ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (III)

SURGIMENTO DO MIL RÉIS

A política monetária de d. João I foi preservada por seu filho e sucessor, d. Duarte I (1433-1438 ) que, no seu curto reinado, para fortalecer ainda mais a nova moeda, logo estabeleceu rigorosas sanções contra o uso das cláusulas negociais valor ouro e valor prata e restaurou o monopólio da coroa nas transações com esses metais.

Para coibir a prática das cláusulas monetárias d. Duarte estabeleceu uma equivalência fixa em Real do marco de ouro e do marco de prata a que se referiam tais cláusulas. Sendo assim, ainda que, no contrato, se determinasse o pagamento em metal, ou numa daquelas moedas estrangeiras de ouro, ou de prata, o credor era obrigado a receber em moeda portuguesa, em reais, o montante estipulado.

No tocante ao câmbio, d. Duarte proibiu que os ourives – que, em geral, acumulavam suas funções ordinárias com as de cambistas – pudessem comprar ouro e prata em barras ou peças monetárias, o que se tornou competência exclusiva da coroa, excetuando-se, apenas, as compras ocasionais feitas por particulares e as dos mesmos ourives, naquilo, porém, que se referisse estritamente à sua profissão.

Ao mesmo tempo em que exercia uma política monetária firme, em defesa do Real, promovia d. Duarte os necessários ajustes nos contratos de longo prazo. A Lei de 14 de agosto de 1422 determinara que nas obrigações constituídas antes de 1386, a cada libra antiga corresponderiam 500 (quinhentas) libras da moeda corrente na data da Lei, o mesmo devendo ocorrer nos contratos posteriores a 1385 que se referissem à “moeda antiga”. Agora, pela Lei de 25 de outubro de 1435, de d. Duarte, o ano de 1395 – e não mais os anos de 1385 e 1386, respectivamente – passou a ser considerado o limite divisório entre duas taxas diferentes: para as obrigações incorridas em moeda antiga, desde o princípio do ano de 1385 até a data da Lei (1435), era adotada, para os pagamentos, a última taxa estabelecida por d. João I, isto é, a de 500 ( quinhentas ) libras modernas por uma antiga; ao mesmo tempo, para as obrigações anteriores àquele ano, uma libra da unidade antiga era igualada a 700 ( setecentas ) da moeda moderna. Dessa medida, como não podia deixar de ser, resultou uma elevação dos encargos dos devedores dos foros, e de outras prestações, estabelecidas em moeda antiga.

No reinado de d. Afonso V ( 1438-1481 ) houve recuos relativamente à política monetária de d. João I e de d. Duarte, a começar pela liberação, pela Lei de 30 de agosto de 1448, dos negócios que tinham por objeto os artefatos de prata. Ao mesmo tempo, pela Lei de 1º de dezembro de 1451, permitiu-se que nos mútuos de peças monetárias de ouro e de prata o credor exigisse que o devedor devolvesse peças da mesma natureza ou em quantidade tal que correspondesse, no momento do pagamento, à cotação que tinham tais peças no momento da constituição da obrigação.

Em 1472 d. Afonso promulgou a Ordenação de 16 de setembro de 1472 com muitas modificações das Leis anteriores. Nessa época a situação monetária de Portugal era instável. Os ceitis de cobre emitidos por d. Afonso V foram cunhados em quantidade tal que, ao longo dos séculos, nas escavações feitas nas antigas povoações, eles ainda eram encontrados em abundância. Por sua vez a cotação do marco de prata, que fora de 700 (setecentos ) réis em 1436, passara, no ano de 1472, a 1.896 ( mil oitocentos e noventa e seis ) réis.

Em 13 de março de 1473, por ocasião da reunião das Cortes de Évora, entrou em vigor a Ordenação que passou a ser conhecida como do “acrescentamento das libras”, por força da qual as obrigações expressas em libras foram convertidas em reais segundo quatro diferentes critérios: 1 – as anteriores ao final de 1445, que tinham sido taxadas à razão de 700 ( setecentos ) reais por libra, foram elevadas para 1.260 (mil duzentos e sessenta ) reais por libra; 2 – as compreendidas entre 1446 e 1452, passaram de 700 ( setecentos) reais por libra para 980 (novecentos e oitenta ) réis por libra; 3 – as contraídas em 1453 e 1461 passaram a ser cotadas à razão de 840 ( oitocentos e quarenta ) reais por libra; e 4 – as posteriores a 1462 deviam ser pagas à razão de 20 (vinte ) reais por libra, considerando-se o real, contudo, nesses casos, não mais de 10 (dez ) reais pretos mas de seis (6) ceitis. Ao mesmo tempo, voltou a ser permitida a celebração de contratos em ouro e em prata, sem obediência às normas de conversão legal.

Essa mesma Lei de 13 de março de 1473 proibiu, porém, por outro lado, e definitivamente, qualquer referência ulterior a libras, não só nos atos oficiais, mas, bem assim, nos contratos privados, com o que ficava o Real consolidado, enfim, como unidade monetária portuguesa.

Em meados do século XVI já se empregavam, indistintamente, as expressões reais ou réis, réis esses que, por sua vez, foram se tornando, ao longo do tempo, mil réis, sem que houvesse norma expressa alguma determinando a sua conversão.


ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (II)

O REAL PORTUGUÊS

Com d. Fernando I ( 1367- 1383 ) a libra portuguesa depreciou-se drasticamente. Os desvarios desse Rei empobreceram o reino e esvaziaram o erário dos tesouros acumulados por seus antecessores na torre do Castelo de Lisboa. Por força do Regimento de 8 de fevereiro de 1378, de d. Fernando, a libra portuguesa foi desvalorizada, e passou a valer 1/25 do marco de prata de onze dinheiros.

A crise política resultante não só do esvaziamento do Tesouro por causa das guerras, como do discutível Tratado de Paz de 9 de agosto de 1381 celebrado por d.Fernando, acabou empurrando Portugal para a sua revolução nacional, ao mesmo tempo popular e burguesa, cuja liderança coube ao Mestre de Aviz, que, vitorioso, se tornou Rei de Portugal, com o nome de d. João I ( 1385-1433).

Durante o período em que ainda era Regedor e Defensor do Reino, entre 1383 e 1385, o Mestre de Aviz mandara cunhar a peça monetária denominada Real de prata, no valor de 10 soldos de libra, equivalente, em marcos, a 9 ( nove ) dinheiros, equivalência que, ao longo de 14 ( quatorze ) anos, entre 1385 a 1398, foi gradualmente sendo reduzida primeiro para 4 (quatro), depois para 3 ( três ), 1,5 ( um e meio ), 1 ( um ) e, finalmente, meio dinheiro.

Ao mesmo tempo em que atuava diretamente sobre a moeda d. João I tomava medidas destinadas a compensar as perdas sofridas pelos credores de dívidas de longo prazo, sendo intensa, nessa época, a produção legislativa referente às obrigações monetárias. Assim, através de Ordenação referida numa Carta Régia de 18 de maio de 1389 e que vigorou até o ano de 1398, determinou d. João I que as dívidas antigas fossem pagas à razão de 5 ( cinco) libras por 1 (uma ). Além disso, tornou mais rígida a proibição da circulação de prata como numerário, embora, em 1391, atendendo à determinação das Cortes de Évora, tenha sido suspensa a vedação da circulação de moedas de ouro, que anteriormente havia sido imposta.

Em 1398 d. João I cunhou o real de prata de três libras e meia, equivalente a três dinheiros. Pouco depois essa mesma peça monetária sofreu uma redução pela metade da quantidade de prata que continha, passando a valer um e meio dinheiro. Pela Lei de 11 de abril de 1401 foi determinado, com efeito retroativo, que, de 1398 a 24 de janeiro de 1399, se pagassem 10 ( dez ) libras novas por uma libra antiga e, daí em diante, 15 ( quinze ) libras novas por uma libra antiga. Menos de um ano depois, pela Lei de 9 de fevereiro de 1402 foram proibidos novos aforamentos e arrendamentos em ouro ou prata, tornando-se compulsório, nesses contratos, o emprego da moeda geral corrente no Reino.

Em 1408 foi emitida a peça monetária denominada meio real cruzado, de 35 ( trinta e cinco ) soldos. No ano seguinte, em 20 de fevereiro de 1409, d. João I determinou que as obrigações constituídas antes de 1386, que fossem pagas 50 (cinqüenta ) libras novas por uma antiga.

Em 1415 d. João I cunhou o real de dez reais, que passou a ser conhecido como real branco ( por oposição aos reais a que se referia, conhecidos como reais pretos) valendo 35 (trinta e cinco) libras. O real preto, que havia sido cunhado em 1398, à razão de 3,5 ( três e meia ) libras por peça, continuava com o mesmo valor de face, mas continha, em 1417, cinco vezes menos prata do que em 1398, quando fora cunhado pela primeira vez. Note-se que o ato jurídico de emissão da peça monetária real branco ao referir-se ao valor de dez reais já estava tratando o Real como nova unidade monetária.

Por força das Leis, respectivamente, de 30 de agosto e de 18 de setembro de 1417 as obrigações contraídas antes de 1386 passaram a ser pagáveis à razão de 250 ( duzentos e cinqüenta ) libras por uma. Mais tarde, pela Lei de 14 de agosto de 1422 foi determinado que, nas obrigações contraídas antes de 1386, a cada libra antiga equivalessem 500 (quinhentas ) libras de moeda corrente à data da Lei; o mesmo devendo ocorrer nos contratos posteriores a 1385 que se referissem à “moeda antiga”. Nesse ano de 1422, o real branco continha metade do metal com que fora inicialmente cunhado em 1415, embora se mantivesse inalterado o seu valor de face de 35 libras.

Em 30 de agosto de 1427, como dão notícia as Ordenações Afonsinas, Livro II, Título VII, artigo XXIII, o Rei reuniu-se com a Clerizia, em Santarém, onde proclamou a substituição da antiga libra pelo Real, nos seguintes termos:

“… já não há agora moeda antiga, e foi ordenado de se pagar por cada uma libra de moeda antiga quinhentos por um desta moeda, que ora corre, consentindo os Prelados nisso; e ainda que o não consentissem, devem-no consentir, porquanto é prol comunal, e bem de toda a terra; porque ao Rei pertence somente fazer moeda e mudá-la, e por-lhe a valia, segundo entender por prol comunal, e seu serviço, e boa defesa da terra; e eles devem nisto de usar, como usam os outros todos, e assim se usou sempre em esses Reinos, e em Castela, e em Aragão, e em França, e em Inglaterra, e em outros Reinos, e Lugares, onde se moedas fazem …

O Real estava se fortalecendo cada vez mais como a nova unidade monetária portuguesa.


CRÍTICA DA NOÇÃO DE VALOR DE TROCA

A noção da moeda como meio de troca parte de uma suposição de Aristóteles, que é a seguinte: “A moeda como uma medida, iguala as coisas, fazendo-as comensuráveis: não haveria associação se não houvesse troca, nem câmbio se não houvesse igualdade, nem igualdade se não houvesse comensurabilidade. Na realidade, é impossível que coisas que diferem tanto cheguem a ser comensuráveis, mas isso pode lograr-se suficientemente com a necessidade. Deve existir, então, uma unidade estabelecida em virtude de um acordo, porque isto faz todas as coisas comensuráveis. Com efeito, com a moeda, tudo se mede. Seja uma casa A, B dez minas, C uma cama. A é a metade de B, se a casa vale cinco minas ou seu equivalente; a cama C é a décima parte de B. É claro, então, quantas camas valerão o mesmo que uma casa, quer dizer, cinco. É evidente que a troca se faria desse modo antes de existir a moeda.”
Diz Schumpeter que essa análise de Aristóteles é apenas dedutiva, e não tem respaldo histórico: “A teoria aristotélica do dinheiro é uma teoria no sentido comum do termo ou seja uma tentativa de explicar o que é e o que faz o dinheiro. Mas ele apresentou-a de uma forma genética, segundo seu costume ao tratar das instituições sociais: Aristóteles elabora o desenvolvimento da moeda como algo que se apresenta como uma seqüência histórica, que parte de uma condição, de um “estágio”no qual não existia o dinheiro. É importante, desde logo, compreender isso como nada mais do que um expediente expositivo. O leitor deve ter sempre presente essa interpretação possível que evita o redondo absurdo de tantas argumentações que se apresentam como a atuação de uma ‘história’ na realidade imaginária”.
Quanto à noção de valor de troca, o texto aristotélico do qual ela originou-se é o seguinte: “Sobre isso comecemos pelo seguinte ponto: cada objeto de propriedade tem um duplo uso. Ambos os usos são do mesmo objeto, mas não da mesma maneira; um é do próprio objeto, e o outro não. Por exemplo, o uso de um sapato: como sapato e como objeto de permuta. E ambos são utilizações do sapato. De fato, aquele que permuta um sapato de que necessita por dinheiro ou por alimento, utiliza o sapato enquanto sapato, mas não segundo o seu próprio uso, pois não se fez para a permuta. O mesmo ocorre também com as demais posses, pois a permuta pode aplicar-se a todas, tendo a sua origem, em princípio, num fato natural: em que os homens têm uns mais outros menos do que o necessário”.
A palavra “valor” ( que não existia na época de Aristóteles ) foi acrescentada a essa noção, muito mais tarde, por Adam Smith que, partindo do texto do estagirita, cunhou a expressão “valor de troca” ao dizer: “Deve observar-se que a palavra valor tem dois significados diferentes: umas vezes exprime a utilidade de um determinado objeto; outras o poder de compra de outros objetos que a posse desse representa. O primeiro pode designar-se por ‘valor de uso’; o segundo por ‘valor de troca‘ ”.
Foi Adam Smith, pois, que empregou pela primeira vez a expressão valor de troca, que ele designa como o poder de compra de objetos que “a posse desse (objeto, a peça monetária ) representa”. O elemento fundamental do conceito de valor de troca para Adam Smith é o “poder aquisitivo que a posse de um objeto( trocável ) representa”.
Devem ser superadas tanto a ideia de Aristóteles de que a moeda originou-se da troca quanto a de Adam Smith de que a moeda seria um valor de troca que se caracterizaria pelo poder aquisitivo de um objeto que a sua posse representa. Essas noções ( de troca como origem da moeda, de moeda como valor de troca e a de poder aquisitivo como o poder de compra que a posse de uma peça monetária representa) confundem o conceito de peça monetária com o conceito de coisa.
Trata-se de uma imprecisão que não é de responsabilidade apenas dos economistas, mas, também, dos juristas. Até hoje, por exemplo, o direito civil brasileiro, no livro das coisas, define a peça monetária como uma coisa móvel fungível e, no livro das obrigações, estuda-a como objeto da obrigação ou da prestação pecuniária.
A distinção entre uma peça monetária e uma coisa repousa no fato de que as pessoas podem, em geral, ser donas de uma coisa, mas não podem ser proprietárias de uma peça monetária emitida.A peça monetária é o instrumento de um ato jurídico denominado emissão, exercido sob a forma de monopólio por uma autoridade central cujo sentido é atribuído por um valor denominado moeda legal.
É difícil, para muitos, admitir que o melhor símbolo da iniciativa privada, base do sistema capitalista, seja público. O fato, porém, de a moeda ser pública não é incompatível com o capitalismo assim como lei, pelo fato de ser pública, também não impede que o sistema capitalista funcione.


EUA x IRÃ

Em artigo publicado nos jornais Globo e Estado de São Paulo – sob o título IRÃ x EUA – o embaixador Rubens Barbosa alerta para a disposição dos EUA de “atacar com mísseis de alta precisão as instalações nucleares no Irã, caso se fortaleça a percepção de que o programa nuclear levará à construção de artefato nuclear, ameaçando, concretamente, Israel.”
Embora se refira a vozes moderadas e realistas que identificam um ataque preventivo dos americanos como um ato contrário aos seus interesses maiores, o embaixador não especifica as conseqüências negativas para o mundo ocidental que resultariam desses bombardeios, ficando, pois, ao final da leitura do seu artigo uma desagradável impressão de que o autor, inconscientemente, esteja torcendo por uma solução de força, do tipo que ele, quando era o titular da nossa embaixada em Washington, viu concretizar-se contra o Iraque.
Deve-se complementar, portanto, a leitura do texto de Rubens Barbosa com a análise de Anatole Kalesky, co-editor do Times de Londres, publicado no caderno Aliás, do Estadão, de 27 de agosto, em que ele afirma que “feliz, ou infelizmente, ( a depender do seu ponto de vista ) os EUA não dispõem de poder de fogo nem a vontade política de fazer algo para brecar o programa nuclear do Irã”. Diz Anatole Kalesky que “mesmo que tivesse a capacidade de atacar as instalações nucleares do Irã, não poderia correr o risco de desestabilizar seus outros interesses no Oriente Médio, e conclui:
“Uma campanha de bombardeio que não possa ser respaldada por uma invasão de infantaria só reforça o poder dos regimes existentes.” Ademais,”se e os EUA ou Israel bombardeassem instalações nucleares no Irã, este teria todo o pretexto possível para fazer os preços do óleo alcançarem US $ 150 por barril ou mais fechando o restringindo o trânsito no Estreito de Ormuz … (o que) causaria uma ruptura potencialmente catastrófica na economia mundial no momento em que o público americano já se está voltando contra a aventura no Iraque e os republicanos se deparam com uma derrota eleitoral potencialmente desastrosa.”
Dai porque, finaliza Kalesky, não há outro caminho senão admitir a derrota, tentando trazer o Irã de volta ao mundo civilizado. Eu prefiro essa conclusão à do nosso embaixador.