O Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro que, aparentemente, está no comando dos 1.200 policiais, inclusive da Força Nacional de Segurança, que fazem uma operação no Complexo do Alemão, declarou à imprensa que o “pacto de não agressão foi quebrado” do que resultou, por enquanto, a morte de 13 pessoas.

Em que consiste esse pacto de não agressão ? A expressão parece retirada do contexto da Segunda Guerra Mundial, quando dizia respeito a um o Tratado celebrado entre Hitler e Stalin. Mas qual é o seu significado no Rio de Janeiro ?

Havia um pacto de não agressão entre a polícia e os traficantes de drogas que dominam o Complexo do Alemão ? E, se havia, qual o verdadeiro sentido da sua revogação, da qual resultaram, até agora, 13 mortes ?

Quer dizer que foi revogado o artigo 5º da Constituição Federal que assegura tradicionais direitos individuais, dentre os quais o previsto no inciso XLVII segundo o qual “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX” ?

Quem é o responsável por tudo isso ?

O governador Sérgio Cabral ?

Ou ele, o Ministro da Justiça Tarso Genro, e o presidente Lula – já que se trata de uma ação conjunta da policia do Estado com a força nacional de segurança ?

O que estão fazendo com a ordem jurídica estadual ?

Não basta os bandidos a esfacelá-la ?

Dentre as diversas e importantes questões que serão debatidas no fim de semana na cúpula do MERCOSUL duas delas dizem respeito à moeda: a – a instituição de um sistema de pagamentos em moedas locais, para tornar prescindível o dólar nas negociações internacionais entre os membros do grupo; b – a criação do Banco do Sul.

A Cúpula do MERCOSUL é o órgão verdadeiramente importante do bloco, que foi criado com uma infra estrutura deliberadamente anêmica, para evitar, dentre outras coisas, o empreguismo. Não obstante, agora, uma das propostas da agenda do encontro é ampliar as funções da Secretaria o que, a esta altura, parece inevitável.

O sistema de pagamentos em moedas locais tornará dispensável a conversão das obrigações monetárias em dólar para, em seguida, reconvertê-las em reais, pesos, bolívares, etc. Afora essa vantagem de ordem eminentemente prática o novo sistema de pagamentos deve dar lugar ao surgimento de uma nova uma “unidade de conta” que, por sua vez, pode se tornar o embrião da futura moeda única comum regional – que eu venho propondo seja denominada “SUR”.

No tocante ao Banco do Sul trata-se de um banco de investimentos, similar ao nosso BNDES, mas que se destinaria, segundo gostaria a Venezuela, em primeiro lugar, a substituir, pelo menos em parte, o Banco Mundial em relação aos negócios comuns latino americanos, proposta que parece polêmica para alguns dos membros do Tratado, dentre eles o Brasil.

Qualquer que sejam os rumos da economia internacional o continente sul americano deve receber vultosos investimentos nas próximas décadas. Nada mais natural, portanto, que o Direito Monetário, nacional e internacional, assuma o papel que ainda não está desempenhando, um pouco por ignorância, e muito por preconceito.

Com os seus altos e baixos, como todo oportunista. No caso da guerra do Iraque, deixando-se atropelar pela Casa Branca, ao se aliar a Bush e Cheney, cometeu um suicídio político. Agora, porém, talvez consiga reabilitar-se, pelo menos em parte, perante a História, se for mesmo indicado como representante do Quarteto de Madrid para mediar uma solução para a crise palestina-israelense e, por extensão, do Oriente Médio.

Blair apoiou a ilegal invasão do Iraque porque calculou – erradamente – que os EUA iriam “liquidar a fatura” em três tempos. Mais tarde, porém, foi uma das vozes que neutralizaram o coro dos neo conservadores militaristas que queriam, porque queriam, estender a guerra ao Irã, o que ele sempre considerou uma loucura.

As declarações de Blair de que “ qualquer um que se preocupa com a paz e a estabilidade no mundo sabe que uma resolução duradoura e resistente da questão israelense-palestina é essencial” são, inegavelmente, boas. E ele tem credenciais para tentar encaminhar um arranjo entre o Fatah e Israel – com a adesão inevitável, mais tarde, do Hamas – não só porque é habilidoso, como porque os britânicos são também grandes responsáveis pelo conflito nos territórios palestinos.

A única solução para a questão palestina é a implantação do Estado Palestino, como sempre defendeu Yasser Arafat que hoje, olhado sob uma perspectiva histórica, aparece como um político sensato e moderado, que queria fazer com o seu povo o que todos nós ocidentais (?) fizemos com os nossos: organizá-lo sob a forma jurídica de um Estado.

Quanto mais depressa o Estado Palestino surgir, disciplinando a vida de milhões de pessoas (que vivem, atualmente, confinados desumanamente como ratos, e a quem não se reserva outra forma de dignidade senão a de suicidarem em nome de uma causa) melhor para o Oriente Médio, e para todos nós.

Não devemos nos esquecer, ademais, que a escolha de Blair como enviado especial do grupo de mediadores formado pelos EUA, Rússia, ONU e EU é uma demonstração pública de que não há outro líder de língua inglesa ( ou seja, Bush ) com autoridade capaz de sentar à mesa com as partes interessadas para tentar encaminhar uma solução urgente para a questão palestina.

Se a política, segundo dizem, é também uma arte. não há nada de mais na expressão em epígrafe, especialmente quando estamos diante da decisão tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional ao fixar duas metas de inflação: de 4,5% ao ano, com tolerância de dois pontos, para cima ou para baixo, e de 4% como “alvo”, a ser buscado pelo Banco Central.

Essa decisão foi tomada, aparentemente, para agradar a todos: ao presidente Lula, que, com ela, pode afagar os industriais e ao Banco Central, que quer uma taxa mais baixa, mas cuja autonomia não foi desrespeitada. Do ponto de vista da política artística, portanto, foi um bom encaminhamento para uma discussão que já estava tomando corpo na opinião pública: reduzir ou não as metas de inflação.

De uma perspectiva jurídica, porém, a solução não é boa.

A meta de inflação é uma espécie de índice que funciona, entre nós, como “moeda paralela”.

Em decorrência do que foi decidido pelo CMN passaremos a ter, agora, em 2007 e 2008, três “moedas”: o real, o índice de inflação desejado, e o índice de inflação “na prática” – o que significa que, na prática, a inflação não vai cair tanto quanto deveria.

Como ainda não ocorreu a desindexação integral da Economia, não obstante os 13 anos de vigência do plano real, continuamos às voltas com diversos indexadores cada qual com a sua respectiva clientela.

O caminho correto seria ter uma meta clara e, se a inflação estivesse encolhendo, reduzi-la.

O nosso objetivo deve ser ter uma única moeda, como todo o mundo, aliás. Incertezas, índices diversos, variados indexadores, tudo isso nos fez muito mal, de 1964 a 1994.

A decisão do Conselho Monetário Nacional, pois, não passou de uma artimanha.

Gordon Brown botou algumas pás de cal na cerimônia de sepultamento da retórica de “guerra” ao terror do presidente George Bush ao declarar, quando assumiu, ontem, o comando do Partido Trabalhista Britânico, que “sabemos que para derrotar o terrorismo é preciso mais do que a força militar.”

O futuro premier inglês permitiu, ao mesmo tempo, que manifestações contra a guerra sejam feitas “em qualquer lugar de Londres, inclusive na porta do Parlamento”, o que estava até hoje proibido por questões de segurança.

Embora tenha decidido não retirar, abruptamente as tropas britânicas do Iraque, a política de Brown – que foi escolhido sob o signo da “mudança”- contribuirá, sem dúvida para diminuir a histeria bélica que tinha tomando conta de relevante parte do “mundo ocidental”.