ENTRELACE DO DIREITO E DA ECONOMIA PROMOVIDO PELO CONCEITO DE VALOR NOMINAL

No curso do demorado, mas prazeroso, processo de despedida de cada uma das obras da minha Estante de Direito Monetário – que doei à Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, onde elas ocuparão um espaço que já lhes está destinado no antigo Convento do Carmo, ainda em reconstrução – defrontei-me com o livro do Professor da Universidade de New York, L. Randall Wray, publicado originalmente nos Estados Unidos em 1998 intitulado “Understanding Modern Money: The Key to Full Emproyment and Price Stability”, em tradução brasileira do economista José Carlos de Assis, tecnicamente revista por Aloísio Teixeira, lançado pela Editora UFRJ/Contraponto em 2003, sob o título  “Trabalho e Moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços”, no qual o autor se declara adepto da Teoria Estatal da Moeda de Georg Friedrich Knapp, tal como dois outros professores aos quais já me referi várias vezes anteriormente , Felix Martin, membro do Institute for New Econmic Thinking, em Londres e David Graeber, da London School of Economics, autores, respectivamente, dos livros “Dinheiro – uma biografia não autorizada” e “Divida – os primeiros 5.000 anos”, ambos influenciados pelos ensinamentos do referido Knapp.

Relendo o excelente trabalho do professor Wray e confrontando sua exposição com as minhas primeiras reflexões sobre a moeda, publicadas na década de 1980, pude perceber a influência que o nominalismo de Knapp exerceu sobre a Teoria da Norma Monetária, que venho desenvolvendo desde 1979.  O “ruidoso silêncio” que os economistas conservadores impuseram à Teoria Estatal – dentre os quais o mais radical deles foi Ludwig Von Mises, que chegou a escrever, em 1934,  que a teoria de Knapp não era apenas uma teoria monetária ruim, mas não chegava a ser sequer uma teoria monetária – começou a dissipar-se, em grande parte pelo seu emprego na doutrina da “Optimal Currency Area”, ligada aos nomes de Mundell, Mckinon e Kenen que foi um dos pilares da instituição do Euro como moeda comum supranacional europeia.

Deve-se à Knapp a criação do termo “nominalismo” usado por ele como sinônimo de “valor nominal” expressão essa , por sua vez, que designa a doutrina jurídico-monetária que se originou nos ensinamentos de Charles Du Moulin em sua obra “De Usuris”, do século XVI, afinal  incorporada ao Código Napoleão, após ser desenvolvida por Pothier.

É curioso notar que um eminente economista, no início do século XX, numa obra publicada em 1905, escreveu uma Teoria Estatal da Moeda, como se fosse um jurista, por oposição ao excelente jurista Friedrich Carl Von Savigny que, em 1851, escreveu o seu Direito das Obrigações  como se fosse um economista. Cumpre observar, além disso, que o estudo de Savigny adota o conceito ( do século XVII ) de valor de troca de Adam Smith enquanto o de Knapp segue a noção anterior ( do século XVI ) de valor nominal de Dumoulin.

Parece claro que entre a doutrina do valor corrente de Savigny ( baseado em economistas que seguiam as lições de Adam Smith ) e o nominalismo de Knapp ( que reproduz a teoria do valor nominal de Dumoulin ) hão de ter circulado críticas que permitiram a este último reaproximar-se dos franceses;  encontrando-se, sem dúvida, dentre essas críticas, aquelas formuladas por Gustav Hartimann, autor do primoroso ,“Begriff des Geldes” ( O conceito legal de moeda ) publicado em 1868, em que o “valorismo economicista” de Savigny é contestado. Na parte IV, § 12 da obra, à pp 73 e seguintes, Hartmann adota a Teoria do Valor Nominal do Código Civil dos Franceses, cujo artigo 1.895 ele transcreve.

Quando lancei este Blog, em julho de 2006, afirmei que ele se destinava a refletir sobre a moeda como elo entre o Direito e a Economia. Agora posso acrescentar que a Teoria Estatal da Moeda de Knapp é a doutrina econômica que desempenha essa função ao usar, efetivamente,  a moeda como esse elemento de ligação. Quando preconiza o nominalismo – ou seja, o princípio do valor nominal – a doutrina de Knapp propicia a utilização de uma linguagem que aproxima os economistas e os juristas, e abre  importantes caminhos para superar os graves desafios – da recessão e do desemprego – que dominam hoje nosso País.


UMA CRÍTICA À CORREÇÃO MONETÁRIA

No artigo “Demônio e Reformas”, publicado em O Globo, o professor Gustavo Franco aponta erros que impediram – e até hoje impedem – que o Brasil avance institucionalmente. Segundo ele, o Banco Central – do qual ele foi Presidente durante um período, no governo FHC – depois de 1964 (época em que foi criado) permaneceu “capturado” por uma “postura relaxada, meio malandra com relação aos temas fiscais e monetários”, dentre elas a correção monetária, utilizada como um instrumento para neutralizar a inflação.

Ao empregar a palavra “neutralizava” entre aspas o texto de Gustavo Franco quis acentuar que o combate à inflação pela indexação compulsória foi uma das modalidades dessa postura relaxada, que ele critica, e torna, hoje, necessárias as reformas que ele propõe, “na varanda, no banheiro e na cozinha”, sem as quais o Brasil não desempaca.

A leitura do artigo do ex-Presidente do BACEN demonstra que a necessidade brasileira de reformas não é uma pauta apenas da esquerda – que, antes de 1964, bradava por elas, sob o slogan “Reforma ou Revolução” – ou exclusivamente da direita. É que existem algumas contradições em nossa maneira de viver que, se não forem resolvidas, jamais conseguiremos dar quaisquer passos adiante.

Temos um exemplo recente: a FIESP, na edição de ontem do Globo, publicou um caríssimo anúncio de página inteira, sob o título “O que é isso, Ministro?”, com uma chamada para o site www.naovoupagaropato.com.br, protestando contra a fala do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que é necessário um aumento de impostos, para que o Pais enfrente a atual queda de arrecadação.

É compreensível que os empresários não gostem de pagar tributos. Ocorre, porém, que a FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – é uma entidade paraestatal que também vive de contribuições obrigatórias  ( de 1%  sobre as folhas de pagamento dos empregados das indústrias) que outra coisa não são senão uma forma de tributo. O anúncio da FIESP, pois,  é totalmente bizarro, assim como o “pato” amarelo que dá nome ao seu site na Internet. Essas e outras contradições institucionais são uma das facetas da corrupção combatida pela Operação Lava-Jato em cuja raiz, por sinal, também se vislumbram alguns interesses corporativos.

São esses os “demônios” que assustam o professor Gustavo Franco e o fazem propor uma pauta de reformas destinadas a tirar o Brasil do espírito ainda medieval que herdamos de nossos antepassados ibéricos e não deixam que sejamos o País contemporâneo que muitos gostaríamos de entregar às novas gerações.


A LIDERANÇA MUNDIAL DE VLADIMIR PUTIN

O nosso atual encarcerado Eduardo Cunha, quando era Presidente da Câmara dos Deputados, fez uma rápida viagem internacional durante a qual encontrou, para minha surpresa, dois líderes mundiais, Benjamin Netanyahu e Vladimir Putin, com os quais conversou pessoalmente. Cunha, naquela época, era a ponta de lança do processo de Impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff o que faz supor que o interesse dos dois líderes visitados por ele era desestabilizar o Brasil, como efetivamente ocorreu.

Mais tarde, os russos aliaram-se ao empresário Donald Trump na sua campanha contra a candidata democrata Hilary Clinton, que  representava o establishment norte-americano, afinal derrotada nas eleições. Por outro lado, um dos primeiros Chefes de Estado que visitaram Trump, já como presidente, foi Netanyahu.

Anteontem, por fim, Putin recebeu Marine Le Pen, candidata da extrema-direita francesa nas próximas eleições presidenciais. Não se sabe bem quais as suas relações com o líder israelense já que uma das tendências dos Le Pen é seu antissemitismo agudo. Parece haver, de qualquer modo, uma estratégia política de Putin de apoiar os líderes extremistas para desestabilizar e enfraquecer os governos moderados.

Cabe perguntar, portanto: até que ponto esses novos agitadores dos movimentos Brasil Livre, Vem para Ruas e similares têm, por trás deles, o dedo de Putin ou de alguns de seus comparsas internacionais?


BANDIDOS, REVOLUCIONÁRIOS E TERRORISTAS

Em seu artigo do Globo, intitulado “Gangues da Jihad”, a propósito do recente atentado em Londres, a jornalista Adriana Carranca demonstra como os terroristas do Estado Islâmico recrutam alguns de seus membros dentre os criminosos comuns, suscetíveis de serem convertidos à sua causa, como uma forma de “redenção”.

Trata-se de um fenômeno historicamente conhecido, exaustivamente estudado pelo pensador inglês Eric Hosbaw, em seu conhecido livro “Bandidos”, publicado em português pela editora Paz & Terra, do Rio de Janeiro, em 2015, que merece ser lido.