Na mesma linha do prêmio Nobel de Economia GARY BECKER, o juiz federal americano, ROBERT SWEET, numa entrevista à socióloga JULITA LEMGRUBER, hoje publicada no Globo, defende a legalização das drogas, com base em argumentos da Análise Econômica do Direito.

Segundo ROBERT SWEET, a política de guerra às drogas – iniciada no governo NIXON – “vem custando uma média de US$ 17 bilhões anuais ( e ) é um fracasso do ponto de vista do custo-benefício ( isso ) porque a criminalização do uso da droga tem sido ineficaz para mudar condutas, e acredito que lidar com as drogas como uma questão de saúde pública é a única solução viável.”

Legalizar as drogas não é liberalizar as drogas, ao contrário: o que o Juiz SWEET propõe é o seu controle, “exatamente como o álcool”, esclarecendo:

“Para serem comercializadas, devem ser taxadas e reguladas. Deverá haver restrições em relação aos lugares e horários em que as drogas poderão se vendidas e, obviamente, não poderão ser vendidas a menores. Além disso, deve haver campanhas de educação pública esclarecendo sobre os problemas do uso das drogas.”

O fracasso econômico –digamos assim – da atual política norte-americana ( e, por imitação, brasileira ) do war on drugs é demonstrado pelo juiz SWEET com a seguinte argumentação:

“Estima-se que o mercado de drogas, nos EUA, gire em torno de US$ 150 bilhões por ano. Hoje temos a maior taxa de encarceramento no mundo ocidental, ao custo de US$ 20 bilhões por ano. Processos relativos a drogas na Justiça federal americana triplicaram em dez anos. Enquanto nossos gastos com a guerra contra as drogas tiveram um aumento enorme, o uso de drogas permaneceu relativamente constante: continuamos a ter cerca de 40 milhões de usuários. Nossa política de proibição das drogas fracassou redondamente, sem que fosse devidamente questionada.”

A entrevista do juiz ROBERT SWEET é uma importante contribuição ao movimento de legalização das drogas no Brasil, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde a política perversa, primitiva e retrógrada do governo estadual, , capitaneada, com finalidades eleitoreiras, pelo próprio governador, e levada a cabo pelo Secretário BELTRAME, parece inamovível – aparentemente porque,  assim como para o ex-presidente BUSH, o  certo para os governantes fluminenses  é o que eles acham que está certo.

Inspirado no título do famoso filme de WOLFGANG BECKER – Good Bye Lenin – proponho que algum cineasta faça uma análise do que deve estar acontecendo na cabeça das pessoas que se acostumaram  a ver o neo liberalismo, do qual FRIEDRICH AUGUST VON YAHEK foi um dos papas, como a solução dos grandes problemas da humanidade e percebem, agora, que não é bem assim.

Contra o estatismo  - o “grande mal”, segundo ele – HAYEK chegou a propor, num livro famoso, “Denationalisation of Money”, a desestatização do dinheiro, o que lhe parecia  “mais viável do que a utópica moeda européia”, como uma forma de contraposição ao poder dos Estados nacionais, com o qual ele, absolutamente, não concordava.

A proposta de HAYEK – bem articulada, de resto, como o que , em geral, ele escrevia – não entusiasmou os demais  economistas, embora quase todos tenham aplaudido as privatizações de serviços públicos que, mais tarde, foram promovidas no Ocidente, por  MARGARETH TATCHER, RONALD REAGAN e seguidores.

A tendência no mundo atual é em sentido contrário: ao invés de desestatizar o dinheiro, como sugeria HAYEK, os economistas estão recomendando estatizar o crédito, como o fez PAUL KRUGMAN, no artigo “Vodu para Wall Street”, publicado no último dia 20, e declarou, ontem, aos jornais, o brasileiro LUIZ GONZAGA BELLUZZO.

A relação do dinheiro e do crédito é hieraquizada: o dinheiro é superior, hierarquicamente, ao crédito, pois é o seu fundamento de validade. O crédito, contudo, através dos seus diversos movimentos de autonomia – como no caso dos “derivativos” – foi cada vez mais se divorciando do dinheiro, dando como resultado, ao fim de algum tempo, a crise monetária monumental que os EUA e a Inglaterra estão vivendo, com o seus sistemas financeiros literalmente quebrados.

O que estará se passando na mente das  “viúvas” de HAYEK, quando os bancos ingleses e americanos estão ameaçados de passar para as mãos do governo, para que o sistema volte a funcionar ?

A certa altura do seu citado artigo  “Vodu para Wall Street” escreve KRUGMAN:

“Minha suspeita é que as autoridades responsáveis – possivelmente sem o perceber – estão se preparando para uma tentativa de vender gato por lebre: uma política que parece a limpeza do sistema de poupança e empréstimo, mas na prática significa fazer doações imensas a acionistas bancários, à custa do contribuinte, disfarçada em compras pelo ‘valor justo’ de ativos tóxicos. Por que ? A resposta parece ser que Washington continua mortalmente apavorado com a palavra N – nacionalização. A verdade é que o Gotham Group ( o nome hipotético de um banco inventado por KRUGMAN ) e suas repartições irmãs já são repartições do Estado, absolutamente dependentes do amparo do contribuinte”.

No caso do Brasil, segundo BELLUZZO:

“Os bancos, no Brasil, não estão realizando empréstimos às empresas e consumidores” ( e, por isso, o governo precisa  adotar uma atitude mais positiva em relação ao crédito emprestando diretamente às empresas).

Todas essas mudanças devem estar fazendo um grande mal aos jornalistas econômicos da moda – eu fico pensando em dois deles, CARLOS ALBERTO SARDENBERG e GEORGE VIDOR, que aparecem todo o dia na TV-Globo e na sua recente companheira, MIRIAM LEITÃO, que há algum tempo perdeu a isenção que a caracterizava e passou a fazer proselitismo na sua coluna diária.

O que dirão todos eles diante da estatização do crédito que, aparentemente, será inevitável no Reino Unido, nos EUA e … no Brasil ?

Ficarão perplexos, sem dúvida, como aquela mulher que acordou de um coma alguns anos depois da queda a URSS e os filhos fizeram tudo para ela acreditar que nada havia mudado no país…

O presidente LULA ao respeitar, durante cerca de seis anos, a autonomia  de fato do Banco Central Brasileiro, credenciou-se perante a sua Diretoria , tendo sido, sem dúvida, um dos responsáveis  pelo significativo corte recente na taxa básica de juros.

É compreensível essa preocupação do presidente LULA com o elevado nível da taxa de juros no Brasil.

Numa época de crise, em que os países ricos falam, repetidas vezes em deflação, e a atividade econômica em geral encolheu , não tem sentido continuar-se cobrando os juros astronômicos que são pagos pelas empresas e pelos consumidores, que chegam a ultrapassar os 80% ao ano.

O empenho pessoal do presidente em baixar os juros manifesta-se, também, quando ele determina aos bancos públicos que, pelo menos, cobrem as mesmas taxas dos bancos privados, lutando, assim,  para baixar o spread, de modo que a redução da SELIC possa beneficiar, na ponta, o tomador do dinheiro.

O verdadeiro fulcro da questão, contudo, não está sendo atacado pelo presidente.

É preciso consertar a confusa disciplina dos juros no Brasil, despindo as taxas atuais dos seus componentes “ideológicos”, de modo que elas se tornem nítidas e transparentes.

A  tradição brasileira na disciplina dos juros não é das mais edificantes, o que levou, aliás, o presidente GETÚLIO VARGAS, na década de 1930, a baixar a Lei de Usura, que vigeu até recentemente. 

Superada a lei anti usurária, o regime  dos juros no Brasil não se tornou, porém,  liberal, como no tempo do Código Civil de 1917: virou perdulário.

Estamos vivendo atualmente, uma fase internacional de intervenção estatal no sistema financeiro,  e corremos o risco de voltar à  política getulista dos anos trinta.

Se os bancos não quiserem isso – o que seria, de fato, um retrocesso – devem apoiar uma regulação correta do regime de juros no Brasil, mesmo porque o presidente LULA, daqui a dois anos, estará deixando o poder.

Na mesma linha do comentário de ontem do jornalista CELSO MING o jornal O Estado de S.Paulo publicou, hoje, longo editorial, tentando discutir a questão do spread dos juros cobrados no Brasil.

Segundo o editorial do Estadão, “é preciso levar em conta a enorme distância entre os juros básicos e as taxas cobradas nos empréstimos a consumidores e empresas (que) pode ser entre 12,75% e 80% ( taxa equivalente a 5% ao mês de juros compostos),”

Estranha o jornal o silêncio da opinião pública sobre esse fato:

“ Mas notável, ainda, é o comportamento de líderes empresariais, dirigentes sindicais e políticos de todos os partidos. Mantêm suas baterias voltadas para o BC e não exercem a mínima pressão sobre os bancos – privados e públicos – dos quais dependem, no dia a dia, para conseguir financiamento. “

A taxa SELIC, na verdade, não controla o montante dos juros efetivamente praticados na Economia, além de funcionar como  um fator autônomo de inflação, quando empregada como indexador de créditos, especialmente os tributários.

Pode ser que a crise econômica faça a opinião pública acordar e perceber a falta que faz obrigar o sistema financeiro brasileiro a enquadrar-se no Plano Real, com a revogação da isenção que lhe foi outorgada, deixando-o de fora da desindexação imposta aos outros setores econômicos, há quinze anos atrás.

O simpático NELSINHO MOTTA, depois de se dedicar, durante anos,  ao jornalismo de entretenimento, onde angariou, com justiça, um grande número de admiradores fez, a meu ver, um up grade equivocado, quando decidiu tornar-se cronista, e passou a escrever, com viés de político oposicionista, trivialidades na grande mídia, na última das quais praticou equivocadas generalizações, aparentemente sem perceber que fazia o jogo de BERLUSCONI e da perigosa extrema direita italiana.