A “SURPRESA” DE LULA COM A INFLAÇÃO

Em discurso ontem pronunciado, de improviso, o presidente LULA declarou que “foi pego de surpresa” pela alta da inflação. Segundo o presidente, “ de repente apareceu uma coisa chamada inflação mundial” que ele pretende enfrentar, fazendo “ qualquer coisa para evitar que ela volte, ( pois) só ganha com a inflação quem especula, ( já que ) quem trabalha e recebe salário só perde.” O grande remédio contra ela será “ aumentar a produção”.

Vale a pena examinar, por partes, esse discurso que, digamos assim, está certo na forma mas equivocado no conteúdo. Certo quando o presidente afirma, com a experiência anterior de operário e de sindicalista, e com o bom senso que o caracteriza, que o assalariado vai perder com a inflação, pois ela pode, juridicamente, através da correção monetária, virar-se contra ele, ao se transformar, pela indexação, num fator de transferência de renda. Mas errado no resto, isto porque: a) a inflação brasileira não é o resultado, apenas, da inflação mundial, pois ela é um fenômeno monetário nacional: b ) sendo de natureza monetária, não adianta tentar combater, no nosso caso concreto, a inflação, somente com o aumento da produção.

O maior equívoco de LULA, contudo, é quando ele diz que a inflação brasileira foi uma “surpresa”, o que não é verdade: a nossa inflação, presente e futura, vem sendo anunciada todos os dias pelos jornais, inclusive pelo Globo de hoje, quando informa que os “pedágios para a Região dos Lagos e Friburgo ficarão mais caros na sexta”, e que os “aumentos autorizados pela Agetransp serão de 10% e 6,45% respectivamente”.

Ninguém pode ficar perplexo com a alta da inflação brasileira, porque ela é um fenômeno anunciado, como o assassinato do personagem principal de uma novela famosa de GABRIEL GARCIA MARQUEZ, a “Crônica de uma morte anunciada”.

A inflação brasileira era prevista porque ela é uma forma nova de inflação, que pode ser denominada de “indexflação”, e consiste num misto de aumento de preços com a prática da indexação, um impulsionando o outro para cima.

A única maneira de o atual governo reverter o processo atual de indexflação é declarando a invalidade dos reajustes legais e contratuais, pois a nossa Constituição Federal garante a isonomia, e determina o respeito ao ato jurídico perfeito e ao princípio da irretroatividade das normas.

Um dos maiores constitucionalistas brasileiros de todos os tempos, PONTES DE MIRANDA, com a sua conhecida acuidade, ao tratar, em seu Tratado de Direito Privado, da correção monetária, e das cláusulas de escala móvel, tocou exatamente neste ponto ao dizer ( in § 2.930, 3, e nota 29 )

“ Quando tais circunstâncias ( ele se referida à elevada inflação ) chegam à insuportabilidade e pois, à injustiça social, os legisladores tem de examinar os índices de desvalorização ou de valorização, conforme anos ou períodos, para a correção do que possa, sem ofensa aos princípios, ser corrigido. O punctum doliens, , para países em que há o princípio da isonomia (Constituição de 1946, art. 141, § 1º ) e de respeito aos direitos adquiridos perfeitos (art. 141, § 3º ) é o poder ser feita, sem ofensa à Constituição, a revalorização.”

No atual regime constitucional brasileiro ( art. 5º, caput, e inciso XXXVI ) continuam vigendo as mesma garantias, que PONTES considerava vulneradas pela “revalorização”, o que significa, em outras palavras, que as atuais revalorizações feita à propósito do aumento da inflação, podem ser declaradas inconstitucionais, não só pelo Poder Judiciário como pela Lei, ou, ainda, pelos atos do Poder Executivo que têm força de Lei .

Não se trata de “congelar” os reajustes, como se eles fossem preços, o que o Plano Cruzado de 1986 erradamente fez: trata-se de baixar um ato, sob a forma de uma Medida Provisória, dando seguimento às normas do Plano Real e da Lei de Desindexação da Economia, declarando que são inválidos os reajustes monetários que tenham o caráter de indexação.

O que LULA precisa fazer, portanto, para, como ele diz, “ evitar que ela volte”, é declarar que a correção monetária fere os princípios do valor nominal e da estabilidade de preços, consubstanciados, entre nós, na Constituição Federal, especialmente nos dispositivos que garantem a igualdade de todos perante a Lei e o respeito aos atos jurídicos perfeitos e à irretroatividade das normas e que, sendo assim, ela não pode mais ser praticada, porque não vale.

É claro que essa medida depende de um acerto com os demais Poderes da República, nos moldes do que, na década de 1930, o presidente ROOSEVELT fez, quando foi editada a Joint Resolution que acabou, nos EUA, com a cláusula valor ouro, decretando o curso forçado do dólar papel.

No caso do Brasil não há previsão desse tipo de ato conjunto dos três poderes – a Joint Resolution – e a indexação remanescente não se faz com base na variação da cotação do valor ouro, ( e sim das modificações do poder aquisitivo das obrigações monetárias ).

Mas a situação jurídico-econômica é a mesma: a estabilidade monetária está, atualmente, ameaçada por força de uma “coisa” ( como gosta de dizer o presidente ) completamente exdrúxula, que se chama correção monetária, por ora residual, mas que rapidamente vai se tornar hegemônica, como já foi, no Brasil, durante trinta anos.


SEGUNDO ANIVERSÁRIO

Este Blog está completando dois anos de vigência.

Assim que ele foi para o ar estourou a guerra do Líbano, e a situação no Oriente Médio piorou muito. Agora, porém, felizmente, como salienta o artigo de MICHAEL SLACKMAN no Estadão deste domingo, está havendo mudanças que, embora tênues, trazem esperanças de alguma estabilidade, pelo menos no curto prazo.

Nos EUA a candidatura de BARACK OBAMA representa, por outro lado, uma possibilidade de mudança ( e é esse o signo da sua campanha ), com a substituição da dupla BUSH/CHENEY que, há anos, nos atormenta a todos.

Aqui no Brasil houve, a meu ver, uma grande melhora, mas algumas questões , decorrentes das incongruências da nossa ordem jurídica, estão sempre presentes, sendo a “indexflação”, segundo me parece, a pior delas.

No Estado do Rio de Janeiro, não obstante a expectativa favorável inicial decorrente da escolha de um secretariado de bom nível, preocupado com a gestão pública, a ilegal política de segurança, que estimulou a execução de bandidos, e acabou causando a morte também de tantos inocentes, estragou tudo.

No município do Rio temos, diante de nós, algumas boas alternativas de novos prefeitos.

Por causa do Blog fui obrigado a reaprender a ler os jornais e tive o prazer de constatar, nesses dois anos, a boa qualidade editorial do Estadão, da qual muito me vali – ao mesmo tempo em que me entristeceu a decadência do Globo.


A SIMPATIA POR OBAMA

Todo o mundo parece simpatizar com OBAMA porque ele tem uma cara completamente diferente da de GEORGE BUSH , que além de ser pessoalmente muito ruim, tem o visual do norte americano típico.

BUSH talvez ainda se identifique, por isso, internamente, com alguns americanos, que conseguem se ver nele espelhados, mas é duplamente odiado pelos estrangeiros, não só por ter os defeitos que tem, como por ter a cara que tem.

Embora, na sua viagem ao exterior OBAMA esteja fazendo – pelo menos na aparência – tudo aquilo o que qualquer candidato ao governo dos EUA faria, e dizendo tudo o que qualquer um deles diria, ele não desperta a mesma antipatia, talvez porque não tenha, como BUSH, uma cara norte americana típica.


AJUDA AOS MUTUÁRIOS

Até hoje os mutuários brasileiros, inclusive os devedores da Caixa Econômica Federal, sofrem por causa das dívidas que contraíram para comprar a casa própria. A grande parte deles perdeu suas moradias ( muitas das quais vendidas, depois, em “feirões”) , foram executados judicialmente, precisaram humilhar-se para fazer acordos financeiramente danosos com os bancos, sendo largados, enfim, à própria sorte.

Nos EUA, porém, a situação é diferente, como se vê do despacho da agência Dow Jones Newswires, transcrito pelo jornal Estado de S. Paulo, o qual informa que os mutuários americanos terão nova ajuda do governo, por meio de um “pacote” de até US$ 300 bi para aliviar devedores com dificuldades.

No Brasil nunca se aliviou as penas do devedor vítima da correção monetária. Os credores foram absolutamente implacáveis, o Poder Judiciário foi duríssimo.

É provável que a punição dos mutuários brasileiros – que viram suas dívidas crescer por causa da indexação das prestações, ( cuja soma, na maioria dos casos, ultrapassava o preço do imóvel ) fosse justificada, na cabeça dos credores, pela crença de que era preciso prestigiar o mercado.

Ocorre que não havia mercado envolvido, pois as prestações eram compulsoriamente corrigidas por imposição legal. Por outro lado, não se conhece, no mundo, sociedade que mais prestigie o mercado, do que a americana, hoje disposta a colocar dinheiro público para melhorar a situação de seus mutuários.

Isso mostra, apenas, que a situação desastrosa dos mutuários brasileiros decorreu de duas causas: 1 ) – de preconceitos arraigados na nossa sociedade, perante a qual o devedor merece ser punido, pelo simples fato de ser devedor; 2 ) da ilegitimidade da correção monetária.