O principal confronto político nos EUA, nos dias atuais, opõe aqueles que são a favor da extensão da guerra, para impor a vontade nacional e, de outro lado, os que defendem a diplomacia e a distensão na solução dos conflitos mundias.

Os radicais republicanos parecem tramar estender o atual conflito do Iraque na direção do Irã, pois isso obscureceria, num primeiro momento, o fiasco em que se transformou a invasão americana e, por outro lado, cumpriria o papel das guerras em geral, de estimular o orgulho e o sentimento de identidade nacionais.

Os moderados, ao contrário, defendem o uso da diplomacia na solução dos problemas internacionais, inclusive da questão do terrorismo, o que significa pregar a conciliação.

Nao se deve esperar, a meu ver, que a inicativa da conciliação e do entendimento parta dos extremistas islâmicos, pois o sectarismo é, por definição, contrário às detentes em geral.

Caberá, portanto, aos EUA dar os passos necessários a uma grande distensão indispensável ao bom funcionamento do mundo atual, o que deve ser a principal tarefa do futuro presidente americano.

A antecipação do debate presidencial nos EUA desempenha, portanto, neste momento, um papel decisivo para conter os radicais, demonstrando que a democracia ainda está em vigor no País, e que, por isso, o sentimento da maioria contra a extensão da guerra é capaz de se impor ao desejo delirante dos atuais ocupantes da Casa Branca de ampliá-la.

Assisti na TV a um debate ao vivo dos pré-candidatos democratas às eleições presidenciais americanas de 2008 em que as perguntas dos participantes demonstram as preocupações das pessoas com os problemas criados pela guerra do Iraque e com os riscos da extensao das hostilidades contra o Irã.

O clima emocionante do debate permitiu perceber os conflitos reais atualmente existentes na sociedade americana fazendo-nos refletir sobre as vulnerabilidades de um sistema que parece não ter força suficiente para vetar decisões de graves conseqüências, o que e agravado pela notoria debilidade da organização jurídica internacional, incapaz de garantir a paz.

Enquanto isso no Brasil, que não padece, nem de longe, dos problemas que hoje afligem o povo norte-americano, criam-se conflitos artificiais dando-se ênfase, por exemplo, às desavenças verbais entre as autoridades espanholas e venezuelanas, tratando-se o evento como se fosse de primordial importância para nós.

Certos políticos brasileiros querem demonizar o presidente Chávez ao mesmo tempo em que procuram associar a sua imagem à do presidente Lula. Como ninguém pode acusar este último de agir, radicalmente, no exercicio da presidência da República, a tática que está sendo empregada consiste em fazer campanha contra Chávez para, em seguida, insistir em que ele é apoiado por Lula, culpando-o pelos exageros às vezes praticados pelo colega venezuelano.

Tudo parece fazer parte de uma agenda neo conservadora que se revela, nos EUA, através da ameaça de estender a guerra ao Irã, e, na America do Sul, da tentativa de criar uma animosidade entre o Brasil e certos países vizinhos com os quais só temos razões para manter boas e pacíficas relaçoes.

Esse clima de azedume talvez perdure até que se realizem as eleições americanas de 2008 vindo a cessar, apenas, no caso de uma vitória democrata nos EUA, pela qual não nos resta senão torcer.

Nos EUA o bate-boca de Chávez e das autoridades espanholas não repercutiu na imprensa. Lendo, contudo, os jornais on line do Brasil , vê-se que o tema, mesmo hoje, ainda esta rendendo. Podemos tirar tres diferentes conclusões: a primeira, que a matéria está sendo notícia, porque envolve um rei, e os brasileiros têm a nostalgia dos reis ( bastando ver como são batizados os ídolos populares, tipo rei Pelé, rei Roberto Carlos, etc ); a segunda, que a mídia brasileira, aparentemente, está sem assunto, e não tem interesse em tratar de questões mais sérias e a terceira, e última, que os escritores de cartas para o jornal GLOBO constituem, atualmente, uma das coletividades intelectualmente mais medíocres do Pais.

COMO RESOLVER O PROBLEMA

As estatísticas demonstram que há congestionamento de processos nos Tribunais Regionais Federais, com reflexos na primeira instância.

A fim de enfrentar o problema cogita-se de duas ordens de soluções:

• a convocação temporária de Juízes de primeiro grau, para atuarem como Desembargadores e reforçar os quadros dos Tribunais, com a criação de Turmas Suplementares, aumentando o seu desempenho e produção;

• a ampliação do número de Desembargadores nos TRF’s, conforme Anteprojeto de Lei aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em junho deste ano.

A primeira solução tem o óbvio inconveniente de “despir um santo para agasalhar outro”, uma vez que o grande número de convocações – ainda que temporárias – agravará a situação de Primeira Instância, tanto ou mais saturada do que os Tribunais. A fim de que se tenha uma idéia do tamanho do problema, na 1ª Região, para um quadro de 27 Desembargadores há 31 Juízes convocados, enquanto na 2ª Região, para um quadro de 27 Desembargadores há 21 Juízes convocados. E o que é pior, além de apenas deslocar o problema de uma instância para outra, a medida confronta o princípio do Juiz natural e acarreta insegurança e vacilações na jurisprudência, resultante dessa formação heterogênea – quiçá majoritária – de Juízes monocráticos em atuação colegiada, superior e temporária. Os advogados são contra e já ameaçam questionar judicialmente essas convocações, que consideram inconstitucionais (Carta de Campinas, da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – FADESP, em 19/10/2007).

A segunda solução impõe a prévia análise das estatísticas dos processos em trâmite na Segunda Instância, a fim de preliminarmente identificar-se o que constitui fluxo e o que constitui estoque. O quadro estático desses processos apenas demonstra a existência de ações, mas não fornece elementos para aferir-se (1) o fluxo de ingresso permanente de processos nos Tribunais, (2) o fluxo de saída de processos encerrados, (3) o saldo residual remanescente (supostamente) causado por insuficiência de estrutura, (4) a natureza e o valor dos processos em tramitação (ou paralisados) nos Tribunais. E isto porque, se o problema for predominantemente de estoque (acumulação de processos não julgados em face de circunstâncias já superadas ou não), mas não de fluxo (ingresso consistente e permanente de novos processos), o que fazer com a ampliação dos Tribunais, após julgados os processos em estoque?

Recentemente chegou-me às mãos proposta alternativa e instigante, rápida, de menor custo e dispensando a artificiosa convocação de Juízes para fazerem o trabalho de Desembargadores, a qual, quando menos, mereceria análise ou desenvolvimento aprofundado.

Parte o estudo – elaborado por José Eduardo Santos Neves, que foi Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro e hoje é Desembargador do TRF, 3ª Região – da constatação de que cerca de 30 a 50% dos processos previdenciários que se encontram nos Tribunais têm valor inferior a 60 salários mínimos, ou seja, a rigor seriam da competência dos Juizados Especiais Federais.

Encontram-se eles nos Tribunais ou (1) por serem feitos que ingressaram na Justiça Federal antes da instalação dos Juizados, ou (2) por serem julgados por Juízes Federais, ou Estaduais em exercício de delegação federal (art. 109, § 3º, da Constituição Federal), em local onde não exista Juizado Federal.

A proposta é ampliar os Juizados e as suas Turmas Recursais (o que implicaria em menor custo do que ampliar irreversivelmente os Tribunais), redirecionando os feitos de valor inferior a 60 salários mínimos ao seu leito natural, pois para julgá-los, de forma mais simples e expedita, com tecnologia informatizada de ponta, é que foram criados os Juizados, com um mínimo de ritos e burocracia.

O contrário é continuar submetendo processos idênticos àqueles em curso nos Juizados, aos ritos e à retórica complexa dos Tribunais (tais como agravos de instrumento, agravos regimentais, embargos de declaração, embargos infringentes, recursos especiais e recursos extraordinários, não existentes nos Juizados), pelo simples fato de não haver Juizado no domicílio do autor (!). Conseqüentemente, reduzindo o desempenho das Cortes Regionais e retardando ainda mais processos tipicamente de sua competência, como as ações criminais de maior potencial ofensivo (sujeitas à prescrição) ou ações cíveis mais complexas e de maior valor, que – talvez – apropriadamente exijam os ritos acurados e a coreografia que subsistem nos Tribunais.

Esse propósito seria obtido com um mínimo de alterações legislativas, a serem inseridas nos Projetos já em tramitação no Congresso, que cuidam da ampliação de número de Varas e Turmas Recursais dos Juizados, com a liberação de significativo número de Desembargadores, que poderiam ser realocados onde mais necessários nos TRF’s, o que corresponderia a uma verdadeira e significativa ampliação dos Tribunais sem qualquer custo adicional.

Melhor do que isto e talvez mais simples, permito-me acrescentar, seria atribuir de uma vez por todas a competência das ações previdenciárias aos Juizados – adequadamente ampliados e estruturados – uma vez que neles já tramitam, segundo consta, mais de 90% das ações dessa natureza existentes na Justiça Federal.

Duvido, porém, que qualquer dessas propostas seja acolhida, primeiro, porque simples e de transparente lógica, depois porque não satisfariam anseios corporativos ou dividendos políticos…

Para os advogados brasileiros é muito emocionante ver seus colegas – de paletó e gravata, como todo bacharel que se preza – saindo às ruas em defesa da ordem jurídica do Paquistão, ameaçada pelo ditador Musharraf, fortemente apoiado pelo presidente Bush.

As fotos publicadas nos jornais lembram – só que com os sinais trocados – as dos membros da OAB paulista que, recentemente, depois da queda do avião da TAM, foram para a rua protestar contra o governo, no bojo de um movimento intitulado “Cansei”. O problema é que o pessoal do “Cansei”, se morasse no Paquistão, talvez estivesse numa marcha a favor do governo, e não contra, pois Masharraf é apoiado pelos EUA, qualidade que é vista, por certo, como um bom sinal, pelos conservadores paulistanos.

O apoio dos EUA, porém, está perigando. Por um lado porque a Casa Branca não parece satisfeita com as demonstrações explícitas de anti-democratismo do chefe de governo paquistanês, que devia posar, ao contrário, de democrático, para que a política americana na área não seja considerada uma farsa. Por outro lado pessoas esclarecidas – como Iftikhar Mohammed Chaudry e Asma Jahangir ( respectivamente presidente da Suprema Corte e o principal ativista de Direitos Humanos do Paquistão ) – são contrárias à manutenção do status quo naquele país.

Pelo que escreve, a propósito, o jornalista paquistanês Ahmed Rashid, em artigo publicado no Washingon Post e traduzido hoje pelo Estadão, há uma disseminação de sentimentos anti americanos no Paquistão “ alimentados por uma política que buscava amparar Mussharraf e não forçá-lo a procurar o consenso político e empossar um governo civil representativo que contasse com apoio público para atacar os extermistas.”

De qualquer modo, afastada a tentação de fazer comparações surrealistas, não se pode deixar de simpatizar com o movimento dos juristas paquistaneses contra a ditadura, coisa que já fizemos aqui, numa época não muito remota, com sucesso.