GRAU DE INVESTIMENTO

Agora que a agência Standart & Poor’s, em meio a toda essa turbulência financeira internacional, concedeu ao Brasil o grau de investimento é que os atuais oposicionistas, com o seu discurso anacrônico, vão ter que falar, mesmo, para as paredes.


REPERCUSSÃO GERAL

O Supremo Tribunal Federal brasileiro está vivendo um momento especial uma vez que começa a ser testada hoje a aplicação do critério de “Repercussão Geral” que pode ajudá-lo a sair do verdadeiro “atoleiro” de processos em que ele se encontra há anos.

A aplicação desse novo princípio depende, evidentemente, da determinação de os juízes do Supremo enfrentar questões que vão afetar interesses há muito instalados como, por exemplo, os da clientela da correção monetária.

Um dos motivos do acúmulo de processos no STF é a recorrência com que se discutem questões antigas ( e também novas, o que não deixa de ser surpreendente ) sobre índices e critérios de incidência da indexação.

Eu ousaria dizer que não há casos de maior repercussão geral na Justiça brasileira hoje em dia do que aqueles que tratam de questões monetárias que correspondem, atualmente, a cerca de 90% dos processos em curso no Poder Judiciário – excluídas as ações de natureza criminal, e poucos outros processos envolvendo matéria administrativa e de organização.

Uma das medidas inevitáveis que cabe ao Supremo tomar consiste em declarar a revogação implícita da Lei n. 6.899, de 1981, uma norma de exceção que tinha sentido, apenas, num regime de indexação compulsória generalizada o qual está atualmente encontra superado por força dos diversos Planos Econômicos posteriores a 1986, que culminaram com a instituição do Real e a Desindexação da Economia.

A lei n. 6.899, de 1981, pressupunha um sistema de “moeda indexada”, hoje morto e enterrado, não obstante os casos de correção monetária que ainda remanescem ( como exceções, porém, e não mais como regra geral, tendo-se invertido a situação anterior).

O meu medo é que a nossa cultura brasileira tem o defeito de imaginar que os problemas podem ser resolvidos apenas pelo fato de termos a intenção de que eles o sejam.

Espero, de qualquer modo, que sejam tomadas as medidas concretas e efetivas destinadas a remover o verdadeiro “lixo” legislativo que se acumulou durante trinta anos, e é um dos motivos do excessivo número de processos nos diversos níveis do Judiciário que, agora, com a aplicação do princípio da Repercussão Geral, o STF quer ver reduzidos.


SEM ENTENDER O SEU PAPEL

O Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA está tentando minimizar o risco de inflação futura no Brasil: (a) atribuindo-a ao “feijãozinho”; (b) dizendo que há outros países com inflação mais alta e (c) procurando tratar o assunto com despreocupação, com o que comete, pelo menos, três equívocos.

Ao contrário do que pensa o ministro não só o Banco Central, mas todos nós – principalmente ele , e sua equipe – devemos ficar muito preocupados quando vemos o IGP-M ter, em 12 meses, uma alta de quase 10%.

O fato de outros países apresentarem variação maior dos índices de preços não nos isenta de sustos, pois esses países não tiveram, como nós, uma hiperinflação no final do século passado, nem conviveram, durante 30 anos, com a correção monetária compulsória e generalizada, não têm os juros mais altos do mundo( e nada parecido com a SELIC que é uma espécie de frankestein, meio taxa de juros meio indexação) e, por último, não estão com a sua moeda nacional submetida a especulação financeira internacional há cerca de dois anos contínuos.

Será que o ministro Mantega já imaginou o problemão que o presidente Lula vai ter se a inflação – como tudo indica – começar a elevar-se e as pessoas voltarem a recorrer à indexação de seus contratos utilizando-se dos orifícios que foram deixados abertos pelo Plano Real ?

A política monetária contemporânea não pode depender, apenas, dos Bancos Centrais, e não tem o menor sentido o ministro da Fazenda – um dos principais responsáveis pela estabilidade dos preços – querer dar uma de bonzinho, deixando com o presidente Henrique Meirelles todo o ônus de se vestir de bicho papão.

Esse ministro da Fazenda parece não estar entendendo mesmo o seu papel !


O DISCURSO E A PRÁTICA

A prática democrática promoveu a incorporação de milhões de brasileiros ao sistema político.

Agora, através do crédito, está ocorrendo a inserção dessas pessoas na vida econômica.

Isso se reflete na grande aprovação do governo nas pesquisas de opinião.

Enquanto isso o discurso da oposição limita-se a repetir os refrões udeno-lacerdistas de outra época.

Os oposicionistas atuais correm o risco de ficar falando para as paredes.