DISSECANDO A NOÇÃO DE PODER AQUISITIVO ( II )

As teorias crematísticas de ARISTÓTELES influenciaram os debates que se travaram na Idade Média sobre o poder de os príncipes, baseados no princípio da regalia, promoverem a “desvalorização” das peças monetárias, passando a discutir-se um conceito até então desconhecido dos gregos e dos romanos, expresso pela palavra “valor”.

Ao contrário do que se imagina a noção de valor, hoje tão relevante e popularizada, não é muito antiga, tendo surgido, apenas, na Idade Média.

A palavra valor vem do latim tardio,” valor,-oris”. No direito romano falava-se em preço ( “pretium, ii “) e, para quantificar os preços, usava-se o verbo valer ( “valeo, ere”) que levava em conta uma estimação (“estimatio, onis” ). As palavras portuguesa e espanhola valor, são, respectivamente, do século XII e de 1140, aproximadamente. As palavras italiana valore, é do séc. XII, e francesa valeur é do século XI, (grafado de início valor ). A palavra inglesa value , do séc. XIV, é empréstimo ao francês antigo value, (obsoleto), do séc. XIII, substantivação do particípio passado feminino do verbo valoir, do séc. XI, que é o latino valere , ‘valer’. O alemão Wert traduz o português/espanhol valor.

A elaboração do conceito de valor deveu-se às reflexões dos pensadores medievais contrários à prática que tinha se tornado comum, e era empregada também para fins tributários, de os senhores alterarem o montante impresso nas peças monetárias ( o chamado “valor impositus” ) sem que se tivessem modificado a liga, a forma e a massa de matéria preciosa ( o chamado “valor intrínseco” ) de que se compunham essas peças

A obra mais importante da época, em defesa da estabilidade monetária, foi escrita pelo bispo NICOLAU ORÉSMIO: é o “ Pequeno Tratado da Primeira Invenção da Moeda”, publicado em 1355, ( traduzido para o português numa edição primorosa da Segesta, de Curitiba, de 2004, disponível na íntegra na Internet) na qual o autor, em linguagem candente, baseado em ARISTÓTELES, proclamou: “Certainement la chose qui plus fermement doit demourer en estre est la monnoie. “

Mais tarde, com a criação, a partir do século XVI, dos grandes Estados nacionais centralizados, que caracterizou o início da Idade Moderna, o conceito de valor sofreu uma importante evolução, por obra de um grande jurista nascido em 1500, CHARLES DU MOULIN que formulou o princípio do valor nominal, segundo o qual, no plano nacional o “valor intrínseco devia ser o valor extrínseco”.

A má interpretação que foi dada a esse princípio, no século XVIII, confundindo-o com uma “irrelevância jurídica” das variações dos níveis de preços, numa época em que as peças monetárias já estavam abandonando seus suportes de metal e se tornavam de papel, foi uma das causas de ADAM SMTIH criar a sua noção do poder aquisitivo.

( continua )


FIM DE FESTA NA CASA BRANCA

A soma dos acontecimentos divulgados ontem à noite pela televisão fez-nos perceber que acabou, enfim, o tempo Dick Cheney, de George Bush e dos demais belicosos que estão ocupando Casa Branca nesses últimos anos.

Sob o pano de fundo de uma queda generalizada das bolsas de valores e da possível recessão da economia americana –anunciada, esta última, por Allan Greenspan – a Secretária de Estado anunciou que, afinal, seu governo concordou em participar, em Bagdá, de uma reunião com representantes da Síria e do Irã para tentar solucionar a questão do Iraque, o que importa na admissão de conversar com os até então irreconciliáveis inimigos aparentemente sem pressões ou condições prévias.

Ao mesmo tempo o talibãs praticaram um atentado suicida contra o vice-presidente Cheney, que quase deu certo, o que mostra que eles, depois de mais de cinco anos da presença militar estrangeira em seu país, estão se rearticulando.

Ainda bem que a Condoleza Rice – única autoridade política do grupo a quem restou alguma credibilidade – acompanhará o pres. Bush na viagem deste ao Brasil.

O clima para seus colegas da Casa Branca é de evidente fim de festa.


DISSECANDO A NOÇÃO DE PODER AQUISITIVO (I)

“A capacidade aquisitiva”, como ensinava ARISTÓTELES ( in “Política”, tradução e notas de Manuela García Valdés, Madrid, editorial Gredos, 1999), “ foi dada evidentemente pela natureza a todos os animais, tanto desde o momento mesmo de seu nascimento, como quando acabaram seu desenvolvimento” (p.63). O exercício dessa capacidade aquisitiva constituía, por sua vez, uma arte que se incluía, em parte, na administração da casa: “a arte de adquirir (“kiêtiké”) é uma parte da administração doméstica ( pois sem as coisas necessárias é impossível tanto viver como viver bem” (p.54 )

Mas a arte aquisitiva não se manifestava, apenas, em proveito da casa, o que levou ARISTÓTELES a desenvolver a noção mais ampla de crematística, à qual cabia estudar de onde provém os recursos (“khoregías”), a propriedade e a riqueza (p.65 ). A crematística podia ser boa ou má (conforme a interpretação da tradutora Maria García, nota 66, p.64) A boa dizia respeito às aquisições para a casa, relativas, portanto, à “oikonomiké”. A má, à qual estava ligada a moeda, era a chamada “kapêliké khrêmatistiké”, que é a arte de aquisição por comércio (“kapêliké”) ou a troca por interesse pecuniário. Haveria, por último, uma forma intermediária entre ambas que é descrita na “Política” com as seguintes palavras (p.76) : “uma terceira forma de crematística, intermédia entre esta e a primeira ( já que participa da natural e da de troca) é a que se refere aos produtos da terra que, sem frutos, são úteis; por exemplo, a exploração dos bosques e toda classe de mineração.”

A primeira forma de aquisição ( a “boa” ) seria conforme a natureza, enquanto a outra ( a “má” ) resultava” de uma certa experiência e técnica” o que ARISTÓTELES explicava a partir das seguintes considerações( p. 68 ):

“Sobre este partamos do ponto seguinte: cada objeto de propriedade tem um duplo uso. Ambos usos são do mesmo objeto, mas não da mesma maneira; um é próprio do objeto, e o outro não. Por exemplo, o uso de uma sapato: como calçado e como objeto de troca. E ambos são utilizações do sapato. De fato, o que troca o sapato pelo que necessita por dinheiro ou por alimento utiliza o sapato enquanto sapato, mas não segundo o seu próprio uso, pois não se fez para a troca. Do mesmo modo ocorre também com as demais posses, pois a troca pode aplicar-se a todas, tendo sua origem em um princípio, em um fato natural: é que os homens tem uns mais e outros menos do que o necessário. Dai ser evidente também que o comércio de compra e venda não faz parte da crematística por natureza, porque então seria necessário que a troca se fizesse para satisfazer o suficiente.”(…)

“Uma vez inventada a moeda pela necessidade de troca, surgiu a outra forma da crematística: o comércio de compra e venda. No início talvez tenha sido de um modo simples e logo se tornou, com a experiência, mais técnico, na forma onde e como se fizesse a troca para obter o maior lucro. Por isso a crematística parece cuidar sobretudo da moeda, e sua função é poder considerar de onde se obterá abundância de recursos, pois é uma arte de produzir riquezas e recursos” (p.70 )

Foi em cima dessas noções, complexas desde a sua origem, que ADAM SMITH, no século XVIII, num contexto histórico muito diferente- em que as peças monetárias já não eram exclusivamente de metal – e acrescentando vários outros elementos (especialmente as idéias modernas de poder e de variação dos níveis de preços) edificou o conceito de poder aquisitivo, numa tentativa de elaborar um conceito, também moderno, de valor, que pudesse se aplicar não só ao dinheiro de metal como às novas peças monetárias de papel.

( continua )


PRESSÃO PARA TODO LADO

A invasão militar do Iraque – um país soberano – pelos EUA, foi um ato que contrariou a Carta das Nações Unidas e, como tal, constituiu uma ilegalidade.

No momento em que os governantes, responsáveis por essa ilegalidade, sem ter pago por ela, ameaçam o Irã, ao dizer que todas as opções contra ele ( inclusive a militar ) estão na mesa, como acabou de fazer o vice presidente Dick Cheney, em entrevista coletiva à imprensa na Austrália, eles contrariam a Constituição dos Estados Unidos que juraram defender ao ser eleitos e empossados.

O direito político desde, pelo menos, A Cidade de Deus, de Santo Agostinho, traça a distinção entre o chefe de uma quadrilha e o chefe de uma Cidade, a quem cabe obter o consentimento alheio em nome de algum princípio que, no caso da democracia, é a legitimidade.

O Congresso americano não pode permitir que esse gesto de ameaça brandido por Dick Cheney continue a ser praticado impunemente, pois não é uma simples bravata e sim um ato político – quase uma declaração de guerra – exercido em nome do poder Executivo dos EUA.

Esse tipo de pressão da Casa Branca no curso de um conflito internacional que se revelou ilegal não de dirige, apenas, contra o Irã: ela é também contra a ONU, contra o legislativo americano e, na verdade, contra todo o mundo civilizado.

Se os EUA não coibirem a conduta criminosa de seus chefes atuais acabaremos todos envolvidos numa guerra atômica que destruirá o Oriente Médio – inclusive, provavelmente, Israel – com conseqüências também catastróficas para todos nós do ocidente.