O BITCOIN NA TERRA DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Alice no país das maravilhas….Para uma sociedade atrasada como a nossa, que crê na correção monetária – isto é, que a moeda nacional possa ser “corrigida” – nada mais fácil do que acreditar que uma moeda falsa é verdadeira. Fez bem, por isso, o Presidente Ilan Goldfajn, em alertar para os riscos que envolvem o Bitcoin.

Os libertários, movidos por boas intenções, acham que é bom sinal retirar dos Bancos Centrais o monopólio de emitir a moeda legal. Eles não percebem que isso corresponde a retirar do Poder Público central o monopólio da violência legítima.

A emissão da moeda é a contrapartida do uso da força. Antes da moeda os povos resolviam seus problemas internos e externos com a morte e a violência. Num dia de sabedoria histórica alguns viram que era possível criar uma espécie de talismã oficial para liberar as pessoas de suas obrigações. A moeda não foi inventada para substituir a troca, como supunham os filósofos gregos. A sua criação – pelos lídios, ao que se sabe, no Século VII a.C. – deveu-se ao fato de que era necessário colocar nas mãos das pessoas um instrumento oficial para permitir que alguns erros humanos fossem consertados de forma doce, e não cruel. Essa é a origem da moeda, e é por isso que a sua emissão é privilégio exclusivo de um órgão centralizado do Poder Público.

O Bitcoin não é nada disso. Quem o emitiu pela primeira vez, há cerca de uma década, foi Sitoshi Nakamoto, que é um personagem fictício. Sendo o ouro dos tolos, o Bitcoin tornou-se accessível, em quantidades limitadas, através de um processo de “mineração”, complicadíssimo, mas que dava a impressão de quem o “emitia” era todo-poderoso e mais inteligente do que os outros.

Dizem que hoje, no Brasil, cerca de um milhão de pessoas especulam com Bitcoin. No meu tempo de estudante, um número similar de pessoas crédulas, acumularam notas promissórias ao portador, emitidas por um tal Luis Filipe de Albuquerque, que formaram uma bolha e uma pirâmide do estilo Ponzi, que acabaram ruindo e explodindo, levando muitas vítimas à miséria.

Esse é o risco atual do Bitcoin. Não digam, depois, que não foram devidamente alertados.


OS FALSOS TRUMP E BITCOIN

São tempos estranhos os que estamos vivendo.

O país mais poderoso do mundo – tão culto, talvez, como a Alemanha pré-nazista – governado atualmente por um sujeito desqualificado e vendo circular nas entranhas de seu gigantesco sistema financeiro uma moeda falsa: um farsante e uma farsa.

Enquanto isso, o Primeiro-Ministro do Estado de Israel, com o rosto cínico que o define, tentando ganhar no grito uma luta política e cultural que até então era tida como uma disputa séria.

A história, no futuro, contará os pormenores deste período amargo da civilização, por trás do qual se encontra, a meu ver,  a potencial tragédia atômica que ameaça a Humanidade.


A ORDEM DOS FATORES E A ALTERAÇÃO DO PRODUTO

A taxa de juros está caindo porque o IPCA – que mede a inflação – baixou ou, ao contrário, a taxa de inflação baixou porque a taxa de juros caiu?

A meu ver, como eu considero que a Selic é o atual Indexador da Economia, a inflação está caindo porque a Indexação está diminuindo.

Numa entrevista chocha  ao jornalista Mário Sérgio Conti, na Globo News, o ex-Ministro da Fazenda Nelson Barbosa chutou uma taxa de juros de 6% como razoável ( afora acusar o Banco Central de ter demorado a reduzir a Selic ). Primeiro, ele esqueceu de dizer que o BC “ancorou as expectativas” – whatever that means – antes de baixar as taxas as quais, no governo do qual ele participou, tinham sido elevados a níveis astronômicos. Segundo, 6% é uma taxa de juros muito alta. Por que 6%?

Fiquei convencido de que o grande público não se interessa, nos dias atuais, por assuntos monetários sérios, e prefere inteirar-se da cotação do Bitcoin e das nazistices de Trump ( e de seu caricato cover brasileiro ). De qualquer forma, a queda dos níveis de inflação abaixo do piso da meta, é uma boa notícia. É preciso não esquecer, porém, que não devemos isso ao Ministro Meirelles –  candidato dele próprio à Presidência da República em 2018 –  mas sim à Diretoria do Banco Central.

Enfim, a Indexação Compulsória virou tudo de cabeça para baixo. Mas a moeda nacional vai acabar triunfando. São cerca de 2 milhões de pessoas sobre as quais ela se aplica e isso vale muito….


É PRECISO UM JUIZ DECLARAR QUE A MOEDA É FALSA

Os jornais noticiam que a Bolsa de Chicago, nos Estados Unidos, passou a operar com contratos futuros de Bitcoins, permitindo às pessoas avaliar que a “moeda virtual” está muito cara e assumir posições vendidas, apostando que o preço da criptomoeda vai cair.

Daí não resulta que o Bitcoin deixe de ser uma moeda falsa ( porque ele finge ser moeda sem ser emitido por uma autoridade pública centralizada ). É possível especular em cima de uma moeda falsa – até que o Poder Judiciário decrete a sua falsidade.

Eis aí uma diferença essencial entre o Direito e a Economia.

No Direito, além da proposição jurídica – que é veiculada pela doutrina jurídica – há a norma jurídica, que é editada pelo Estado, pelos vários níveis de autoridade do Estado. Na Economia não há normas, salvo normas jurídicas que instrumentalizam, eventualmente, algumas proposições econômicas. Como a moeda é emitida e pode ser apossada pelos indivíduos ela produz efeitos sociais pelo simples fato da transferência de mãos, que consiste numa sanção positiva descentralizada.

O título da reportagem do Valor Econômico que hoje trata dessa matéria é “contrato futuro deve trazer ainda mais volatilidade para o Bitcoin”. A meu ver – do ponto de vista doutrinário, porque eu não sou juiz nem estou julgando uma causa – o Bitcoin é falso. Mas é preciso que uma autoridade judiciária declare isso, ou que uma autoridade administrativa proíba a sua circulação. Até que isso ocorra muita gente vai sofrer prejuízos. Os banco centrais estão avisando, mas os especuladores não estão ouvindo. Isso já aconteceu muitas vezes na História.