O QUE É DEMOCRACIA ?

A vigência da democracia caracteriza-se pelo funcionamento de um Parlamento eleito.

Por essa razão tanto a Rússia, quanto a Venezuela, quanto os EUA devem ser definidos como democracias – o que parece escapar à compreensão do professor americano FRANCIS FUKUYAMA como se vê de seu artigo hoje traduzido para o Estadão, sob o título “Democracia resiste a novo autoritarismo”, que é, a meu ver, mais uma defesa do sistema capitalista do que do regime democrático.

Ilustra o artigo a foto de um cordial abraço de PUTIN e CHÁVEZ sobre a seguinte legenda: “Autocratas sabem que precisam adequar-se aos rituais externos da democracia, ainda que extirpem sua essência”, o que me parece uma desonestidade intelectual do autor do artigo, que quer dar a impressão de que o formalismo que caracteriza a democracia seria um “ritual”, e de que só ele sabe o que é a “essência”, ou a substância, da democracia.

O fato de o presidente CHÁVEZ e o primeiro ministro russo PUTIN serem personalidades “autocráticas” – como diz o artigo – não quer dizer que a Rússia e a Venezuela não sejam democracias, assim como o fato de BUSH e CHENEY serem, também, autocráticos, não significa que os EUA não sejam uma democracia.

Para entender-se, bem, esse ponto, basta lembrar que o líder chinês, HU JINTAO é muito mais simpático e aparentemente menos autoritário do que os quatro homens públicos citados no parágrafo anterior e, não obstante isso, a China é uma autocracia.

Outro equívoco de FUKUYAMA é procurar identificar democracia com capitalismo liberal.

A democracia tanto pode existir em países capitalistas liberais, como os EUA, e em países socialistas, como a Noruega, por exemplo. Afora isso a China segue a doutrina da economia de mercado, mas não é capitalista, nem liberal, porque é comunista e autocrática.

Democracia não depende do sistema econômico do país considerado, que pode ser capitalista, ou socialista. Quanto à sua essência, nem o professor FUKUYAMA nem algum de nós conhece exatamente. Ela é uma forma – da qual, diga-se de passagem, nós, brasileiros, gostamos muito – e se caracteriza pela presença de um Parlamento eleito.


O QUE É “NOMINAL” ?

Ao nominal, como se sabe, sempre se opôs o real que, sobre a primeira noção, leva uma vantagem: a de se dizer real, e parecer, com isso, mais verdadeiro que o nominal. Real e verdadeiro têm a fama de serem sinônimos, assim como nominal é, muitas vezes, confundido com artificial, ou mesmo com falso.

Em matéria monetária, contudo, as considerações acima não se aplicam, porque o certo é o nominal, como afirmou ontem o ministro GUIDO MANTEGA, após uma reunião com o governador JOSÉ SERRA, no Palácio Bandeirantes, ao dizer: “devemos evoluir para um enfoque maior no nominal”.

O nominal a que o ministro se referiu não é o nominal filosófico de ALBERTO MAGNO.

Nominal, no contexto, é relativo ao nominalismo monetário, uma teoria jurídico econômica adotada em todos os países do mundo, desde o início da Idade Moderna ( que deixa de ser utilizada, apenas, em períodos excepcionais, como ocorreu na Alemanha na década de 1920 e no Brasil nas décadas de 1970/1980). Quando o ministro, portanto, diz que “devemos evoluir para um enfoque maior no nominal” ele está querendo dizer que a contabilidade precisa ser mais cada vez mais precisa e exata no que ela escreve.

Essa proposição do ministro agradou aos contabilistas e contadores que, há muito tempo, reagiam contra o hábito errado, que se instaurara no Brasil depois de 1964, de usar artifícios nas demonstrações financeiras, como se eles trouxessem maior “realismo” às contas.

As contas, ao contrário, devem ser nominais porque os nomes e os números, em que elas se expressam, não são “reais”, na medida em que não se encontram no plano da realidade, mas, sim, no plano do conhecimento.

Daí o aplauso da vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, SILVIA MARA CAVALCANTI, à decisão do governo de adotar normas internacionais na contabilidade pública, que impedem o uso do artifício contábil que subtraía o montante dos juros do cálculo do “superávit primário”.

Fala-se, de brincadeira, que o papel aceita qualquer coisa, seja essa coisa uma palavra, ou um número.

Só que essa coisa pode ser uma mentira e a forma de as pessoas que lêem essas palavras e esses números evitarem ser enganadas é exigir que os nomes e os algarismos correspondam com a maior exatidão possível aos conceitos que eles exprimem.

Ao se referir ao positivismo jurídico no prefácio do livro “A Face Legal do Dinheiro” o jurista JOÃO GUILHERME SAUER lembra que se trata de um método que “ fornece instrumentos poderosíssimos de identificação dos institutos jurídicos, clareando-lhes o conceito, de modo a reduzir sobremaneira opções arbitrárias por parte do intérprete e do aplicador do Direito”, o que é verdadeiro, também, no que se refere à Contabilidade.

O nominalismo, a que alude o ministro da Fazenda, é, pois, uma forma de positivismo, na medida em que afasta da Contabilidade a influência a doutrina da indexação, e a sua implantação é uma importante tarefa do Banco Central e do Ministério da Fazenda no combate à recidiva da inflação que ainda nos ameaça, a despeito da redução das suas expectativas.


UNIDADES DE CONTA

Embora o uso da expressão “unidade de conta” seja condenado pelos especialistas vou empregá-la aqui para tentar demonstrar, com base em notícias econômicas do Estadão de hoje, como a utilização simultânea de várias delas está tornando cada vez mais difícil administrar, monetariamente, o Brasil pós Real.

A unidade de conta fundamental em qualquer Economia é a moeda nacional.

No Brasil, porém, cuja memória da indexação não se apagou ainda – e tem sempre alguém querendo reacendê-la – ainda temos várias unidades de conta, algumas delas indexadores, outras um misto de taxas de juros e de correção monetária, tais como SELIC, a TJLP, os vários índices que medem a inflação, como o IPCA, o IGP-M, etc, etc.

Ao lado de uma variedade de unidades de conta, mantemos, ainda, no Brasil, uma contabilidade que foi “inventada” na época de alta inflação, et pour cause deixou de ser nominal. A administração, conjunta, dessas diversas linguagens não pode deixar de provocar perplexidade.

A principal manchete de primeira página do Estadão de hoje, por exemplo, dá conta de que o governo gasta R$106 bi de juros, o que eleva o déficit nominal, mas não o superávit primário, que está subindo com a maior arrecadação de impostos. Ficamos sabendo, então, que, quando o peso dos juros é incluído nas contas deixamos de ostentar um superávit primário e passamos a mostrar um déficit nominal, o que é complicado entender.

Mais adiante, lemos que o Congresso vai votar um reajuste para os Ministros do STF, de R$ 24.500,00 para R$ 25.752,00. Esse fato, em si, não seria assustador, se não fossem as suas características tipicamente brasileiras: 1) trata-se de um “reajuste”; 2) ele é retroativo a janeiro de 2007; 3 ) tem efeito “cascata”. Ele, em resumo, não é um aumento: é uma indexação de subsídios, que vai repercutir em todo a Economia no ano que vem.

Por outro lado, está difícil saber se a inflação estancou ou não.

Segundo o ministro MANTEGA, ela está “sob controle”. Já o Diretor de Política Monetária do Banco Central, MÁRIO TORÓS, diz que o alívio é temporário. Alguns índices estão, efetivamente, baixando, mas outros, como o da construção civil, mantém-se aparentemente inabaláveis em seus níveis elevados, especialmente quando na área de mercado a que eles se referem vige ( como é o caso do setor imobiliários ) ainda, a correção monetária.

O Tesouro, por sua vez, quer reduzir a emissão de títulos da dívida pública pré-fixados, porque os pós fixados são mais fáceis de vender. Acontece que pós fixados são títulos que, além de juros, fixos e flutuantes, aumentam de cotação com a elevação da inflação sendo, portanto, inflacionários.

Enquanto isso, os devedores rurais conseguiram que o Senado lhes assegurasse a redução do indexador das dívidas, que deixará de ser a SELIC e passará a ser a TJLP.

Ao mesmo tempo, o salário mínimo, que é, à sua maneira, um indexador, será elevado em primeiro de fevereiro de 2009 para R$ 464,72.

No tocante à valorização do Real ela continua prejudicando as empresas exportadoras brasileiras, afetando, pelo menos, 4 setores: os têxteis, os calçados, o vestuário e os materiais hospitalares.

É verdade que os bons ventos continuam a soprar, mas a administração monetária não se pode fazer com base, apenas, com base em condições naturais favoráveis.

O governo, diante da alta da inflação, demonstrou que dispõe de vários instrumentos para reverter as expectativas, o que conseguiu, por enquanto.

Mas é preciso unificar as diversas unidades de conta, sintetizando-as numa única moeda nacional, para se impedir que chegue o momento em que os sinais se tornarão tão contraditórios, que será impossível entender o que estará ocorrendo.

O governo do presidente LULA ainda tem tempo, a meu ver, de promover uma mudança definitiva na nossa mentalidade monetária.

Se ele fizer isso, deixará, por certo, para o seu sucessor ( ou sucessora ) uma herança bendita !


O RISCO DO CINISMO NA ELEIÇÃO AMERICANA

O cinismo – palavra de origem grega que vem de “kunikós”, concernente a cachorro – era, como se sabe, originalmente, a denominação de uma doutrina filosófica, fundada por Antístenes de Atenas (444-365 a.C.), que utilizava, de forma polêmica, a vida canina como modelo ideal para o comportamento humano. Por extensão de sentido o vocábulo, como o tempo, foi assumindo um significado um pouco diferente, e passou a definir uma atitude que se caracteriza por desfaçatez e descaramento.

Um problema que ocorre em geral, nas eleições democráticas, é o cinismo do eleitor, especialmente quando ele está desencantado, e vota de modo deliberadamente equívoco, para demonstrar a sua indignação com a situação.

Os políticos, por sua vez, têm o seu lado “cara de pau”, o que, em certos casos, é uma irresistível vocação, que sempre caracterizou, por exemplo, GEORGE W.BUSH, um “ filhinho de papai rico” que, a custo de muitas artimanhas, tornou-se presidente da República.

O cinismo do eleitor – que o pessoal de marketing do partido republicano já mostrou que explora com muita competência – é, portanto, um risco que terá que ser enfrentado pelos articuladores da candidatura democrata de BARACK OBAMA, que se caracteriza, obviamente, pela seriedade e boas intenções, o que, às vezes, é fácil de ridicularizar.