Como a ordem jurídica brasileira é muito complexa e difícil de entender, um dos trabalhos preliminares da sua reengenharia deveria ser a simplificação da Administração Pública, escoimando-a de órgãos que são na prática inúteis – embora não inteiramente inócuos, porque capazes de criar despesas para o Erário e transtornos para a população.

É o que ocorre, segundo me parece, com o Serviço do Patrimônio da União – conhecido pela sigla SPU – que existe há quase um século mas, ao longo dos anos, nunca funcionou corretamente, e não há esperança de que venha a funcionar algum dia.

A mentalidade patrimonialista, de inspiração lusitana, que justificou a criação, e posteriores transformações, desse órgão – e de seus congêneres estaduais e municipais – não sobrevive mais.

Nem tem sentido a antiga preocupação de proteger os “terrenos de marinha” de ataques inimigos o que – teoricamente pelo menos – foi a causa, no plano federal, da permissão de ocupação e dos aforamentos, que subsistem até hoje em locais nada vulneráveis como, por exemplo, a Avenida Atlântica no Rio de Janeiro, ou Angra dos Reis.

A nova geração tem muito o que consertar nos três níveis do Estado federativo brasileiro.

Não precisa ser, necessariamente, grandes reformas.

Há muito coisa pequena que deve ser corrigida sem maiores riscos, e com bons resultados.

A extinção do SPU pode ser uma delas.

Quando vi a reportagem assinada por Tatiana Farah, sob o título “Indignação e dor em Congonhas”, com que o jornal GLOBO de hoje cobriu uma passeata de protesto promovida em São Paulo contra o governo federal não pude deixar de me lembrar de uma marcha semelhante, promovida, no Rio em 1964, pelo padre Petyton, contra o então presidente João Goulart.

Embora a Marcha com Deus, pela família e pela liberdade tenha contado com um número muitas vezes maior de pessoas – ela, como esta agora, organizada pelo presidente da C.R.I.A, Márcio Neubauer – teve igual cobertura ( deliberadamente exagerada ) de primeira página e página inteira pelo mesmo jornal GLOBO da época.

O que me chamou mais a atenção, contudo, nesta pequena reedição da Marcha do meu tempo foi a presença de muitas pessoas com CAMISAS PRETAS, com a palavra “Cansei” escrita na altura do peito.

Num estilo que me pareceu levemente fascista….

A coluna de hoje de Tereza Cruvinel gira, quase toda, em torno da análise do comportamento atual da classe média brasileira com relação ao governo Lula.

É que tem se manifestado, ultimamente, no Brasil, uma excitação acima do comum de pessoas “das classes média e alta” , que chega, às vezes, às raias de um latente golpismo.

Mas, como lembra o prefeito Fernando Pimentel , é “difícil governar e tocar o país em conflito permanente com esta camada social”.

É claro que um país como o nosso não pode se dar ao luxo de descartar a participação de ninguém no árduo projeto de harmonização do Estado brasileiro, o que depende, em grande parte, do trabalho da classe média, onde se encontram, praticamente, todos os economistas e os chamados “operadores do Direito”.

Vale a pena recordar, a esse respeito, a boa qualidade técnica dos juristas da antiga UDN que deram grande impulso aos estudos de Direito Público no país.

Não podemos deixar de lembrar-nos, contudo, como essa mesma classe média, e como esses mesmos juristas, foram capazes de deixar de lado os princípios liberais que pregaram durante anos, e passaram a escrever sobre os perigos de uma “Guerra Revolucionária”, que viria no bojo de grave ameaça comunista, e acabaram sustentando um golpe de Estado que frustrou muita gente, e atrasou o Brasil.

É verdade que os tempos são outros, que não há inquietação militar, nem interferência ostensiva dos americanos na nossa maneira de viver, como havia quando Jango Goulart foi deposto.

Mas é arriscado santificar a nossa classe média.

Não sei se ela é diferente da de outros países.

Mas, pelo que conheço do assunto , posso afirmar que ela não é nada santa.

Ingressando, em alto estilo, na cena mundial, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, depois de ter assinado um tratado de cooperação nuclear com o ditador líbio, Muamar Kadafi, advertiu que devemos permitir que países árabes desenvolvam tecnologia nuclear pacífica, para evitar que o mundo caminhe para o que ele chamou de uma “guerra” de civilizações.

Disse, a propósito, Sarkozy:

“ A energia nuclear é a energia do futuro. Se não dermos essa energia para os países do sul do Mediterrâneo, como eles se desenvolverão ? E se eles não se desenvolverem, como vamos lutar contra o terrorismo e o fanatismo ? “

Trata-se, como se vê, de uma ponderação razoável, como foi, igualmente sensato, o que disse ontem, ao comemorar a principal data da revolução cubana, o presidente Raúl Castro, ao propor abrir a ilha para os investimentos estrangeiros, “ de empresários sérios e preservando o papel do Estado”, pensando, evidentemente, nos norte-americanos, cujas empresas serão, disse ele, bem vindas a Cuba, “ se ( a nova administração dos EUA ) deixar de lado a sua prepotência e decidir conversar de modo civilizado.”

O mundo atual, de repente, ficou muito complicado para que os poderosos continuem querendo resolver os conflitos internacionais fora das normas do Direito.

Foi lançada, ontem, na sede da OAB, em São Paulo, a campanha “Cansei” uma espécie de versão paulistana da campanha carioca, hoje esvaziada, chamada “Basta”.

A campanha “Cansei” faz parte de um impulso mais amplo, o “Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros” ao qual já declararam adesão – diz Fausto Macedo, no Estadão de hoje – “milhares de empresários, advogados, industriais, banqueiros e profissionais liberais.”

Um dos idealizadores do movimento é o presidente da seccional paulista da OAB ( em cujo auditório foi feito o lançamento da campanha ), Luiz Flávio Borges d’Urso, que declara tratar-se de iniciativa “apolítica e apartidária”, o que, a meu ver, preliminarmente, não é exato e, no mérito, se fosse, seria um equivoco.

Um movimento desse tipo é, sempre, por definição, político, e deve ser partidário.

Não é “fair” – como dizem os americanos – ficarmos atrás de uma neutralidade de fachada para fugir aos compromissos, bons e maus, que são exigidos dos que escolhem a vida política.

É bom, portanto, que os membros do novo movimento assumam-se, claramente e, ao ingressar, mesmo como principiantes, na política, substituam os candidatos ruins que São Paulo gosta tanto de eleger.

Os que aderiram ao novo movimento devem, por isso, ingressar no partido político com o qual tenham mais afinidade, mesmo porque o fortalecimento dos partidos é fundamental para o aprimoramento da democracia.