SUB-PRODUTOS DO ALEMÃO

O primeiro sub-produto, emblemático – destinado a se tornar uma espécie de Rambo local – é o Inspetor Leonardo da Silva Tôrres , cujo “sonho é ir para o Iraque”. Ele mereceu foto de primeira página no GLOBO de hoje que o descreve como alguém que “tem tudo para se tornar o símbolo de uma guerra não convencional”. A palavra guerra, aliás, “está na boca do povo e nos textos da imprensa” ( diz o editorial do mesmo jornal ), sem falar que se tornou de uso corrente na linguagem das autoridades estaduais.

A solução guerreira – e o Iraque, para onde o Inspetor Tôrres diz que gostaria de ir, é bom exemplo disso – pode empolgar, num primeiro momento, porque parece ser a mais fácil e rápida. Só que ela, além de não constituir uma solução, provoca indesejáveis sub-produtos – as chamadas “hipotecas” – que, no nosso caso, o Governador Sérgio Cabral vai ter que começar a pagar a partir de hoje.

O sucesso da ação violenta – oficialmente, a mais violenta que eu já vi neste Estado – proclamada em uníssono pela mídia, tornará o Secretário Beltrame, por exemplo, da noite para o dia, um super secretário, e ainda por cima “imexível “ ( como gostava de dizer o ministro Magri ). Além disso, a população amedrontada vai cobrar o governo outras ações, cada vez mais espetaculares, inclusive o cerco da Rocinha e do maior número possível de favelas do Rio, sob pena de desmoralização futura da macheza que acabou de ser demonstrada pela polícia.

A mensagem que os jornais estão passando, de que há uma “cidade doente” que deve ser destruída para dar lugar à cidade sadia – faz parte de uma ideologia preconceituosa e discriminatória. A ação do governo do Estado que nessa linha, escolheu a força – e não medidas administrativas, econômicas e jurídicas – como remédio para um mal que o desafia, pode trazer graves conseqüências políticas, não só para o Rio de Janeiro, como para o Brasil.


CRISE INSTITUCIONAL OU EXISTENCIAL ?

Jornalistas políticos, outrora sensatos, escrevem atemorizados: “ o Brasil vive grave crise institucional.”

Será ?

Ou será que há jornalistas, no Brasil, vivendo uma grave crise existencial?


RETÓRICA STALINISTA

Há dias o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, declarou ao Estadão, a propósito da ocupação, pela polícia, do Complexo do Alemão, que “não se faz bolo sem quebrar os ovos.” Ontem ele se referiu à revogação de um “pacto silencioso de não-agressão” entre a polícia e os traficantes, que ele, ao mandar matar quase duas dezenas de bandidos, teria quebrado.

A expressão não se faz bolo ( “rectius”, omelete ) sem quebrar ovos parece ter sido forjada por Nadeja Mándelstan – mulher do poeta Ossip Mándestan, assassinado a mando de Stálin – não sendo, portanto, uma criação original do ditador soviético. Mas o pacto de não agressão, assinado entre a Alemanha e a URSS em 23 de agosto de 1939 é, sem dúvida alguma, um fato político ligado à história sinistra de Joseph Stálin.

O nosso Secretário, portanto, está usando uma retórica stalinista, o que não é bom sinal.

Como não é um sinal bom, por outro lado, o fato de a ocupação do Alemão ter sido avalizada pelo Governador como retaliação pelo assassinado de dois policiais militares por meliantes locais, há cerca de três meses atrás – revide que mais parece uma cena cinematográfica típica do conflito árabe-israelense na Palestina do que um filme passado no Rio.

Há, talvez, quem se sinta seguro ao ver que o Estado está matando bandidos que poderiam causar problemas à população e aos turistas no curso do Pan-Americano. Outros acusam o governo local de estar criminalizando a pobreza, e abrindo as comportas da violência oficial no Estado para níveis até agora inimagináveis.

De qualquer modo o emprego dessas retóricas e práticas bélicas contra um “inimigo interno” é uma lástima. Eu não esperava isto deste Governo estadual.


O FIM DO SIGILO FINANCEIRO NOS PROCESSOS JUDICIAIS

Um convênio assinado pela Ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ, e pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permitirá que juízes de todo o País tenham acesso, em apenas 20 segundos, a dados fiscais de empresas e pessoas físicas.

A preocupação da OAB com essa medida, partindo do princípio de que “o sigilo é a regra”, não vai impedir a sua implantação, a partir da qual os juízes não só criminais, mas de família, trabalhistas e cíveis terão informações “on line” sobre os litigantes, tornando muito mais difíceis as protelações e chicanas que retardam, há décadas, o andamento dos processos na Justiça brasileira.

Uma das grandes dificuldades encontradas pelo Poder Público nas Execuções Fiscais, por exemplo – a falta de informações sobre o patrimônio dos devedores – poderá ficar superada, com resultados que talvez se revelem surpreendentes.

Creio que a OAB deve deixar de lado os seu temores atuais, de raiz corporativa, para dedicar-se a uma outra tarefa, cada vez mais urgente, de tornar mais explícitos e claros a origem e os valores dos acessórios, que hoje, em muitos casos, acabam suplantando a quantia principal da dívida.

Parte da política judiciária favorável aos juros mais altos e à correção monetária sempre se baseou no argumento da lentidão do Poder Judiciário. Com o acesso imediato, agora, às informações fiscais os litígios terminarão muito mais rapidamente, inclusive por acordo. Não tem sentido continuar-se falando, portanto, em correção monetária judicial, nem em juros flutuantes vinculados à taxa SELIC.

É preciso, enfim, no interesse das partes, diante do fim do sigilo financeiro nas ações judiciais, que se feche, em definitivo, a caixa preta dos acessórios das dívidas no processo brasileiro que tantas vezes ultrapassam o principal.