Um dinheiro regional comum chamado \’sul\’

Na famosa cena shakespeariana da sacada, diz Julieta, dirigindo-se ao seu amado, que acabara de entrar no jardim de Capuleto: “Romeu, porque és Romeu ? Somente teu nome é meu inimigo. O que é um Montecchio? O que é um nome ? Se outro nome tivesse a rosa, em vez de rosa, deixaria de ser, por isso, perfumosa ?”
Essa irrelevância do nome, que pode ser verdadeira na visão de Julieta, não faz sentido, contudo, em se tratando de moedas nacionais, para as quais a denominação é um elemento fundamental. Se o dólar, por exemplo, não se chamasse dólar, mas libra esterlina, ele não seria o que atualmente é; e o mesmo ocorreria se o real passasse a se chamar peso, ou vice versa.
Mas porque o real e o peso não se unem – como o fizeram o marco alemão e o franco francês – e passam a constituir um dinheiro comum regional, chamado ‘sul”?
O economista Fábio Giambiagi tem estudado, há alguns anos, a criação de uma moeda única na região, abrangendo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ou, pelo menos, para começar, apenas os dois primeiros países. São impressionantes os argumentos que ele resume favoráveis à essa união, a saber: a) – seria uma solução para as inconsistências de uma integração incompleta; b –evitaria riscos de retrocesso no processo de integração; c – constituiria uma oportunidade de ganho de credibilidade; e d – possibilitaria uma combinação de interesses nacionais complementares. Além disso, as condições para a configuração de uma optimum currency area , dentre elas um “nível elevado do comércio intra-regional “e “semelhanças entre os tipos de choque aos quais os países (da região ) estão sujeitos”, parecem também estar presentes.
A circunstância de a Venezuela acabar de ingressar no MERCOSUL deve ser saudada com otimismo, e não como “aquele horror” como é tratada por alguns analistas, que observam muito mais fatores conjunturais do que interesses nacionais permanentes e de longo prazo. O fato de esse país precisar, certamente, de um pouco de mais tempo, para aderir ao sistema monetário comum, não impede que seja saudada, desde logo, como extremamente positiva, a sua futura participação numa nova ordem jurídico-monetária continental.
Como a denominação é um componente essencial da moeda quero tomar partido do nome ‘sul” – que pode representar uma nova bandeira para a América do Sul – sendo essa, a meu ver, uma designação muito mais adequada do que outras que às vezes se propõem, como real, peso, merco ou Guarani. LETÁCIO JANSEN


Estabilidade dos preços

A inflação, do ponto de vista jurídico, pode ser definida como um caso de diminuição da eficácia das normas monetárias. Quando essa diminuição chega ao extremo o dinheiro e os créditos perdem, na prática, toda eficácia – como ocorreu no Brasil antes do plano Real de 1994 – e a norma monetária fundamental ( que é a moeda nacional ) perde validade, devendo ser, por isso, revogada por outra, que recebe uma nova denominação, sob a qual, obedecida uma norma de conversão, passam a ser expressos os preços antigos e novos.
O fenômeno da depreciação da moeda tem se manifestado, com variável intensidade, ao longo da História. Os romanos, por exemplo, já registram, em suas obras jurídicas, essa desagradável experiência, que, provavelmente, ocorre desde a época em que o dinheiro foi “inventado” (ou seja, desde o século VII antes de Cristo, há 2.800 anos )
Daí a relevância do conceito de VALOR cuja evolução, em linhas muito gerais, é a seguinte: a) – primeiro, a fixação do valor do dinheiro era uma prerrogativa do soberano ( doutrina do valor impositus ) ; b) – mais tarde passou-se a entender que o valor fixado pelo soberano era, apenas, um valor extrínseco, e que o relevante era o valor intrínseco das peças monetárias de ouro e de prata ( doutrina do valor intrínseco ) ; c) – posteriormente, no início da Idade Moderna (século XVI) começou a dizer-se que o valor intrínseco era um conceito, essencialmente, de direito internacional, uma vez que em cada ordem jurídica nacional o que devia legalmente prevalecer era o valor nominal ( doutrina do valor nominal); d ) – já no final do século XVIII, especialmente com Adam Smith, consagrou-se a idéia de que o valor nominal não seria um valor real , que era, isso sim, o poder aquisitivo ( doutrina do poder aquisitivo ); e ) – por último, o que vale agora é a regra de que poder aquisitivo é uma técnica muito útil de apuração dos níveis de preços, mas o que deve prevalecer é o valor nominal assegurada a integridade dos créditos pela estabilidade dos preços.
A estabilidade dos preços tem, a meu ver, todas as características de um princípio jurídico, quase tão importante como a dignidade da pessoa humana ( como procurei demonstrar no ensaio “O princípio da estabilidade dos preços” no site www.scamargo.adv.br )
Um dos grandes problemas jurídico-monetários brasileiros da atualidade é que era preciso, na passagem de uma moeda para outra, ter sido editada uma norma de conversão em que se disesse, claramente, em que proporção os preços expressos na moeda antiga deveriam ser grafados na moeda nova, o que não aconteceu.
Quando o cruzeiro-real foi substituído pelo real, em 1994 – como a correção monetária tinha desvirtuado todo o sistema – a conversão se deu através da utilização do artifício da Unidade Real de Valor ( a URV ). Apesar de ter dado certo para os fins imediatos a URV foi uma espécie de mágica, e não uma solução teoricamente correta. Grande parte dos problemas que a ordem jurídico-monetária brasileira está sofrendo neste período do real, inclusive as incertezas cambiais, os juros altos e a quantidade elevada de carga tributária, decorrem desse fato. Letácio Jansen


A guerra: ela está distante ou próxima de nós ?

Alguns juristas europeus que sofreram, muito proximamente, os efeitos dos conflitos mundiais do século XX , legaram-nos graves reflexões sobre a paz. Já me referi, anteriormente, a um deles, o austríaco Hans Kelsen, autor do livro “A paz através do Direito”e lembro-me agora de Norberto Bobbio, cujo principal ideal, segundo Michelangelo Bovero, ao lado da democracia e dos direitos humanos, foi a paz.
Os juristas têm muito a dizer sobre a paz: afinal, o Direito é a experiência até hoje mais bem sucedida para organizar pacificamente as sociedades humanas, na medida em as ordens jurídicas nacionais ( embora, infelizmente ainda não a internacional ) controlam a violência ao monopolizar a sanção.
A circunstância de não vivermos próximos ao Oriente Médio não nos autoriza a ficar intelectualmente distantes da guerra que ali está sendo travada. Nem podemos deixar de refletir a cada hora sobre os passos que estão sendo dados pelos líderes políticos internacionais que podem encaminhar-nos para um destino trágico como Humanidade.
A guerra, como uma situação de fato, deve ser conhecida em pormenores e interpretada pelos juristas à luz do direito internacional. É preciso esquadrinhar o fato histórico das guerras, como se analisam as provas dos autos, para decidir como combatê-las.Isso, evidentemente, sem prejuízo de propugnar pelo imediato cessar-fogo no Oriente Médio que se impõe.


“HELOISA HELENA aceita o apoio de GAROTINHO por causa do DINHEIRO”

Se um jornal brasileiro estampasse manchete desse tipo, envolvendo os nomes de uma honesta candidata às próximas eleições para a presidência da República e de um líder populista fluminense, alguns leitores poderiam considerar a notícia equivocada e injusta.
É que estamos acostumados a associar o dinheiro às coisas impuras e más, a mesma falsa noção que está na cabeça de Heloisa Helena que já disse uma vez que tanto Lula quanto Alckin “ são os dos lados da mesma moeda suja.”(Estadão de 12 de julho )
Garotinho pensa de modo similar. Quando ainda queria ser o candidato do PMDB à presidência da República ele deu uma entrevista ao Estadão de 31 de janeiro de 2006 manifestando-se explicitamente contrário à autonomia do Banco Central e a favor de uma política econômica caudatária da vontade do Presidente da República.
Segundo a imprensa o apoio de Garotinho à Heloisa Helena foi manifestado num comício do ex-governador em de São Fidélis, no Rio de Janeiro, e foi aceito por ela em Recife ( onde ela em estava campanha juntamente com César Benjamim e Carlos Lessa) com as seguintes palavras: “ … ele pode estar se identificando com o projeto econômico do PSOL”.
Isso é verdade. Heloisa Helena não gosta decisivamente do dinheiro ( nem, como dizem, de dinheiro) : segundo ela, “a Biblia lhe ensinou socialismo” ao pregar que “ou se serve ao amor ou ao dinheiro”( Estado de 19 de julho ).
Pelo que conheço dos ensinamentos da Bíblia, sobre amor e dinheiro, lá não se encontra a frase citada pela senadora. Vale a pena ler, aliás, a respeito, o livro de Jacques Atali “Os judeus, o dinheiro e o mundo”, publicado em São Paulo pela editora Futura da Siciliano
A meu ver, não há outra forma de organizar a sociedade senão através da violência controlada ( pelo Direito tradicional ) ou da moeda. Quando Heloisa Helena diz querer a organizar a sociedade através da violência “amorosa”, e Garotinho propõe a extinção de fato do Banco Central, pronunciam ambos um discurso populista muito parecido, retrógrado, obscurantista e – em última análise – a favor da violência.
LETÁCIO JANSEN