Inconstitucionalidade da correção monetária

1 – Porque a correção monetária resiste, até hoje, como uma convicção tão arraigada entre os operadores do Direito no Brasil ? A resposta a essa questão parece-me essencial para que possamos virar, definitivamente, a página dessa experiência desastrosa da nossa história judiciária. Deve haver uma explicação para o motivo do “sucesso “ dessa prática que, a despeito da estabilização dos preços e da desindexação da Economia está presente ainda nos contratos, nos encargos, nas petições iniciais, nas sentenças dos juízes e, mesmo, nas Leis. O objetivo deste texto é tentar desvendar esse mistério e propor soluções.

2 – Não é difícil para os juristas em geral concordar com a noção de que a ordem jurídica é escalonada em diversos níveis, que são, dentre outros, a Constituição, as Leis, os Regulamentos, as Resoluções e Portarias, etc…É unânime, também, o entendimento de que há uma “hierarquia” entre as normas jurídicas que se estruturam nesses diversos níveis: todos admitimos, por exemplo, que o Regulamento não pode ultrapassar os limites da Lei em que se fundamenta, sob pena de ser considerado ilegal, e que a Lei não pode ser colocada acima da Constituição, sob pena de ser considerada inconstitucional.

3 – Menos unívoca é a noção de que, dentre as normas jurídicas, existem algumas que têm “natureza” monetária, que se encontram estruturadas, também, em dois diferentes níveis: a moeda legal e as obrigações monetárias. A moeda legal é denominada, também, unidade monetária, porque é única em cada Estado nacional, cada qual com denominação própria: Real, no Brasil, Dólar, nos EUA, Coroa, na Suécia, Euro, na União Européia, Libra, na Inglaterra, e assim por diante.

4 – A competência para emitir a unidade monetária de cada Estado nacional é instituída pela Constituição do país. Isso quer dizer que o fundamento de validade do valor superior da ordem jurídica é a Constituição. Às vezes supomos que haja valores monetários superiores à Constituição. Trata-se, porém, de uma ilusão, que decorre do fato de moedas estrangeiras ( dos países desenvolvidos) apresentarem um poder aquisitivo superior ao da moeda nacional, apurável, para fins de comparação, pelos índices de preços.

5 – Quem formulou a noção atual de poder aquisitivo foi ADAM SMITH, identificando-o com a idéia de valor de troca. Não se trata, portanto, originalmente, de um conceito jurídico, que precisou, por isso, ser importado pelos juristas , sendo SAVIGNY o primeiro a fazê-lo, no século XIX, ao formular a noção de valor corrente. Os juristas tiveram dificuldade de entender o conceito de poder aquisitivo – e os seus similares valor corrente e valor de troca – porque a tradição do Direito, tanto continental como anglo-saxão, é de respeito ao valor nominal. Uma tentativa de estabelecer a convivência das noção de valor nominal com a de poder aquisitivo foi promovida, no século XX, por dois juristas, ARTHUR NUSSBAUM e TULLIO ASCARELLI, com o uso do conceito de Dívida de Valor, muito popularizado na Europa na época das grandes inflações. Esses dois juristas, contudo, embora trabalhassem com a noção de poder aquisitivo, nunca deixaram de respeitar o princípio do valor nominal.

6 – A noção de dívida de valor foi dando lugar, com o tempo, a um novo conceito, de Indexação, o que foi propiciado pela maior familiaridade dos economistas e dos juristas com a técnica dos índices de preços, que mediam a variação dos poderes aquisitivos comparados das diversas moedas nacionais. O pioneiro do estudo da Indexação no Brasil foi o advogado tributarista BULHÕES PEDREIRA, que a chamou de “correção monetária”, uma expressão genuinamente brasileira, criada por ele, que depois se universalizou. O que caracteriza a indexação brasileira – a nossa correção monetária – é o fato de ela tentar romper, inteiramente, com o princípio do valor nominal, virando-o de cabeça para baixo, colocando o poder aquisitivo da moeda nacional numa posição superior à moeda legal.

7 – A correção monetária foi implantada oficialmente no Brasil no governo militar que começou em 1964 através de diversas Leis, a partir da Lei n. 4.357, daquele ano, que criou o primeiro indexador que tivemos, a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, que se tornou conhecida pela sigla O.R.T.N. Numa época em que o Estado de Direito estava fragilizado, em que Atos Institucionais do governo militar “dividiam ao meio” com a Constituição federal a disciplina da ordem jurídica, a correção monetária foi sendo imposta através de sucessivas Leis e Decretos Leis – ao todo mais de duzentos, depois de 1964 – o que lhe dava uma aparência de legalidade.

8 – Acontece que o poder aquisitivo da moeda legal não estava sendo colocado apenas “ao lado” da Lei. Ele estava sendo empregado como se fosse um “valor superior” à Lei e à Constituição. Vimos, com efeito, que a moeda legal é uma única “unidade monetária” que se subordina, apenas, à Constituição, sem a qual ela não tem validade. Na medida em que a Lei cria um Indexador com força para “corrigir” a moeda legal – segundo a variação do poder aquisitivo – ela institui um valor superior não apenas à moeda, mas à própria Constituição. Ou, na melhor das hipóteses, “equivalente” a ela. Em outras palavras, instituir o poder aquisitivo como fundamento de valores numa ordem jurídica é desrespeitar a Constituição que estabelece a moeda legal como único valor nessa mesma ordem jurídica. Ao tentar superar a moeda nacional a correção monetária, com o auxílio dos Indexadores acabou deixando de lado a Constituição federal, segundo a qual a unidade monetária brasileira, e fundamento de todos os valores na ordem jurídica brasileira, é a sua moeda legal.

9 – Quando as leis da correção monetária foram editadas o Poder Judiciário brasileiro estava, como vimos, submetido às regras ditatoriais dos Atos Institucionais. Na época da redemocratização já era incalculável a quantidade de decisões que aplicavam a correção monetária, e o programa de desindexação da Economia deixou de fora, expressamente, as dívidas judiciais. Ocorreu, portanto, um impasse: de um lado, o Executivo e o Legislativo não obrigaram o Judiciário a seguir as regras da desindexação. Por outro lado, o Judiciário não decretou a inconstitucionalidade da correção monetária. Isso não quer dizer que a correção monetária, embora não tenha tido a sua inconstitucionalidade decretada, não seja inconstitucional, desde a origem, na medida em que instaurou um valor superior não só à moeda legal como à Constituição que é o fundamento de validade dessa moeda legal.

10 – O ideal seria se o Poder Judiciário decretasse a inconstitucionalidade da correção monetária. Como há, porém, uma jurisprudência maciça aplicando-a, até hoje, aos casos concretos é muito difícil, na prática, que os juízes tenham a disposição de promover essa medida. Para romper esse impasse o Brasil depende, portanto, da edição de uma Lei que declare a inconstitucionalidade, desde a origem, da correção monetária, ressalvando, embora, as situações de fato, em certos períodos, até um determinado momento e em quantias limitadas.


POESIAS ESPARSAS ( 3 )

TEMOR

Tenho medo de ver-te e novamente
A chama que jurei manter extinta
Daquele amor volte a vier e sinta
Que é impossível esquecer-te, mais que eu tente

Receio a tua imagem, que ela ausente
Tentei manter de minha alma, e indistinta.
Temo ver-te; algo faz com que eu pressinta
Que te amarei de novo, fatalmente.


SIRI DE BAIXO, SIRI DO MEIO, SIRI DE CIMA

O professor Alfredo Lamy costumava dizer, em suas aulas da Fundação Getúlio Vargas, que a repercussão social de certos fenômenos correspondia ao que acontecia com os siris vivos jogados numa panela que era posta a ferver. Enquanto os siris de baixo sofriam um calor que ia se tornando insuportável, os siris de cima percebiam o problema como se fosse apenas a emanação de um sopro morno, que não deixava de ser agradável.

Com a inflação acontece algo parecido do que ocorre com os siris.

Para os siris de cima um leve aumento da inflação não faz mal, porque os juros dos bancos, a ela indexados, podem continuar altos, e os lucros aumentam. Também as empresas de serviços públicos, que têm os preços administrados, regidos por vários índices, um pouco mais de inflação pode significar elevação das tarifas. Mesmo as indústrias e o comércio gostam de uma certa inflação, porque lhes parece que isso incrementa a atividade e o consumo e lhes possibilita subir os preços dos produtos, a despeito da concorrência. Os siris de baixo, porém, que são os assalariados, logo se incomodam com o calor da água da panela que está em processo de fervura.

Eis que além de problemas de câmbio o Brasil está voltando a ser ameaçado pela inflação.

Cabe ao governo Lula aproveitar os êxitos da sua política econômica, e tomar, o mais rapidamente possível, as medidas para levar o Plano Real, ainda inconcluso, às suas últimas conseqüências, fazendo os arranjos finais na ordem monetária para acabar com os resíduos “indexatórios” e permitir que os investimentos e as aplicações financeiras tenham um regime igual a de todos os países.

Isto é: sem correção monetária.


UNIDADE DE MEDIDA DA CORRUPÇÃO

O Diretor Executivo da Transparência Brasil, Cláudio Werner Abramo, declarou ao jornalista Guilherme Scarance, do Estadão de ontem ( a propósito da pesquisa da Transparência Internacional que aponta uma piora do nosso país no ranking da corrupção) o seguinte:

“É impossível medir corrupção, até mesmo porque o conceito não é bem definido. Você não pode medir algo que não consegue definir de uma maneira que seja convincente para a grande maioria das pessoas.”

A noção de corrupção, com efeito, não é objetiva. Trata-se, na verdade, de uma das maiores “subjetividades” – e hipocrisias – do mundo atual; mesmo porque quem acha que o outro é corrupto não admite que seja, também, ele próprio, corrupto( ou corruptor, o que dá no mesmo).

A corrupção, contudo, no caso do Brasil, parece-me um sinal da transformação de um país tradicional numa economia jurídica altamente monetizada.

Através da corrupção as autoridades deixam de lado grande parte das sanções violentas usuais –como a prisão, por exemplo – e admitem afrouxar as punições mediante a sua transformação numa espécie de multa pecuniária – com uma característica peculiar, a de que o produto da pena vai, em geral, para os bolsos privados do agente público.

Assiste-se, por outro lado,a um descompasso entre o discurso tradicional dos políticos e a sua “prática negocial” – digamos assim – que não está ainda bem assentada.

Isso porque o Estado brasileiro está mudando de perfil: está deixando de ser um Estado violento para ser um Estado Monetário, mais ágil e descentralizado. É verdade que os redutos tradicionais remanescentes – como a burocracia, inclusive a judiciária, e as polícias civil e militar, que aplicam por conta própria a pena de morte – custam a se adaptar, o que não tardará, porém, a ocorrer.

Enquanto isso a opinião pública média fica perdida e não sabe bem como contra o quê protestar, tendendo a ver na corrupção a causa dos males do Estado, como se se tratasse de um corpo enfermo. Mas sem medida, nem objetividade.