A EXTINÇÃO DO S.P.U

Como a ordem jurídica brasileira é muito complexa e difícil de entender, um dos trabalhos preliminares da sua reengenharia deveria ser a simplificação da Administração Pública, escoimando-a de órgãos que são na prática inúteis – embora não inteiramente inócuos, porque capazes de criar despesas para o Erário e transtornos para a população.

É o que ocorre, segundo me parece, com o Serviço do Patrimônio da União – conhecido pela sigla SPU – que existe há quase um século mas, ao longo dos anos, nunca funcionou corretamente, e não há esperança de que venha a funcionar algum dia.

A mentalidade patrimonialista, de inspiração lusitana, que justificou a criação, e posteriores transformações, desse órgão – e de seus congêneres estaduais e municipais – não sobrevive mais.

Nem tem sentido a antiga preocupação de proteger os “terrenos de marinha” de ataques inimigos o que – teoricamente pelo menos – foi a causa, no plano federal, da permissão de ocupação e dos aforamentos, que subsistem até hoje em locais nada vulneráveis como, por exemplo, a Avenida Atlântica no Rio de Janeiro, ou Angra dos Reis.

A nova geração tem muito o que consertar nos três níveis do Estado federativo brasileiro.

Não precisa ser, necessariamente, grandes reformas.

Há muito coisa pequena que deve ser corrigida sem maiores riscos, e com bons resultados.

A extinção do SPU pode ser uma delas.


Marcha com Deus, pela família e pela liberdade

Quando vi a reportagem assinada por Tatiana Farah, sob o título “Indignação e dor em Congonhas”, com que o jornal GLOBO de hoje cobriu uma passeata de protesto promovida em São Paulo contra o governo federal não pude deixar de me lembrar de uma marcha semelhante, promovida, no Rio em 1964, pelo padre Petyton, contra o então presidente João Goulart.

Embora a Marcha com Deus, pela família e pela liberdade tenha contado com um número muitas vezes maior de pessoas – ela, como esta agora, organizada pelo presidente da C.R.I.A, Márcio Neubauer – teve igual cobertura ( deliberadamente exagerada ) de primeira página e página inteira pelo mesmo jornal GLOBO da época.

O que me chamou mais a atenção, contudo, nesta pequena reedição da Marcha do meu tempo foi a presença de muitas pessoas com CAMISAS PRETAS, com a palavra “Cansei” escrita na altura do peito.

Num estilo que me pareceu levemente fascista….


SANTIFICANDO A CLASSE MÉDIA

A coluna de hoje de Tereza Cruvinel gira, quase toda, em torno da análise do comportamento atual da classe média brasileira com relação ao governo Lula.

É que tem se manifestado, ultimamente, no Brasil, uma excitação acima do comum de pessoas “das classes média e alta” , que chega, às vezes, às raias de um latente golpismo.

Mas, como lembra o prefeito Fernando Pimentel , é “difícil governar e tocar o país em conflito permanente com esta camada social”.

É claro que um país como o nosso não pode se dar ao luxo de descartar a participação de ninguém no árduo projeto de harmonização do Estado brasileiro, o que depende, em grande parte, do trabalho da classe média, onde se encontram, praticamente, todos os economistas e os chamados “operadores do Direito”.

Vale a pena recordar, a esse respeito, a boa qualidade técnica dos juristas da antiga UDN que deram grande impulso aos estudos de Direito Público no país.

Não podemos deixar de lembrar-nos, contudo, como essa mesma classe média, e como esses mesmos juristas, foram capazes de deixar de lado os princípios liberais que pregaram durante anos, e passaram a escrever sobre os perigos de uma “Guerra Revolucionária”, que viria no bojo de grave ameaça comunista, e acabaram sustentando um golpe de Estado que frustrou muita gente, e atrasou o Brasil.

É verdade que os tempos são outros, que não há inquietação militar, nem interferência ostensiva dos americanos na nossa maneira de viver, como havia quando Jango Goulart foi deposto.

Mas é arriscado santificar a nossa classe média.

Não sei se ela é diferente da de outros países.

Mas, pelo que conheço do assunto , posso afirmar que ela não é nada santa.


DIÁLOGOS RACIONAIS

Ingressando, em alto estilo, na cena mundial, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, depois de ter assinado um tratado de cooperação nuclear com o ditador líbio, Muamar Kadafi, advertiu que devemos permitir que países árabes desenvolvam tecnologia nuclear pacífica, para evitar que o mundo caminhe para o que ele chamou de uma “guerra” de civilizações.

Disse, a propósito, Sarkozy:

“ A energia nuclear é a energia do futuro. Se não dermos essa energia para os países do sul do Mediterrâneo, como eles se desenvolverão ? E se eles não se desenvolverem, como vamos lutar contra o terrorismo e o fanatismo ? “

Trata-se, como se vê, de uma ponderação razoável, como foi, igualmente sensato, o que disse ontem, ao comemorar a principal data da revolução cubana, o presidente Raúl Castro, ao propor abrir a ilha para os investimentos estrangeiros, “ de empresários sérios e preservando o papel do Estado”, pensando, evidentemente, nos norte-americanos, cujas empresas serão, disse ele, bem vindas a Cuba, “ se ( a nova administração dos EUA ) deixar de lado a sua prepotência e decidir conversar de modo civilizado.”

O mundo atual, de repente, ficou muito complicado para que os poderosos continuem querendo resolver os conflitos internacionais fora das normas do Direito.