O ex-conselheiro de Segurança Nacional dos EUA , Zbigniew Brzezinski, que está lançando o livro “Second Chance: Three Presidents and the Crisis of American Superpower (“ Segunda chance: três presidentes e a crise da superpotência americana” ) escreveu um artigo no Washington Post, publicado no GLOBO de hoje, sobre a crise que a “guerra ao terror” de George Bush está causando aos Estados Unidos, cujos desdobramentos trágicos ainda não se manifestaram inteiramente.

Depois de dizer que a frase ‘guerra ao terror’, “ por si só, não tem sentido: (porque) não define um contexto geográfico, nem nossos inimigos; (e) o terrorismo … ( não ) é um inimigo, mas uma técnica de guerra” o ex-conselheiro do Presidente Jimmy Carter denuncia o uso irresponsável dessa ideologia pela Casa Branca para empurrar os americanos para a invasão ao Iraque, com base em motivos falsos, o que só foi possível fazer, e está sendo mantido, pelo uso do medo como tática política.

Vale a pena ler não só esse artigo bem como a entrevista que ele concedeu à jornalista Patrícia Campos Mello, correspondente em Washington, publicada na edição de domingo do Estadão.

O problema é que a gente sai dessa leitura com uma terrível sensação de que o presidente Bush, e a sua equipe da Casa Branca, se não forem afastados, a tempo, do poder, ainda são capazes de causar-nos a todos muitos danos.

Oportuna a sugestão do Embaixador Rubens Barbosa, em artigo simultaneamente publicado no GLOBO e no ESTADÃO de hoje, de que se abra um debate sobre a questão da limitação da soberania dos países do MERCOSUL em benefício da maior integração do grupo.

Um dos conceitos jurídicos mais relevantes do Direito Internacional é, sem dúvida alguma, o da soberania, o que ficou muito evidente para nós brasileiros no caso dos recentes bombardeios do território do Líbano pelas forças armadas israelenses, a pretexto de retaliar o seqüestro de um militar israelense pelo Hezbolah: uma família inteira de brasileiros morreu num desses bombardeios, quando viajava tranquilamente de férias naquele país, protegida, supostamente, pela soberania do Líbano, então desrespeitada.

Não se pode atribuir, porém, à soberania, um valor absoluto, como o fazem alguns nacionalistas radicais, que a impeça de sofrer limitações recíprocas negociadas como está ocorrendo, agora, no MERCOSUL. Como registra o Embaixador, várias instâncias supranacionais estão sendo criadas de comum acordo tais como: a) – o aperfeiçoamento do Sistema de Incorporação de Normas; b) – a discussão sobre a criação de órgãos comunitários para aplicação de políticas comuns; c ) – a modernização da Secretaria Interna e d) – a melhor formalização do Sistema de Soluções de Controvérsias.

O Embaixador vê com receio a revisão que está se processando do modelo original do MERCOSUL, segundo estudos que estão em elaboração no Itamaraty cujas conclusões devem ser apresentadas, até junho deste ano, e podem representar, segundo ele, uma mudança de 180 graus na posição até agora seguida pelo Ministério das Relações Exteriores, com o risco de a nossa Economia, que apresenta a maior industrialização e diversidade no grupo, “ficar refém dos países menores ou mesmo de uma agenda promovida por novos membros.”

São diferentes os dois problemas abordados: um, de Direito, o da soberania e o outro,econômico, do desequilíbrio entre os países do MERCOSUL. Tal desequilíbrio, de resto, existente desde a origem do bloco ( Brasil e Argentina mais fortes do que o Uruguai e o Paraguai ), é semelhante ao que aconteceu na experiência da União Européia (bastando citar o caso da Grécia e de Portugal ao lado da Alemanha e da França ).

É inevitável, numa integração econômica, que se componham os interesses de países que tem, na realidade, potenciais diversos. A busca de uma igualdade ideal, como a que parece pressupor o articulista, é uma receita para a não-integração, e não para a integração. Baseados nos argumentos do Embaixador os países europeus não teriam constituído uma união jurídico-econômica como a que construíram a partir do Tratado de Roma cujo meio século de existência estamos todos agora comemorando.

Quanto à soberania dos países do bloco – especialmente a soberania monetária, quando chegarmos ao momento de implantar a moeda única regional “Sul” ( o que deveria acontecer, a meu ver, o mais rapidamente possível ) – ela pode sofrer um mínimo de restrições, no que for absolutamente necessário para tornar viável a integração.

De qualquer modo, é salutar a proposta de discussão desse tema, especialmente junto à uma opinião pública, como a nossa, que perdeu o hábito de debater tais questões.

1 – Há um montante de sessenta e dois bilhões trezentos e noventa reais de Precatórios estaduais e municipais à espera de pagamento, problema que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 12, em tramitação no Senado pretende equacionar, de um modo heterodoxo, que é visto, por muitos, como uma tentativa de “calote”;

2 – Há 550 mil mandados de prisão que aguardam cumprimento que, acrescidos do excedente de 150 mil presos, em cadeias superlotadas, elevam o déficit no sistema penitenciário brasileiro para 700 mil vagas: o que o presidente da Associação dos Procuradores da República vê como demonstração de que o” nosso sistema punitivo está agonizante”;

3 – A polícia do Rio de Janeiro matou, “em confronto”, há dois ou três dias, o chefe do bando que, tempos atrás, seqüestrou o empresário Roberto Medina, o que uma parte da opinião pública deve ter considerado uma boa solução.

Diante dessas notícias, publicadas nos jornais desses dias, algumas perguntas se impõem:

No Brasil não há pena de morte. Se não há, como então toleramos que polícia mate tanto ? Será que estamos esperando que através desses julgamentos e execuções sumários possamos quitar o déficit do sistema penitenciário ?

Quanto ao déficit no pagamento dos Precatórios, não devemos esquecer que eles atingiram essa quantia enorme porque as condenações dos quais resultaram foram, muitas vezes, exageradas, e a aplicação de multas, de juros (cumulativamente moratórios e compensatórios) e de correções monetárias periódicas tornaram o principal da dívida, na prática, impagável.

No tocante às prisões, é evidente que o déficit do sistema penitenciário não decorre, apenas, da falta de presídios adequados como, também, do excesso de aplicação de penas, para infrações que são, muitas vezes, irrelevantes.

Vamos tentar enfrentar essas questões por partes:

a – em primeiro lugar, as polícias não podem matar;

b – em segundo lugar, devemos mudar os critérios de aplicação das penas, com a descriminalização de certas condutas, especialmente na área da repressão às drogas;

c – em terceiro lugar, é preciso substituir o procedimento tradicional brasileiro ( só brasileiro, diferente do que existe nos outros países ) de pagamento, através de Precatórios, das dívidas decorrentes de condenações judiciais do Poder Público.

O sistema jurídico-econômico de aplicação e execução das penas precisa, enfim, de um ajustamento.

Presumo que as correções que se impõem possam ser promovidas num prazo médio de uma década.

Mas é preciso começar a desenrolar esse novelo de lã , do qual estamos tentando buscar as escondidas pontas.

É muito conservador o editorial da edição de sábado do jornal O GLOBO intitulado “Lição Européia”, escrito a propósito das comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma, que deu origem à Comunidade Econômica Européia, e, mais tarde, ao EURO.

A tese central do texto é de que a experiência européia deve ser aplicada ao MERCOSUL desde que de forma lenta, gradual e segura, com a observação final, de que, na América Latina, a “integração econômica virá naturalmente, sem açodamento ou risco de retrocesso”, como se fosse essa a lição a tirar da experiência européia.

Esse discurso é falso.

Em primeiro lugar nenhuma instituição surge “naturalmente”: o EURO, por exemplo, é o resultado de uma longa elaboração jurídico-econômica, e foi precedido de estudos prévios intensos que se desenvolveram no âmbito do Instituto Monetário Europeu que se transformou, mais tarde, no BCE. Nada teve, portanto, de natural.

Além disso, a moeda única européia deve ser encarada como a demonstração de que a teoria pode ser aplicada na prática e isso em tempo, evidentemente, mais curto do que ocorreu na Europa. É o mesmo que ocorreu com as constituições do século XIX, que se alastraram pelo mundo depois da experiência bem sucedida norte americana do final do século XVIII.

O receio do editorialista, embora não explicitado, deve ser o temor da proposta venezuelana de criação do Banco do Sul que pode vir a ser a semente de um futuro Banco Central Sul Americano.

Tudo o que implique a não-demonização de Chávez, e dos governos “democráticos-populistas” da América Latina, é visto, atualmente, como uma ameaça pelos jornalistas inoculados com o tradicional vírus do “americanismo”.

O que terá levado Tony Blair, predestinado a ser um dos maiores estadistas do final do século XX, a ter feito a escolha errada, que destruiu a sua biografia, de se atrelar a George Bush na trágica aventura de invadir o Iraque ?

Tive a impressão, numa certa época, anterior à invasão, de que Blair tentava manobrar junto ao governo americano no sentido de ter uma palavra decisiva no episódio.

Mais tarde, ainda antes da invasão, ele pareceu-me atropelado pela tremenda máquina de guerra que estava em movimento, e chegara a unir num mesmo banco pessoas tão diferentes como Donald Rumsfeld e Collin Powell.

A principal razão da escolha de Blair, contudo, vendo à distância, foi a sua impressão de que os EUA ganhariam a guerra em pouco tempo.

Era inconcebível, na época, que a “insurgência” iraquiana pudesse vir a ter a capacidade de organização que adquiriu, e que a tática suicida por ela aplicada – uma trágica novidade militar como foi a guerrilha do Vietnam – tivesse a eficiência que vem demonstrando.

Foi, portanto, no final das contas, uma opção oportunista de Blair, que revelou um traço de seu caráter, e impediu-o de ter um lugar respeitável na História.