IDEOLOGIA REQUENTADA

Na precisa definição de Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, a ideologia consiste numa “representação não objetiva, influenciada por juízos de valor subjetivos, que encobre, obscurece ou desfoca o objeto do conhecimento” o que explica, em grande parte, a aparente falta de sintonia entre o que diz a mídia, o que propalam certos políticos e o que constituem os interesses brasileiros atuais e permanentes.

Sofremos, fortemente, no Brasil os reflexos da ideologia conservadora americana, que surgida na década de 1950, foi crescendo aos poucos, conseguiu lançar Barry Goldwater como candidato à presidência da república em 1964 , elegeu e reelegeu Ronald Reagan presidente no período de 1981 a 1989 e, por fim, entronizou George W. Bush, em 2001.

Como lembra Michael Tomasky, no artigo “Era republicana pode estar no fim”, publicado no Estadão de ontem , esse neo conservadorismo, quando despontou era uma “coisa nova” o que nos permite entender a relativa “novidade”, também no Brasil, de certos itens da agenda dos políticos de direita, como, por exemplo, a intransigente defesa da redução de tributos, que chega a ameaçar a aprovação da prorrogação da CPMF no Senado Federal, algo que não era comum entre nós até então.

Outro exemplo da repercussão interna da ideologia conservadora americana é a raiva que a imprensa nacional, e certos políticos, têm do presidente Hugo Chávez, por mais que a aproximação do Brasil com a Venezuela seja do interesse dos empresários de ambos os países. A má vontade com Chávez decorre da verdadeira incompatibilidade de gênios entre ele e Bush, o que leva muita gente a tentar demonizá-lo, tratando-o como a própria re-encarnação de Belzebu.

Isso não quer dizer que a opinião pública brasileira, da esquerda, do centro, ou da direita, simpatize com o presidente Bush: mas pode querer dizer que será ensaiado, em breve, um discurso político destinado a separar a caipirice e incompetência do atual presidente do talento dos candidatos republicanos às próximas eleições, tais como Mitt Romney e Rudy Giuliani, que irão se apresentar, respectivamente, como um executivo bem sucedido e um prefeito de Nova York excelente, mesmo em tempos difíceis.

Como essa ideologia respinga por aqui é provável que assistamos, ainda, muitos políticos, analistas e jornalistas defender as vantagens de uma candidatura republicana – e de um conservadorismo competente – para os interesses brasileiros, e, ao mesmo tempo, propalar a antipatia de Hilary Clinton ou a inexperiência do Senador Barack Obama, o que for escolhido pela Convenção Democrata .

Como a era republicana, porém, como espera Tomasky, parece que está se aproximando do fim, podemos alimentar a esperança de que as opiniões ideológicas a que estou me referindo, que mais confundem, do que esclarecem, apresentem modificações, depois das próximas eleições americanas, e o ambiente político mundial deixe de destilar tanto ódio e intolerância como se vê nos dias que correm.


MILTON ZUANAC

Como acontecia com o personagem de filme de terror de antigamente, que, aos poucos, ia se transformando em Lobisomem, Milton Zuanazzi – já sem qualquer apoio político, mas ainda aparafusado à sua cadeira de presidente – corre o risco de mudar de nome, adotando a sigla ANAC no sobrenome.

A diferença entre ele e o ator Lon Chaney é que a mudança física e espiritual pela qual este último passava causava-lhe desgosto, o que não parece ocorrer com o primeiro …

Será que a insistência de Zuanac em ficar no cargo não configuraria um caso de Abuso de Direito ?

Ou de invalidade, por desvio de finalidade ?


LEGALIZAÇÃO DO JOGO

A doutora Maria Paula Magalhães Tavares de Oliveira, em artigo publicado hoje no Estadão, critica a decisão da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados favorável à autorização aos Estados-membros para explorarem diretamente, ou mediante concessão, os jogos de azar o que, segundo ela, abrirá o caminho para a legalização do jogo no País, com graves conseqüências, escrevendo, a propósito, o seguinte:

“ O Estado combate o uso de drogas ilegais, não admitindo a hipótese de legalizá-las e, portanto, de arrecadar impostos e controlar a qualidade das substâncias utilizadas por dependentes. No entanto, para garantir arrecadação e impostos e evitar a evasão de divisas por meios ilegais, o projeto que visa a legalizar o jogo tramita em caráter de prioridade.”

Embora sejam questões diferentes – a da legalização das drogas e a da legalização dos jogos de azar – o fato é que o Brasil está vivendo uma fase de sua História em que a sociedade precisa encarar certos problemas crônicos e tomar decisões que superem a atitude hipócrita, que provem de longa data, que consiste em fingir que as proibições, puras e simples, de práticas “imorais” estão surtindo efeito.

Por outro lado, não se trata, apenas, de cobrar impostos daqueles que, eventualmente, se beneficiam da exploração dos jogos, ou da produção, da distribuição e do consumo das drogas. Os tributos, como se sabe, além da função de propiciarem arrecadação de recursos pelos Tesouros públicos, podem ser usados para estimular, ou desestimular, certas condutas e a única forma de instituí-los, para uma ou para outra dessas finalidades, é legalizar a atividade que se pretende tributar.

O Brasil tornou-se, hoje, um País monetariamente sério, que dispõe, pela primeira vez, em longos anos, de uma moeda estável que nos permite organizar e planejar ações governamentais de longo prazo. O largo emprego da moeda como instrumento de organização social, porém, se traz inúmeras vantagens, gera, em contrapartida, alguns problemas sociais novos, como o “jogo patológico”, de que fala a autora do artigo, e o largo consumo de drogas, sendo impossível tratar dessas questões com a mesma ótica apenas moralista do passado.

Devo ressalvar que os comentários acima não visam desmerecer o texto sobre o qual versam, que trata de matéria relevante e pode ensejar outras discussões muito úteis.


“Law and Economics” versus ” War on Drugs”

O estudo a que me referi anteriormente, intitulado “The Economic Theory of illegal goods: the case of drugs”, é um trabalho conjunto apresentado ao Bureau Nacional de Pesquisa Econômica (NBER) , Cambridge, MA. Trata-se documento para discussão, elaborado em dezembro de 2004, por Gary Becker, do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, Kevin M. Murphy,da Escola Superior de Negócios, também da Universidade de Chicago e Michael Grossman, do Bureau Nacional de Pesquisa Econômica.

Segundo esse autores, as diversas campanhas contra as drogas, embora possam ser, às vezes parcialmente bem sucedidas, têm apresentado, nos locais onde são aplicadas, custos sociais muito grandes, não só em termos de dispêndio de recursos como de corrupção de funcionários, de prisões de produtores, distribuidores e usuários de drogas, o que leva muita gente ( mesmo os que não são favoráveis à tese de que cada um deve ser o único juiz da conveniência de usar, ou não, tóxicos ) a defender a descriminalização e legalização das drogas por acreditarem que os ganhos dessas campanhas atuais contra as drogas não são proporcionais aos seus custos.

Outros preferem soluções menos radicais, tais como a descriminalização, apenas, da drogas leves, como a maconha, mantendo as políticas agressivas em relação às mais poderosas e que viciam mais, como, por exemplo, a cocaína. De qualquer modo, dizem os autores citados, a imposição de tributos para desencorajar a produção legal de drogas pode reduzir o seu consumo e ser mais eficaz do que a política de “guerra às drogas”.

Ou seja, segundo o texto em referência, inspirado na Análise Econômica do Direito – e que vale a pena ler, no original, na íntegra, na Internet – a luta contra as drogas através da sua legalização e tributação do consumo pode ser mais efetiva do que continuar a proibir o uso legal das drogas.