O RISCO DE VOLTA DA INDEXAÇÃO

A principal manchete do Estadão de hoje, domingo 29 de junho, contém uma grave advertência: um fenômeno que parecia ter ficado para trás, a indexação, está de volta, e pressiona para cima o custo de vida, já que mais de 40% do índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) e o do Índice de Preços ao Consumidor ( IPC ) da FIPE, são de produtos ou serviços que, de alguma forma, levam em consideração aumentos a inflação passada, em seus reajustes, formal ou informalmente.

A discussão sobre o recrudescimento da correção monetária no Brasil chegou, portanto, à primeira página dos jornais, sendo importante saber o que fazer diante dessa ameaça.

A correção monetária não é um problema apenas Econômico: ela é, também ( como incide sobre a obrigação monetária ), uma questão de Direito. Para acabar com o perigo que atualmente nos ronda, portanto, não basta ouvir economistas: é preciso incorporar os juristas nessa discussão ( tendo o cuidado, porém, de escolhê-los a dedo, pois a maioria deles está comprometida, de uma forma ou de outra, com a indexação, ou defende clientes que têm interesse nela).

Felizmente há hoje, no Supremo Tribunal Federal – e em outros Tribunais Superiores – vários ministros que conhecem bem essa matéria, ou por serem especialistas e autoridades em Direito Econômico ( como o ministro EROS GRAU ), ou por terem estudado a fundo a questão, como foi o caso do ministro GILMAR MENDES FERREIRA, que escreveu extenso estudo sobre o Plano Collor, quando fazia parte da AGU ( publicado no volume 186 da Revista de Direito Administrativo.)

Na pior das hipóteses, se a velocidade e a extensão da recidiva da correção monetária forem muito grandes, a solução terá que ser uma nova Reforma Monetária, o que será muito oneroso.

Creio, porém, que, antes, há muito o que fazer, do ponto de vista jurídico, para manter os princípios nominalista e da estabilidade dos preços – os dois pilares de uma ordem monetária saudável, em qualquer parte do mundo.

Há necessidade de uma mudança de mentalidade dos operadores do Direito, e dos economistas, que ainda acreditam que a inflação é a nossa moeda nacional, pelo que todas as obrigações monetárias devem girar em torno dela ( como pensava Ptolomeu em relação ao sistema solar).

Precisamos ter a consciência de que deve imperar o regime nominalista, e não o “valorismo”, que foi implantado, à força, no Brasil, pela ditadura militar de 1964. È preciso não esquecer, além disso, que também vige, entre nós, o princípio jurídico da Estabilidade dos Preços,

Uma tradição “valorista”, contudo – que está enraizada, especialmente, no Poder Judiciário – faz o brasileiro agir como se os princípios Nominalista e o da Estabilidade dos Preços não existissem, e como se devesse prevalecer um absoluto “salve-se quem puder” em questões monetárias.

A própria Constituição Federal brasileira assegura a preservação do valor nominal das obrigações, ao garantir o respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, o que significa que as sentenças e os contratos, depois de definitivamente constituídos, não podem ser modificados compulsoriamente, por fatores externos a esses atos jurídicos ( como é o caso da variação dos níveis de preços).

Não sei como os Juízes brasileiros conseguem conviver com tantas violações legais e constitucionais provocadas pela correção monetária – mas o fato é que conseguem – de modo que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário vão ter que agir juntos para reverter a atual situação de anormalidade ( que o passar do tempo parece ter tornado “normal” ).

Se isso não for feito, a tempo, se representantes da Câmara e do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Executivo não se reunirem, formalmente, para enfrentar a ameaça de retorno da indexação, a único jeito – muito mais cedo do que se espera – vai ser promover mais uma nova Reforma Monetária, o que será, a meu ver, um vexame nacional.


PREÇOS & OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS

Está havendo na mídia uma grande confusão entre a noção de “preços” e de “obrigações pecuniárias”, que fica evidente quando se assiste a um dos muitos programas de televisão que cuidam de assuntos econômicos.

Os preços são o reflexo imediato de uma situação de fato, que pode ser apurada num determinado momento; já as obrigações pecuniárias são uma situação de direito, que decorrem de negócios jurídicos, constituídos no passado.

O grave dessa confusão é que os índices de preços ( que refletem o passado ), são usados, no Brasil, para corrigir, no futuro, as obrigações pecuniárias. Assim, quando os preços presentes sobem, na medida em que eles são usados para corrigir monetariamente as obrigações pecuniárias, essas também sobem.

É verdade que a inflação mundial pode estar contribuindo para a elevação, neste instante, de certos preços no Brasil e a elevação das taxas de juros, pelo Banco Central, pode desestimular a demanda. Mas esse aumento dos juros não vai impedir que as obrigações pecuniárias, já constituídas, pressionem, pouco adiante, o custo de vida, aumentando os índices, o que acarreta uma espiral de aumentos.

Vejamos o caso dos aluguéis, que são corrigidos pelo IGPM, um índice de preços que se elevou, neste mês, demasiadamente.

O devedor dos aluguéis, mesmo tendo um contrato em curso, cujo valor foi fixado no passado, vai ver sua despesa presente aumentar, sem que isso tenha qualquer vinculação com a elevação das cotações dos alimentos no mundo, permitindo que um problema inteiramente alheio à vida das partes acabe contribuindo, indiretamente, para que uma delas tenha comprometida a sua renda.

Não há formula fácil de controlar o aumento dos preços, mas há, no Brasil, uma forma fácil de controlar o reajuste das obrigações pecuniárias, bastando aumentar o prazo ( de um ano para dois anos, por exemplo ) em que a nossa legislação autoriza que esse reajustamento seja feito.

Se enfrentarmos a indexação, eliminando-a integralmente, ou, mesmo, dilatando, num primeiro momento, os seus prazos, podemos usar a sua força a nosso favor,obtendo uma vantagem comparativa.

É importante, de qualquer modo, que a mídia não confunda preços e obrigações pecuniárias.


UMA DICA

Publiquei no site www.scamargo.adv.br um texto intitulado “Reflexões sobre o significado do dinheiro e seu ‘poder’ aquisitivo”, que talvez ajude a entender a atual crise monetária internacional, cuja leitura tomo a liberdade de recomendar aos que têm algum interesse sobre o assunto.


NOTÍCIAS RUINS

Parece que a fase das boas notícias monetárias acabou.

O câmbio flutuante está permitindo que a especulação contra o Real prejudique, cada vez mais, as exportações brasileiras, afetando, negativamente, os saldos das contas externas.

A taxa básica de juros deixou de cair, depois voltou a subir e tende, agora, a realimentar a inflação, na medida em que a SELIC é usada como indexador, e cerca de 1/3 da nossa economia monetária é indexada.

A inflação está saindo do controle, ameaçando a estabilidade de preços.

A inadimplência está em alta.

Este governo, aparentemente, não vai conseguir fazer muita coisa, pois o tempo, em termos eleitorais, já começa a correr contra ele, tudo indicando que os ajustes – e algumas intervenções – que precisam ser feitas só ocorrerão depois que tomar posse uma nova Administração a qual, diante da piora que se configura da situação financeira, poderá não ser do PT.