ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA ( Final )

BIBLIOGRAFIA

ABREU, Marcelo de Paiva ( org. ) , A Ordem do Progresso, cem anos de política econômica republicana, 1889-1989, Rio, Campus, 1990;
ABREU, Marcelo de Paiva, Crise, Crescimento e Modernização Autoritária: 1930-1945, in ABREU, (op.cit);
ABREU, Marcelo de Paiva, Inflação, Estagnação e Ruptura: 1961-1964, in ABREU,(op.cit);
AGLIETA, Michel e ORLÉAN, André, A violência da moeda, tradução de Sonia T. Tomazini, São Paulo, Editora Brasiliense, 1990;
ALIGHIERI, Dante, La Divina Commedia, Paradiso, Milano, Rizzoli, 1949;
ALMEIDA, Cândido Mendes de, Auxiliar Jurídico, servindo de apêndice à 14a edição do Código Philipino, reprodução fac-simile da edição do Rio de Janeiro, de 1870, Lisboa, Fundação Calouste Gulbekian, 1985;
ALMEIDA, Paulo Roberto de, Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império, São Paulo, Editora SENAC, Brasília, FUNAG, 2001;
AMATO, Cláudio, NEVES, Irlei S. e SCHÜLTZ, Júlio E., Cédulas do Brasil, (1833 a 2003), catálogo de numismática , São Paulo, edição dos autores, 3a. edição, 2003;
ANGELINI, Cláudio Marcos, As Casas da Moeda no Brasil e suas principais cunhagens no período colonial e imperial, in angelinicoins@uol.com.br, consultado em 4 de fevereiro de 2004.;
ARISTÓTELES, Ética a Nicômanos, tradução do grego, introdução e notas de Mario da Gama Kury, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1985;
ASCARELLI, Tullio, Studi Guiridici sulla moneta Milano, Dott. A. Giuffré, 1952;
ASCARELLI, Tullio, Obbligazioni Pecuniarie, in Commentario del Codice Civile, a cura di Antonio Scialoja e Giuseppe Branca, libro quarto – reimpressão da 1a. edição,1963, Nicola Zanichelli, Bologna e soc. Roma: del Foro Italiano;
ASCARELLI, Tullio, Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado: as dívidas de valor. São Paulo: Saraiva, 1945;
ASCARELLI, Tullio, Saggi Giuridici: Premesse di Storia Dogmatica alla teoria Giuridica Della Moneta. Milano: Giuffré , 1949;
ASCARELLI, Tullio, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Trad. de Nicolau Nazo. São Paulo: Saraiva, 2ª ed, 1969;
ASCARELLI, Tullio, La moneta: considerazioni di diritto privato – Padova: C.E.D.A.M, 1928;
ATTALI, Jacques, Os judeus, o dinheiro e o mundo, prefácio de Henry I. Sobel, tradução de Joana Angélica D’Avila Melo, São Paulo, Futura, 2003;
BABELON, Jean, Les Monnaies Racontent L\’histoire, Paris, Champion,1975;
BAER, Werner, A economia brasileira, tradução de Edite Sciulli, 2a. edição, revista e atualizada, São Paulo, Nobel, 2002;
BANCO CENTRAL DO BRASIL, Iconografia e Valores Impressos do Brasil, Brasília, 1979;
BARBALHO, João Uchoa Cavalcanti, Constituição Federal Brazileira, Comentários, Rio de Janeiro, edição do autor, 1902; BARBOSA, Rui, Relatório do Ministro da Fazenda, in Obras Completas de Rui Barbosa, Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Saúde, 1949, Vol. XVIII, 1891, Tomos II e III;
BARBOSA, Rui, Comentários à Constituição Federal Brasileira, coligidos e ordenados por Homero Pires, São Paulo, Saraiva & Cia., 1939;
BARBOSA, Rui, O papel e a baixa do câmbio – um discurso histórico de Rui Barbosa, com prefácio de Gustavo Franco, Rio de Janeiro, RELER, 2003;
BASTOS, Celso Ribeiro et alii (coord), Aspectos Jurídicos do Plano de Estabilização da Economia, Belém, CEJUP, 1978;
BERNSTEIN, Peter L., O poder do ouro: a história de uma obsessão, tradução de Alexandre Feitosa Rosas, Rio, Campus, 2001;
BLOCH, Marc, Esquisse d’une histoire monétaire de l’Europe, Paris, Armand Colin, 1954;
BUCHAN, James, Desejo Congelado – uma investigação sobre o significado do dinheiro, tradução de Luiz Guilherme B. Chaves e Regina Behring, Rio, Record, 2000;
BUITONI, Ademir, O Direito na Balança da Estabilização Econômica do Cruzado ao Real, São Paulo, Ed. LTR, 1997;
BULHÕES PEDREIRA, José Luiz, Imposto de Renda, Rio, APEC, 1969;
BULHÕES PEDREIRA, José Luiz, Finanças e Demonstrações Financeiras da Companhia, Rio, Forense, 1989;
CAFFARELLI, Eugenio Vergara, As Moedas do Brasil desde o Reino Unido (1818-1992), São Paulo, edição do autor, 1992, com Suplemento de 1993 a 1994;
CANTILLON, Richard, Ensaio sobre a natureza do comércio em geral, tradução de Fani Goldfarb Figueira, Curitiba, Segesta Editora, 2002;
CARNEIRO, Dionísio Dias, e MODIANO, Eduardo, Ajuste Externo e Desequilíbrio Interno: 1980-1984, in ABREU ( op.cit. );
CARNEIRO, Dionísio Dias, Crise e Esperança: 1974-1980, in ABREU ( op.cit.);
CARREIRA, Liberato de Castro, História Financeira e Orçamentária do Império do Brasil. Introdução de Washington Luis Neto. Apresentação de Luiz Viana Filho. Brasília, Senado Federal; Rio de Janeiro, Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980, 2 vols;
CAVALCANTI, Amaro, O Meio Circulante Nacional ( 1808-1835 ), L.1, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1983;
CHACEL, Julien et alii, A correção monetária, Rio, APEC, 1974;
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, História do Banco do Brasil, s.l, 1987;
COSTA LOBO, A. de Sousa Silva, História da Sociedade em Portugal no Século XV, com prefácio de José Matoso, Lisboa, Edições Rolim, 1984 ;
COSTA, Antônio Luiz Monteiro Coelho da, As reencarnações da moeda brasileira, site http// :antonioluizcosta. sites. uol. com. br/ moeda_brasil. htm., consultado em 4 de fevereiro de 2004;
DODD, Nigel, A Sociologia do Dinheiro: Economia, Razão e a Sociedade Contemporânea, Trad. de Waldivia Marchiori Portinho, Rio, Ed. da Fundação Getúlio Vargas, 1965;
DUMOULIN, Charles, “Sommaire du livre analytique des contracts, usures, rentes constituées, interests et monnoyes\”, Paris, Jean Baptistae Coignard;
EICHENGREEN, Barry, A Globalização do Capital: Uma História do Sistema Monetário Internacional, trad. de Sérgio Blum, São Paulo, Ed. 34, 2.000, 288 fls;
FAORO, Raymundo, Os Donos do Poder, Formação do Patronato Político Brasileiro, Porto Alegre, Editora Globo, 1977, 4a. edição;
FAVIER, Jean, Carlos Magno, tradução de Luciano Vieira Machado, São Paulo, Estação Liberdade, 2003;
FRANCO, Gustavo H.B, A primeira década republicana, in ABREU ( op.cit. );
FRANCO, Gustavo H.B, O Desafio Brasileiro – ensaios sobre desenvolvimento, globalização e moeda, com prefácio de Pedro Malan, São Paulo, Editora 34, 2000, 2a. edição;
FRANCO, Gustavo H.B, O Plano Real e outros ensaios, com prefácio de Fernando Henrique Cardoso, Rio, Francisco Alves, 1995;
FREIRE, Paschoal José de Mello, Institutiones Iuris Civilis Lusitanicum Publici tum Private, Coimbra, Tip. Academ., 1845, Lib I tit VIII;
FRITSCH, Winston, Apogeu e Crise na Primeira República: 1900-1930, in ABREU ( op.cit. );
FREITAS, Augusto Teixeira de, Código Civil, Rio, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1952;
FREITAS, Augusto Teixeira de, Consolidação das Leis Civis, Rio, Livreiro, 5ª ed., 1915;
FRIEDMAN, Milton, Inflação: suas causas e consequências, Rio, Expressão e Cultura, 2ª ed, 1978;
FRIEDMAN, Milton, La Monnaie et ses Pieges, Paris, Dunod, 1993;
FRIEDMAN, Milton et alii, Liberdade de Escolher: O Novo Liberalismo Econômico, Trad. de Ruy Jungmann, Rio, Record, 1980;
GALBRAITH, John Kenneth, Moeda: de onde veio, para onde foi, São Paulo, Novos Umbrais, 1977;
GALIANI, Ferdinando, Da moeda (1751), São Paulo, Musa, Curitiba, Segesta, 2000;
GAROFALO FILHO, Emilio, Câmbio, Ouro e Dívida Externa – de Figueiredo a FHC, São Paulo, Saraiva, 2002;
GIAMBIAGI, Fábio, Mercosul: após a “paciência estratégica”o quê ?, in GIAMBIAGI, Fábio, et alii ( org.) Reformas no Brasil: Balanço e Agenda, prefácio de Fernando Henrique Cardoso, Rio de Janeiro, Nova Fronteira , 2004;
GOMES, Alberto, Moedas Portuguesas, catálogo das moedas cunhadas para o continente e ilhas adjacentes e para os territórios de ultramar, Lisboa, Edição do Autor, 1987;
GRAU, Eros Roberto, A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica), São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1990;
GUDIN, Eugênio, Princípios de Economia Monetária ( 2 vols. ), Rio, Ed. Livraria Agir, 1976 ;
HANSON, J.L, Teoria Monetária, tradução de João Maia, São Paulo, DIFEL, 1971;
HIRSCHMAN, Albert O., As Paixões e os Interesses: Argumentos Políticos a favor do Capitalismo antes de seu Triunfo, Rio, Paz e Terra, 1979;
HUBERMAN, Leo, História da Riqueza do Homem, tradução de Waltensir Dutra, 16a edição, Rio, Zahar, 1980;
HUGON, Paul, A Moeda, São Paulo, Pioneira, 1978;
INGLÊS DE SOUZA, A Anarquia Monetária e suas conseqüências, Monteiro Lobato & Cia Editores, São Paulo, 1924;
JANSEN, Letácio, A Desindexação das Dívidas Jurdiciais, Rio, Revista Forense, vol. 346;
JANSEN, Letácio, A Face Legal do Dinheiro, Rio, Renovar, 1991;
JANSEN, Letácio, A Moeda Nacional e a Constituinte, Revista de Informação Legislativa, Brasília, Senado Federal, 1987;
JANSEN, Letácio, A Norma monetária, Rio, Forense, 1988;
JANSEN, Letácio, A Reforma Monetária: Cruzeiro, Revista de Informação Legislativa, Brasília, Senado Federal, 28 nº 109 jan – março, 1991;
JANSEN, Letácio, Apontamentos para uma História da Desindexação no Brasil, Brasília, Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, 1992;
JANSEN, Letácio, Crítica da Doutrina da Correcão Monetária, Rio, Forense, 1ª ed, 1983;
JANSEN, Letácio, Direito Monetário ( Ensaios e Pareceres), Rio, Lumen juris, 1997;
JANSEN, Letácio, Limites Jurídicos da Moeda, Rio, Lumen Juris, 2.000;
JANSEN, Letácio, O Direito e a Transição para um Regime de Estabilização Monetária, Rio, Revista Forense, vol. 326, 84-101;
JANSEN, Letácio, Uma Pequena História da Desindexação no Brasil, Rio, Revista Forense, vol. 330, 102-184;
JANSEN, Letácio, Introdução à Economia Jurídica, Rio, Lumen Juris, 2003;
KEYNES, John Maynard, A Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda, São Paulo, Atlas, 1982;
KEYNES, John Maynard, La riforma monetaria, Trad. de Pierro Sraffa, Millano , Giangiacomo Feltrinelli, 1923;
KNAPP, Georg Friederich, The State Theory of Money, Clifton, Augustus M. Kelley . Publishers, 1973;
LAGO, Luiz Aranha Corrêa do, A retomada do crescimento e as distorções do “milagre”, in ABREU, ( op.cit) ;
LARANJEIRO, Carlos. União económica e monetária e euro: legislação comunitária e portuguesa; notas introdutórias e remissivas. Coimbra: Almedina, 1999;
LARENZ, Karl, Derecho de Obligaciones, Trad. esp. de Jaime Santos Brinz, Madrid, Ed. Revista de Derecho Privado, 1959;
LASTRA, Rosa Maria, Banco Central e Regulamentação Bancária, tradução e comentários de Dan M. Kraft, Belo Horizonte, Del Rey, 2000;
LAVIGNE, Marie ( org. ) Travail et monnaie en systeme socialiste, Paris, Ed. Economica, 1981;
LIÃO, Duarte Nunes do, Leis extravagantes e repertório das ordenações, notas de apresentação de Mário Júlio de Almeida Costa, Lisboa, Fundação Calouste Gulbekian, 1987;
LOPES, Fernão, Cronica del Rei Dom Joham I de boa memória e dos Reis de Portugal o décimo, Lisboa, Imprensa Nacional, Casa da Moeda;
LOPES, Francisco, O choque Heterodoxo: Combate à Inflação e Reforma Monetária, Rio, Campus,1986;
MAGALHÃES, João Paulo de Almeida et alii (orgs.), Vinte Anos de Política Econômica, Rio, Contraponto, 1999;
MANN, F.A., El Aspecto Legal del Dinero – com referencia especial al derecho internacional privado y público, trad. de Eduardo L. Suárez, México, Fondo de Cultura Econômica, 1986;
MARTIUS, Carl Friedrich Phillp von , O estado do Direito entre os autóctones do Brasil, introdução de Max Fleuiss, tradução de Alfredo Lögfren, revista A.C. Miranda Azevedo, Belo Horizonte, Editora Itatiaia, São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 1982;
MENDONÇA, Maria Gusmão de, e PIRES, Marcos Cordeiro, Formação Econômica do Brasil, São Paulo, Pioneira Thomson Learning, 2002 ;
MISES, Luwig Von, As seis lições, tradução de Maria Luiza e A. Borges, Rio, Ed. José Olympio, 1985;
MODIANO, Eduardo, A ópera dos três cruzados: 1985-1989, in ABREU ( op.cit );
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de, O Espírito das Leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leoncio Martins Rodrigues, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1982;
MOREIRA, Vital, A Ordem Jurídica do Capitalismo, Coimbra, Centelho;
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo, A Reforma Monetária e a Retenção dos Ativos Líquidos no Plano Brasil Novo, Revista de Informação Legislativa, Brasilia, Senado Federal, a. 27 nº 108 out – dez, 1990;
MOURA, José Barros, e FEITEIRA, Alice (organizadores) .Tratados da União Européia: revistos pelo Tratado de Amesterdão. Braga: UAL, 2000.;
MUSEU HISTÓRICO NACIONAL;DEPARTAMENTO DE NUMISMÁTICA, Moedas Portuguesas da Época do Descobrimento da Coleção do Museu Histórico Nacional, 1383-1583, coordenação de Rejane Maria Lobo Vieira, Rio de Janeiro, MHN, 2000;
MYERS, Stewart C. et alii, Princípios de Finanças Empresariais, Portugal, 3ª ed, McGraw – Hill, s/ data;
NABUCO, Joaquim, Um Estadista do Império, Rio de Janeiro, Editora Nova Aguillar, 1975;
NASSIF, Luis, O Cruzado: Por Dentro do Choque, São Paulo, Livraria Cultura, 1986;
NEUHAUS, Paulo, História Monetária do Brasil ( 1900-1945 ), Rio de Janeiro, IBMEC, 1975;
NUNES, Antônio Avelãs, Estruturalismo – Monetarismo: Significado de uma Polêmica, Coimbra, (Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra), 1979;
NUSSBAUM, Arthur, Derecho Monetario Nacional y Internacional, Estudio comparado en el linde del derecho y de la economía, tradução espanhola e nota por Alberto D.Schoo, Buenos Aires, Ediciones Arayu, 1954;
NUSSBAUM, Arthur, Teoría Jurídica del Dinero (el dinero en la teoría y en la práctica del derecho alemán y extranjero), Madrid, Librería General de Victoriano Suárez, 1929 ;
NUSSBAUM, Arthur, HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, apêndice, de Derecho Monetário Nacional y Internacional Estudio comparado en el linde del derecho y de la economía, tradução espanhola e nota por Alberto D.Schoo, Buenos Aires, Ediciones Arayu, 1954;
OLIVEIRA, Odette Maria de, União Européia, processos de integração e mutação, Curitiba, Juruá, 1999;
ORDENAÇÕES AFONSINAS, edição fac-simile da edição feita na Real Imprensa da Universidade de Coimbra, no ano de 1792, nota de apresentação de Mário Júlio de Almeida Costa, nota textológica de Eduardo Borges Nunes, Lisboa, Fundação Calouste Gulbekian, 1884;
ORDENAÇÕES MANUELINAS, edição fac-simile da edição feita na Real Imprensa da Universidade de Coimbra, no ano de 1797, nota de apresentação de Mário Júlio de Almeida Costa, Lisboa, Fundação Calouste Gulbekian, 1984;
ORDENAÇÕES FILIPINAS, edição fac-simile da edição feita por Cândido Mendes de Almeida, no Rio de Janeiro, em 1870, Lisboa, Fundação Calouste Gulbekian, 1985;
ORDENAÇÕES DEL-REI DOM DUARTE, edição preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes, Lisboa, Fundação Calouste Gulbekian, 1988;
ORENSTEIN, Luiz e SOCHACZEWSKI, Antonio Claudio, Democracia com Desenvolvimento: 1956-1961, in ABREU (op.cit);
ORESME, Nicole, Traictie de la Première Invention des Monnoies, Genève, Slatkine Reprints, 1976;
PANDIÁ CALÓGERAS, J., A Política Monetária no Brasil, trad. de Thomaz Newlands Neto, São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1960; PATAT, Jean-Pierre, Histoire de I\’Europe monétaire, Paris, La Découverte, 1998;
PELÁEZ, Carlos Manuel, e SUZIGAN, Wilson, História Monetária do Brasil: análise da política, comportamento e instituições monetárias, Rio de Janeiro, IPEA/INPES, 1976;
PELAEZ, Carlos Manuel, O cruzado e o austral: Análise das Reformas Monetarias do Brasil e da Argentina, São Paulo, Atlas, 1986;
PILAGALLO, Oscar, A Aventura do dinheiro: uma crônica da história milenar da moeda, São Paulo, Ed. Publifolha, 2000;
PIMENTA BUENO, José Antonio, Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Serviço de Documentação, 1958;
PINHO NETO, Demosthenes Madureira de, O interregno Café Filho: 1954-1955, in ABREU (op.cit );
PINTO DE AGUIAR, Rui e a Economia Brasileira, Rio, Fundação Casa de Rui Barbosa, 1973;
PIZA, Wladimir de Toledo, O Dinheiro do Brasil, São Paulo, Ed. Duas Cidades, 1980;
POLANYI, Karl, A grande transformação: As Origens da Nossa Época, Rio, Campus, 1980;
POSNER, Richard A.El análisis económico del derecho, tradução de Eduardo L. Suárez, México, Fondo de Cultura Económica, 2000; POTHIER, Oeuvres, Paris, Cosse Imprimeur Editeur, 1847;
QUADRI, Enrico Principio nominalistico e disciplina dei rapporti monetari Milano, Giuffrée, 1979;
QUEIROZ, Carlos Alberto Reis, A Política Monetária num Contexto de Indexação: o caso brasileiro, Rio, Ed. da Fundação Getúlio Vargas, 1980;
RAJAN, Raghuran G. e ZINGALES, Luigi, Salvando o Capitalismo dos Capitalistas: acreditando no poder do livre mercado para criar mais riqueza e ampliar as oportunidades, trad. de Maria José Cyhlar Monteiro, Rio, Elsevier, 2004;
RAMOS, José Nabantino, Sistema Brasileiro de sistema econômico, São Paulo, Ed. Resenha Tributária, 1977;
RANGEL, Ignácio, A Inflação Brasileira, São Paulo, Brasiliense, 3ª ed, 1978;
REGO, José Marcio (org.) , Hiperinflação: algumas experiências, Rio, Paz e Terra, 1988;
REGO, José Márcio (org.), Inflação Inercial, Teorias sobre Inflação e o Plano Cruzado, Rio, Paz e Terra, 1986;
RESENDE, André Lara, Estabilização e Reforma: 1964-1967, in ABREU (op.cit) ;
SAMUELSON, Paul A., Introdução à Análise Econômica, Rio, Livraria Agir, 1969, 2 vols;
SALVIOLI, Giuseppe, Moneta, verbete na Enciclopedia Giuridica;
SANTIAGO FERNANDES, A ilegitimidade da Dívida Externa do Brasil e do III Mundo, Rio, Nórdica, 1985;
SANTIAGO FERNANDES, A libertação econômica do mundo pelo esquecido Plano Keyes, Rio, Nórdica, 1991;
SANTIAGO FERNANDES, Ouro, a Relíquia Bárbara – de Bretton Woods ao FMI no Rio, Rio, Fundo de Cultura, 1967;
SAVIGNY, Frederic Carl, Le Droit des Obligations, Trad. Franc. de T. Hippert, Paris, A. Durand e Pedone Lauriel, 1875;
SCADUTO, Gioachino, I Debiti Pecuniari e il Deprezzamento Monetario, Millano, Casa Editrice, 1924;
SCHUMPETER, Joseph A., História del Análisis Económico, Barcelona, Ariel, 1971;
SILVA, João Calvão da, Euro e Direito, Coimbra, Livraria Almedina, 1999;
SILVA,Roberto Luiz e MAZZUOLI, Valério de Oliveira (org.), O Brasil e os acordos econômicos internacionais, perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003;
SIMMEL, Georg, The Philosophy of Money, tradução de Tom Bottomore & David Frisby, Boston, Routledge & Kegan Paul, 1978;
SIMONSEN, Mário Henrique, 30 anos de Indexação, Rio de Janeiro, Editora da Função Getúlio Vargas, 1995;
SKIDMORE, Thomas, Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco ( 1930-1964), apresentação de Francisco de Assis Barbosa, tradução coordenada por Ismênia Tunes Dantas, Rio, Editora Paz e Terra, 1976;
SKIDMORE, Thomas, Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985, tradução de Mário Salviano Silva, Rio, Paz e Terra, 2a. edição, 1988; SOLA, Lourdes, et alii(org.), Banco Central, autoridade política e democratização, um equilíbro delicado, Rio, FGV, 2002 ;
SOROS, George, A Crise do Capitalismo: As Ameaças aos Valorses Democráticos. As Soluções para o Capitalismo Global, Rio, 3ª ed, Campus, 1999;
SMITH, Adam, Riqueza das Nações, Trad. e notas de Luís Cristóvão de Aguiar, Lisboa, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 1950;
SOUZA, Manoel de Almeida e ( LOBÃO ), Discurso Jurídico analítico e histórico sobre o uso da moeda de papel, Suplemento ao Direito Emphyteutico, Lisboa, 1814;
SPUFFORD, Peter, Dinero y Moneda en La Europa Medieval, Barcelona, Ed. Crítica, 1991;
TAVARES, Maria da Conceição et alii (org.), A Economia Política da Crise: Problemas e Impasses da Política Econômica Brasileira, Rio, Achiamé , 1982;
TEIXEIRA DE ARAGÃO, Descrição Geral e Histórica das moedas portuguesas cunhadas em nome dos Reis, Regentes e Governadores de Portugal, Lisboa, Imprensa Nacional, Imprensa Nacional, 1874;
THIREAU, J.L, Charles du Moulin, Geneva, Librairie Droz, 1980;
THUROW, Lester C., O Futuro do Capitalismo: como as forças econômicas de hoje moldam o mundo de amanhã, Rio, Rocco, 2ª ed, 1997;
TONG, J.Y. Chang, A Bigamia Monetária, Rio, 1ª ed., APEC, 1980;
VALLE, Teresa del, ?El Dinero? Paz Moreno Feliu, Espanha, Anthropos, 1ª ed, 1991 (cuaderno de antropologìa: temas específicos);
VASSEUR, Michel Le droit des clause monétaires et les enseignements de l\’economie politique in Revue Trimestrielle de Droit Civil, vol. 50, ano 1952, Librairie du Recueil Sirey;
VELLOSO, João Paulo dos Reis ( org. ) – Inflação, moeda e desindexação São Paulo, Nobel, 1994;
VIANNA, Luiz Werneck, De um Plano Collor à Outro, Rio, Revan, 1991;
VIANNA, Sérgio Besserman, Duas Tentativas de Estabilização: 1951-1954, in ABREU (op.cit);
VIANNA, Sérgio Besserman, Política Econômica Externa e Industrialização: 1946-1951, in ABREU (op.cit );
VIEIRA, José Ribas ( org. ), A Constituição Européia – o projeto de uma nova teoria constitucional, Rio, Renovar, 2004;
VILAR, Pierre, Ouro e Moeda na História (1450 – 1920), Rio, Paz e Terra, 1980;
WEBER, Max, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, São Paulo, Ed da Universidade de Brasília, 1981;
WEBER, Max, Economia y Sociedad, esbozo de sociología compreensiva, edição preparada por Johannes Winckelmann, tradução de José Medina Echavarria, Juan Roura Parella, Eugenio Ímaz, Eduardo Garcia Maynez e José Ferrater Mora, nota preliminar de José Medina Echavarria, México, Fondo de Cultura Económica, 2a. edição, 13a reimpressão, 1999;
WEBER, Max, História Geral de Economia, São Paulo, Ed. Mestre Jou, s/ data;
WILHELMS, Christian, A Reforma Monetária Alemã/1948 causas e efeitos, Rio, Lidador, 1948;
WOLOWSKI, M.L, Étude sur le Traité de La Monnaie de Nicole Oresme, in Traictie de la première invention des monnoies de Nicole Oresme, Genève, Slatkine Reprints, 1976;
WOODWARD, Bob. Maestro: como Alan Greenspan comanda a economia americana e mundial. Rio de Janeiro: Campus, 2001; WRAY, L. Randall, Trabalho e Moeda Hoje, a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços, tradução de José Carlos de Assis, revisão técnica de Aloísio Teixeira, Rio, editora UFRJ – Contraponto, 2003.


Proposta de agenda jurídico-monetária para o próximo período de governo

1 – Obediência ao princípio da estabilidade dos preços;
2 – Conclusão da desindexação da economia;
3 – Institucionalização da independência do Banco Central;
4 – Construção da moeda única do MERCOSUL.


ESBOÇO DA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA ( XXV )

OS DOZE ANOS DO REAL

A bem elaborada Exposição de Motivos da Medida Provisória n. 1.053, de 30 de junho de 1995, uma das chamadas “medidas complementares ao Real”, e que foi convolada na Lei n. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, resume alguns aspectos importantes do plano do qual resultou a nova moeda e se refere ao seu principal fundamento teórico, que consistiu no retorno ao princípio do nominalismo.

A expressão “nominalismo”, usada pelos vitoriosos formuladores do Plano Real foi popularizada, no início do século XX, por KNAPP, na sua obra Teoria Estatal da Moeda, que a empregava por oposição a “metalismo” . Mais tarde NUSSBAUM assimilou essa denominação, e cunhou, como antônimo, o termo “valorismo” para referir-se não só ao metalistas como àqueles que defendiam a tese de que o valor do dinheiro consistiria numa porção de poder aquisitivo.

Deve-se salientar que os autores do projeto de desindexação definitiva da economia brasileira consideravam que a tolerância com os reajustes dos preços dos contratos, desde que estes fossem de prazo superior a um ano, seria, mais tarde, depois de atingida a estabilidade, revogada, ao dizerem, na citada exposição de motivos, in verbis : “No momento atual, que é de transição para a estabilidade, será necessário admitir cláusulas de correção monetária ou reajuste por índices de preços em contratos de prazo de duração superior a um ano.”

O fato, porém, é que esse “transitório”, depois de cerca de 12 anos, ainda perdura, o que indica a necessidade de se editar, eventualmente, uma quarta fase do Plano Real, em que seja extirpado no nosso ordenamento qualquer resíduo de correção monetária.

A Medida Provisória n. 1.053, de 1995, sofreu sucessivas reedições ao longo de seis anos, até que a última delas, com a numeração n. 2074-73, de 2001, foi definitivamente adotada pelo Congresso Nacional. Não há interesse prático em examinarmos todas Medidas Provisórias anteriores à de número 2074-73, de 2001, salvo aquelas que contém alguma modificação relevante, como é o caso, especificamente, da Medida Provisória n. 1.145, de 10 de outubro de 1995, que logo incorporou-se à Medida Provisória n. 1.171, de 27 de outubro de 1995, que admite a cobrança de “resíduos inflacionários” em certos contratos imobiliários.

A extinção da UFIR

Fato relevante nesses doze anos de vigência do Real foi a extinção do último indexador compulsório da economia brasileira, a Unidade Fiscal de Referência, UFIR, extinção essa que ocorreu por força do disposto na Medida Provisória nº 1.973 – 67 , de 26 de outubro de 2.000, mediante o acréscimo de um parágrafo 3º ao artigo 29.

Vale a pena recordar, ainda que brevemente, a história da UFIR, criada após os fracassos dos Planos COLLOR. Em meados de 1991 a retomada da indexação tornara-se mais ampla, e, diante desse quadro, a burocracia tributária decidiu promover a reindexação dos tributos, que, por ocasião da extinção do BTN, haviam sido desindexados, tendo o departamento da Receita Federal elaborado, então, uma proposta de projeto de lei visando a correção monetária dos tributos a partir do ano de 1992, que deveria se chamar Unidade Fiscal da Receita tendo como referencial de correção uma cesta composta de quatro índices: INPC, IGP, IGP-DI e IPC, resultando, afinal, desse projeto, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 que criou a UFIR.

Na época da implantação do Plano Real pareceu que a UFIR seria imediatamente extinta, mas não foi isso o que aconteceu: contrariando as suas expectativas iniciais, a equipe econômica concluiu que a intervenção do Governo na segunda fase do plano, caracterizada pela instituição da Unidade Real de Valor – URV, seria muito maior do que se previa, aproximando-se do que fora feito em tentativas anteriores de estabilização da economia desde o Plano Cruzado. A Medida Provisória nº 434, de 27 de Fevereiro de 1994 manteve, portanto, a UFIR.

Em 29 de julho de 1994 a Medida Provisória nº 566, ao mesmo tempo em que extinguiu a UFIR diária, estendeu a sua incidência às contribuições patrimoniais. Ainda por essa Medida Provisória foram, pela primeira vez, disciplinadas as unidades fiscais dos Estados e dos Municípios. A Medida Provisória nº 596, de 26 de agosto de 1994, disciplinou, por sua vez, minuciosamente, o emprego da UFIR para fins tributários através de dispositivos mais tarde reproduzidos nos artigos 46 a 64 da Lei do Real.

Nas vésperas da edição da Medida Provisória nº 1.053, de 30 de junho 1995 reacendeu-se a discussão sobre as vantagens e desvantagens da UFIR, e sobre a sua freqüência, tendo sido decidida a sua preservação, tornando-se imutável, porém, por um determinado, período, a partir de julho.

Quando o governo percebeu que não iria conseguir aprovar a Desindexação no Congresso, e optou pela reedição da Medida Provisória nº 1.053, de 1995 e o debate sobre vida ou morte da UFIR ficou congelado, até que ocorreu, afinal, a sua extinção, fato de grande relevância, porque se tratava do último indexador compulsório da economia brasileira.

O PROER

A desindexação da economia afetou, profundamente, os negócios dos bancos, que tinham sido, no final das contas, grandes beneficiários da correção monetária, obtendo ganhos imensos proporcionados pelos passivos não remunerados, como os depósitos à vista e os recursos em trânsito, que compensavam a ineficiência administrativa e a concessão de créditos de liquidação duvidosa.

Evidenciada a incapacidade de as instituições financeiras promoverem, espontaneamente, os ajustes necessários para a sua sobrevivência no novo ambiente econômico que se desenhara, o governo decidiu colocar em prática medidas destinadas a salvar essas instituições da falência que parecia iminente.

Para ajudar os bancos estatais e privados que apresentavam problemas o Banco Central utilizou quatro instrumentos: (a) liquidação, (b) recapitalização, (c) fusão e aquisição e (d) reestruturação e vendas.

O principal instrumento das fusões e aquisições foi o chamado PROER – Programa de Incentivos para a Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, disciplinado pela Medida Provisória n. 1.179, de 3 de novembro de 1995 e pela Resolução n. 2.208, da mesma data, do CMN, aos quais se seguiram a Medida Provisória n. 1.182, de 17 de novembro de 1995, que foi convolada na Lei n. 9.447, de 14 de março de 1997

O PROER instituiu incentivos fiscais e facilidades de crédito para estimular a rápida consolidação do setor bancário, através da concessão ao banco comprador uma ampla linha de crédito a taxas de juros abaixo do mercado para adquirir o novo banco, ao lado da oferta de uma linha oficial de crédito do Banco Central e de dois bancos federais: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Além disso o banco comprador podia absorver as perdas financeiras do banco adquirido em seu balanço patrimonial por meio de deduções fiscais.

No tocante aos bancos estaduais foi idealizado o Programa de Incentivos para a Reestruturação do Sistema Financeiro Público Estadual ( PROES ), através do qual se promoveu a redução do papel do setor público no setor financeiro pela privatização, extinção ou transformação ( dos bancos estatais ) em instituições não-financeiras ou agências de desenvolvimento.

O novo Código Civil

Outro acontecimento relevante nesse período pós Real foi a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

O projeto do novo Código Civil tramitara no Congresso em grande parte no curso da ditadura militar, e refletia, à sua maneira, o clima de incerteza inflacionária brasileira crônica e incorporava, por isso, alguns elementos das doutrinas da onerosidade excessiva, da imprevisão, do enriquecimento sem causa, e das dívidas de valor; mas não consagrava a correção monetária compulsória e automática, que somente ingressou no seu texto cerca de um ano mais tarde através de emendas sugeridas por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual fora relator ARNOLDO WALD, então conselheiro federal da OAB.

Com a derrota da doutrina brasileira da correção monetária a quase totalidade das emendas pró-indexação anteriormente incorporadas ao Projeto original, caiu, no Senado. Para acentuar o rompimento com o regime anterior, o novo Projeto, por força das emendas do Senado, deixou de fazer menção literal e explícita à expressão correção monetária, que foi suprimida dos artigos 315, 316, 317, 389, 395, 404, 418, 772, 1.336, § 1º e 1.393, parágrafo único.

É bem verdade que o Senado, embora suprimindo do Projeto a expressão \”correção monetária\”, manteve a previsão de reajustamentos compulsórios e automáticos, através das chamadas \”atualizações monetárias segundo índices oficiais regularmente estabelecidos\”, a que passaram a aludir os artigos 389, 395, 404, 418, 772, e 1.393, parágrafo único.

Mas a expressão \”índices oficiais regularmente estabelecidos\” só pode ser interpretada como se referindo àqueles indexadores ( do gênero ORTN, OTN, UFIR ) que o Governo, no desempenho de suas atribuições de formulador da política monetária, entenda de estabelecer: ou seja, o novo Código admite a aplicação da atualização monetária apenas se e quando o Governo decidir instituir indexadores destinados a corrigir monetariamente as obrigações, não havendo, portanto, a despeito de certa impropriedade técnica, uma contradição entre o texto da nova Lei Civil e o das leis monetárias do Real que consagram o princípio do valor nominal.

Aliás, numa demonstração, inequívoca, de que o novo Código Civil brasileiro obedece ao princípio do valor nominal diz o seu artigo 315:\” As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.\”Essa expressão \”salvo\” não significa que o princípio do valor nominal possa sofrer exceções: os artigos subseqüentes ao artigo 315 tratam de casos especiais de aplicação do princípio, e não de exceções a ele.

O novo Código Civil consagrou, portanto, o princípio do valor nominal, devendo as regras que se refere a hipóteses específicas ser interpretadas como modalidades de aplicação do princípio.


ESBOÇO DA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA ( XXIV )

A INSTITUIÇÃO DO REAL

O Real foi instituído em três momentos, pelas Leis ns. 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069 de 29 de junho de 1995 e 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, sendo antecedido por diversas reformas monetárias que, observadas em conjunto, retrospectivamente, visaram “reunificar” a ordem monetária brasileira. Os planos monetários, do cruzado ao real, foram, assim, na verdade, fases de um mesmo processo de extinção da correção monetária.

Precedendo a instituição do Real houve uma intensa participação de intelectuais de diversas tendências no debate a favor do fim da indexação e da criação de uma nova moeda nacional. O que anteriormente era assunto versado quase exclusivamente pelos economistas, começou a ser tratado, com profundidade, também por escritores, jornalistas independentes e juristas, evidenciando o cansaço da sociedade civil com a situação vigente.

A consciência de que era preciso desindexar, para cujo despertar contribuíram tantos intelectuais brasileiros, tinha amadurecido. A principal questão a resolver era, portanto, sobre o modo de desindexar. As condições políticas brasileiras – como percebeu, com acuidade, logo no início de seu governo, o presidente ITAMAR FRANCO – não permitiriam que a desindexação se desse abruptamente,como preconizara, há anos atrás, o professor BULHÕES.

Para ser politicamente viável, a desindexação dependia da preservação dos interesses constituídos em torno da correção monetária. Ao contrário dos traumas e choques dos planos anteriores, percebeu o governo que tinha que atender às exigências dos poderosos para que eles admitissem as mudanças. A quebra da indexação teria que se fazer pacientemente, com muito jeito.

As declarações do ministro FERNANDO HENRIQUE CARDOSO nunca tiveram, por isso, o tom bombástico que caracterizara o lançamento do Cruzado ou do plano COLLOR. Eram afirmações suaves, macias, do gênero :\”a solução talvez seja desindexar tudo\”; \”inflação não é convivível\”:”estou preparando medidas pontuais\”, e assim por diante. A declaração mais drástica do ministro – mas, ainda assim revestida de um certo tom paternal – foi a de que o governo estava pretendendo dar uma \”paulada firme\”na inflação.

Em novembro de 1993 começaram ser fornecidas amplas pistas para se entender o novo plano monetário do governo. A desindexação se faria através da indexação, esperando-se que com a estabilização, a inflação caísse dos níveis elevadíssimos em que se encontrava (de mais de 40% ao mês) para 3% ao mês. Previa-se a utilização, no momento exato, da “Unidade de Conta”, nome logo depois modificado para Unidade Real de Valor a ser corrigido diariamente pela variação do dólar comercial, de utilização restrita e voluntária.

A URV consistia, efetivamente, numa novidade que não passava, porém, de mais um artifício, responsável por algumas distorções que ainda hoje presenciamos. As reformas do Cruzado e do Novo Cruzado, embora produto de diferentes doutrinas de intervenção no domínio econômico, foram reformas monetárias do tipo clássico, que implicaram mudança de denominação e contiveram normas de conversão das obrigações monetárias anteriores. Essas duas reformas acabaram, simultaneamente, com as unidades de conta alternativas, tendo o cruzado extinto a ORTN, e o cruzado novo extinto a OTN. Como, porém, as obrigações monetárias estavam praticamente todas indexadas, os referidos planos afastaram-se, apenas, dos padrões“clássicos”, porque usaram “Tablitas”, que visaram dar um tratamento diferenciado à conversão de créditos adrede selecionados.

Convém notar que, após os fracasso tanto do plano Cruzado como do plano Cruzado novo deu-se a repristinação dos indexadores de caráter geral, promovida com aplicação retroativa das normas; mas a inconstitucionalidade desse procedimento – a nosso ver evidente – nunca chegou a ser declarada pelos Tribunais

Quanto às normas de conversão os procedimentos empregados nas reformas anteriormente ao Real foram, em resumo, os seguintes: na conversão do cruzeiro antigo para o cruzeiro novo, em 1965, foi estabelecida a proporção de mil unidades monetárias anteriores para uma nova; o mesmo tendo ocorrido, em 1986, na época da criação do cruzado, com relação ao cruzeiro, e, mais tarde, deste com referência ao cruzado novo, em 1989 e a conversão do cruzado novo para cruzeiro foi feita, em 1990, na base de um para um, voltando-se, contudo, ao critério proporcional de mil para um por ocasião da instituição do cruzeiro real, em 1993.

A estrutura do plano real, de 1994, distinguiu-se das reformas anteriores precisamente no que tange à essas normas de conversão e às tablitas. O Real, que não teve tablita, foi precedido por uma imposição compulsória da Unidade Real de Valor (URV), um indexador amplíssimo, tratado, explicitamente, pelo artigo 1º da Lei 8.880, de 1994, como moeda, embora jamais se tenha corporificado em peças monetárias.

Na verdade, querendo contornar o difícil problema de agradar a quase todos, e de assim manter a vigência plena da maior parte dos créditos anteriormente indexados, o legislador do plano Real contornou o problema da conversão, que tanta dor de cabeça provocara por ocasião das reformas anteriores.Porém, ao postergar, indefinidamente a conversão das obrigações monetárias antes expressas em cruzeiros reais, prescindindo de uma norma expressa – como se a conversão das obrigações pudesse ir ocorrendo de fato, paulatinamente, ao longo do tempo, até que, de repente, tudo se resolvesse por si – o plano real criou uma grave dificuldade futura, de que até hoje as autoridades monetárias, passados dez anos, ainda se ressentem.