba, obra alguma relevante de Direito Monetário publicada, nos Estados Unidos, nos últimos anos.

 

 

Ademais, a crise bancária européia foi exportada, para a Europa, pelos Estados Unidos, que passaram a exercer uma influência muito grande sobre os conceitos europeus clássicos de dinheiro, especialmente depois do Plano Marshall, posterior à Segunda Grande Guerra.

 

 

Em toda a discussão desse tipo, fazem-se apostas: a minha é de que o BCE será mais eficiente do que o FED no encaminhamento das soluções da crise monetária, e que a Europa sairá “do buraco” em que se meteu primeiro do que os EUA.

 


A MOEDA ÚNICA E A CRISE INTERNACIONAL

 

 

Em matéria recentemente publicada a revista “Time” relacionou aqueles que seriam, a seu ver, os 25 maiores culpados pela atual crise monetária internacional que foram, depois,  classificados, em ordem decrescente de responsabilidade,  pelos votos dos leitores, e são os seguintes:  Ângelo Mozilo, Phil Gramm, Allan Grenspan, Christopher Cox, Consumidores americanos, Hank Paulson, Joe Cassano, Ian Mc Cartthy, Frank Raines, Kathleen Corbet, Dick Fulad, Marion e Herb Sandler, Bill Clinton, George W. Bush, Stan O’ Neal, Wen Jiahao, David Kereah, John Devaney, Bernard Madoff, Lew Ranieri, Burton Jablin, Fred Goodwin, Sandy Weil, David Olesson e Jimmy Carvne.

 

Diz, a certa altura, a matéria da Time:

 

 

“As civilizações modernas dão aos estados o monopólio da punição.  Mas, como essa crise revela claramente, estamos em uma nova era. A lei foi incapaz de colocar ordem no terreno perigoso para onde nos conduziram a tecnologia financeira e a globalização, um espaço sem fronteiras e com poucas regras. Até que isso ocorra, sempre nos restará a velha sanção de impor a vergonha aos culpados.”

 

A revista tem razão, mas apenas em parte. Não é que a lei não tenha sido capaz de colocar em ordem o “sistema” monetário internacional: mas, isso sim, que ainda não existe lei nesse sentido.

 

As moedas são, até hoje, fenômenos nacionais: e é preciso ser criada, com rapidez, uma ordem monetária internacional, com a instituição de bancos centrais regionais, com poder de emitir dinheiro e de controlar a Economia.

 

Os europeus, que têm uma bem sucedida experiência de moeda supra nacional, estão pensando em sugerir, ao Grupo dos 20, a criação de entidades internacionais de fiscalização do mercado de crédito globalizado. A forma mais eficaz, contudo, a meu ver, de instituir um controle da circulação do dinheiro entre os diversos países é criar bancos centrais regionais, como um passo para criar, daqui a algum tempo, um Banco Central Internacional.

 

Poder-se-á dizer que o Federal Reserve americano foi incapaz não só de controlar a crise financeira como sequer, de prevê-la, e que isso seria uma demonstração de que a centralização da emissão de moeda não é suficiente para organizar um sistema financeiro, nacional ou globalizado.

 

O Fed, com efeito, foi ineficiente, porque defendeu duas posições basicamente erradas: por um lado, pondo em prática uma ideologia “fundamentalista de mercado”, reduziu, ao máximo, a sua função fiscalizadora, e não a estendeu a empresas que deveriam ter sido enquadradas; por outro lado, porque não foi suficentemente rigoroso na preservação do princípio do valor nominal, deixando correr soltos os “derivativos” e os juros “flutuantes”, que são medidas de caráter valorista.

 

Não adianta querer buscar culpados, e tentar puní-los perante a opinião pública.

 

 

Agora mesmo, a colunista MAUREEN DOWD, do New York Times, escreveu um artigo devastador – exagerado, a meu ver – evidenciando que a cultura dos participantes do mercado financeiro não muda, a despeito da pressão do governo e da sociedade para que isso aconteça.

 

A questão, enfim, não é apenas ética, nem apenas política. Ela é um problema jurídico: o dinheiro é um fator de organização social, assim como a lei. Ele será bom, ou mau, segundo o uso que lhe dermos.

 

 

A minha sugestão é que aproveitemos o impacto dessa crise e caminhemos para a criação de moedas únicas regionais, uma delas a nossa, da América do Sul, que bem poderia, como proponho há algum tempo,  denominar-se “SUR“.


NOMINALISMO & VALORISMO

 

 

Essas designações foram divulgadas por ARTHUR NUSSBAUM, um grande jurista alemão que , fugindo do nazismo, se refugiou nos Estados Unidos, onde publicou, na década de 1950,  a sua mais importante obra, intitulada “Money in the Law” ( da qual há uma tradução para o espanhol chamada “Derecho Monetário Nacional e Internacional”).

 

O “valorismo” engloba a doutrina mais antiga dos “metalistas” ( que consideravam os metais como sendo o conteúdo de valor das peças monetárias ) e daqueles que, mais modernamente, passaram a considerar o poder aquisitivo como conteúdo de valor das peças e das obrigações monetárias. 

 

 Os “correciomonetaristas” – ou seja, os juristas e economistas que, no Brasil, depois de 1964, formularam a doutrina da correção monetária ( especialmente os economistas ROBERTO CAMPOS e MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN, e os juristas BULHÕES PEDREIRA e ARNOLDO WALD ) enquadram-se na categoria dos “valoristas” , mas são mais extremados do que estes últimos, porque defendem uma forma compulsória de valorização dos créditos, pregando uma espécie de nominalismo às avessas.

 

O correciomonetarismo, embora apoiado por alguns estrangeiros,  foi uma doutrina que vingou exclusivamente no Brasil. Tendo em vista o seu caráter autoritário ( ele foi instaurado com respaldo nos Atos Institucionais baixados pela ditadura militar brasileira ) não se disseminou nos Estados Unidos, o que não impediu que, no Direito e na  Economia norte americanos se difundisse uma modalidade de valorismo, que se manifestou, especialmente, na popularização dos chamados “derivativos” e na implantação dos juros “flutuantes”.

 

Tanto os juros flutuantes, como os derivativos, são formas de valorismo, que desrespeitam o nominalismo monetário.

 

Para que o governo OBAMA reinstaure algo que se assemelhe a uma nova ordem monetária nos Estados Unidos, em substituição à atual que está praticamente falida, será necessário reimplantar o nominalismo, o respeito ao princípio do valor nominal, que está consagrado no Direito americano ( desde, pelo menos, os chamados “Legal Tender Cases” ) , mas foi largamente desrespeitado nos últimos anos, o que contribuiu para agravar a crise financeira em que se debate, atualmente, o sistema financeiro ocidental.