Catilinária

A página dupla do GLOBO de hoje ( seção O Mundo, pp. 34 e 35 )contém 4 manchetes assustadoras: “ Irã deve dizer não hoje a Conselho de Segurança”; “ONU critica Israel por bombas usadas no Líbano”; “ Carta intima Bush a usar diplomacia” e “Explosões matam 50 no Iraque”. As 4 notícias estão intimamente relacionadas e todas elas derivam de um único fato básico: a verdadeira incapacidade de Bush “usar diplomacia”. Quem assina a carta criticando essa postura e pleiteando uma mudança de conduta da Casa Branca são 20 ex-diplomatas americanos e generais da reserva, dentre eles Joseph P.Hoar, ex-chefe do Comando Geral dos EUA e o tenente-general Robert Gard, ex-presidente da Universidade Nacional de Defesa. Diz a nota que há uma grande preocupação nas Forças Armadas americanas com o fato de a política linha-dura de Bush em relação ao Iraque e ao Irã estar minando a segurança nacional e tornando os EUA menos seguros. Como vivemos, aqui no Brasil, numa área de grande influência americana, a intransigência dos republicanos também afeta, negativamente, a nossa paz de espírito. É o caso de perguntar, pois, parodiando Cícero nas catilinárias: “Até quando, GWB, abusarás de nossa paciência? Quanto zombarás de nós ainda esse teu atrevimento? Onde vai dar tua desenfreada insolência?”


P E Q U E N O C U R S O (2)

A NORMALIDADE ATUAL

O ex-ministro Pedro Malan, em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo no mês passado, sob o título “Elusivo ‘quase-consenso’ ”, concorda em que o processo democrático, a imprensa livre e a melhoria da qualidade do debate público, criaram um “quase-consenso” sobre a conveniência de abandonar as ilusões voluntaristas que tanto marcaram o debate político e econômico do Brasil.

Com efeito, o Plano Real vem sendo mantido não só nos 8 anos de governo do PSDB como nos 4 do PT, que, aparentemente, vão se tornar mais 4. Os dois principais candidatos à presidência da República parecem estar de acordo sobre a melhor forma de condução da política econômica. Contra, apenas, com um discurso populista e voluntarista, está a candidata do PSOL, Heloisa Helena, que tem o economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, como seu teórico.

Mostra Pedro Malan, porém, que os problemas do Brasil não são somente, como parece àqueles que se referem ao “quase-consenso”, as taxas de juros e de câmbio. Lembra ele que não se pode deixar de fazer uma análise da EXTENSÃO e COMPOSIÇÃO do gasto público. E é preciso averiguar, também, como a CARGA TRIBUTÁRIA está afetando a EFICIÊNCIA, A PRODUTIVIDADE e o INVESTIMENTO PÚBLICO, comprometendo, indiretamente, os programas de combate à pobreza e de distribuição de renda. Ele termina o artigo de forma enigmática escrevendo: “Como diria o Aurélio, a convicção ainda é tão elusiva quanto o ‘quase-consenso’ ”.

A meu ver, algumas questões relevantes de Direito Monetário no Brasil, mesmo depois do plano Real, não foram resolvidas e estão pendentes, dentre elas as seguintes: a ) – a ausência de uma norma de conversão quando da substituição do cruzeiro real pelo real; b) – a não solução de casos passados; c) – a indexação remanescente. Pretendo começar a examinar essas questões pendentes amanhã. LETÁCIO JANSEN


P E Q U E N O C U R S O (1)

O INTERESSE PELO DIREITO MONETÁRIO EM TEMPOS DE CRISE E DE NORMALIDADE

O Direito monetário é considerado, em geral, um direito de crise.

No Brasil, não é outra a nossa experiência.

Nos tempos de alta inflação eram inúmeros artigos e ensaios aqui publicados sobre a correção monetária. Naquela época o Direito monetário despertava muito interesse, como um instrumento momentâneo para a superação de “injustiças” ou, mais exatamente, para permitir a alguns credores conviver com a inflação.

Recolhi uma bibliografia sobre o tema da década de 1960 à década de 1990 que publiquei no livro Limites Jurídicos da Moeda. Com o tempo constatou-se que esses textos eram “de ocasião” e não sobreviveram ao Plano Real que estabilizou a moeda.

A marca “Direito de crise” é uma das responsáveis pelo pequeno número de obras publicadas sobre o tema, no Brasil e no exterior em tempos de normalidade. Hoje, quando vivemos uma estabilidade econômica, são poucos os trabalhos sobre o assunto, embora haja alguma bibliografia jurídica estrangeira sobre o EURO.

Passado o momento de crise, porém, continua a haver moeda, e a moeda ocupa dum espaço cada vez maior e mais relevante na ordem jurídica, não só nacional como internacional. No caso do Brasil, por outro lado, fomos tão radicais no emprego da correção monetária, que isso me permitiu perceber alguns fenômenos que juristas de outros países talvez não tenham percebido. Dai a originalidade de algumas de minhas teses, especialmente a de que a moeda é uma norma jurídica.

Entendo que ao Direito Monetário – embora ele costume ser um pouco esquecido quando a ordem jurídica retorna à normalidade – cabe um papel importante no estudo do Direito, e que, juntamente com uma abordagem econômica, as questões monetárias devem ter um enfoque jurídico. A moeda, como se verá ao longo deste pequeno curso, foi uma criação jurídica, antes de ser estudada pela economia. Hoje, cabe a ambas disciplinas, Economia e Direito, analisar o dinheiro em conjunto. LETÁCIO JANSEN


O FIM DA TAXA REFERENCIAL

Foi adiada para o próximo dia 5 de setembro a edição de ato do Conselho Monetário Nacional, que ia ser publicado hoje, visando estimular o fim da Taxa Referencial ( TR ) nos contratos imobiliários.
Mesmo não sendo um ato de “império” – pois o propósito é apenas incentivar os bancos a aderir à proposta, de modo que os empréstimos imobiliários tenham prestações fixas – ainda assim não vai ser fácil acabar com a TR. Sabem por que ?
Porque os indexadores permitem a algumas pessoas, sem riscos, usar no domínio de validade da moeda nacional uma “outra” moeda melhor do que ela.
Não podemos nos esquecer de que padecemos, durante cerca de 30 anos, entre 1964 e 1994, de uma “esquizofrenia monetária”, fenômeno tipicamente brasileiro ainda não inteiramente superado. Alguns setores da vida nacional – como o setor financeiro, o setor imobiliário, o setor tributário e o Judiciário – ainda desfrutam do privilégio de poder usar essa “outra” moeda, que ora se chama, TR, ora atualização monetária, ora SELIC, mas tem sempre a mesma natureza.
Bem que uma das metas do segundo mandato do pres. Lula podia ser acabar, definitivamente, com todos esses remanescentes da correção monetária!