A DEMOCRACIA É UMA DAS TÉCNICAS POSSÍVEIS DE PRODUÇÃO DAS NORMAS DO ORDENAMENTO

O ensaio de Hans Kelsen  – Vom Wesen und Wert Der Demokratie – publicado em Tübingen, na Alemanha, em 1929, disponível em português numa coletânea de diversos textos editada pela Martins Fontes, em setembro de 1993, sob o título “Democracia”, é surpreendentemente atual, ainda hoje, e merece ser relido. Nele, como o título indica, Kelsen procura explicar o que a democracia  e elucidar, ao mesmo tempo, por que ela é preferível a outras formas de organização política – ou seja, qual é o seu valor. Diz o grande jurista:

A democracia é apenas uma forma, apenas um método da criação social“, afirmação de grande relevância, no Brasil de nossos dias, em que pessoas respeitáveis , de ideologia progressista, dizem literalmente o contrário: que a democracia não é apenas uma forma.

A democracia é uma forma de organizar o Estado à qual se contrapõe a autocracia, que é a forma diametralmente oposta.

Somos todos iguais. Mas  se quisermos nos manter todos iguais devemos nos deixar, de algum modo, comandar. A melhor  maneira de sermos comandados – já que isso é inevitável  – é aquela em que somos nós que escolhemos quem nos vai comandar.

A democracia é o processo formal através do qual fazemos essa escolha. É por essa forma que devemos lutar.


AS RECOMENDAÇÕES DE ROBERTO L. TROSTER

No artigo “Gradualismo perigoso”, publicado no Valor, em que propõe um “tratamento de choque” para a Economia brasileira, escreve o Economista Roberto L. Troster:

” Para tanto ( para baixar a taxa de juros que ainda é uma das maiores do mundo ) é necessário acabar com a moeda remunerada, reduzir os créditos tabelados e a multiplicidade de indexadores do Sistema Financeiro Nacional”.

A “moeda remunerada” é a correção monetária da qual o Brasil ainda não conseguiu se livrar, a despeito de tantos Plano Econômicos da era do Cruzeiro e do próprio Plano Real, que rompeu com a cadeia monetária sucessória cujos elos vinham desde os temos do Mil Réis e, ainda assim, corre o risco de fracassar.

O “choque” proposto pelo Professor Troster consiste, em síntese, em voltarmos a unificar a nossa moeda nacional, Não há isonomia monetária no Brasil. A unidade monetária foi cindida com a Lei n. 4.357, de 1964, que decretou a compulsoriedade da indexação. Através do uso malicioso do conceito de poder aquisitivo a parcela mais pobre da população foi obrigada a conviver com uma moeda aviltada, instituindo-se uma desigualdade formal, que nos atinge até hoje Trata-se de um Direito Fundamental ( todos são iguais perante a Lei ) instituído no final do Século XVIII, que vem sendo sistematicamente violado, ao longo de vários governos de diferentes ideologias.

A palavra de ordem deve ser: reunificar o Real. A partir daí sociedade civil e governo poderão produzir e consumir mais, distribuir melhor a renda e crescer.


PROTESTO DOS JOVENS

Os jovens decidiram protestar nos Estados Unidos contra algo concreto e imediato: a defesa de suas próprias vidas que estão ameaçadas pelo fato de eles estudarem em ambientes confinados e poderem ser vítimas, ao acaso, de assassinatos em série.

Quando a Constituição dos Estados Unidos assegurou que cada cidadão pudesse portar uma arma de fogo em sua defesa não cogitou dos fuzis automáticos cuja existência não era sequer imaginada na época.

Os jovens estudantes, porque são vítimas potenciais desses massacres, têm a noção clara da hipocrisia dos políticos em relação ao lobby da Associação Nacional do Rifle ( NRA, na siga em inglês ). Suas divergências internas foram momentaneamente superadas pela consciência comum do perigo que o esquema vigente representa para as suas vidas.

Um setor importantíssimo da sociedade norte-americana encontrou uma bandeira única de luta. Surge, para todos nós, uma nova esperança.


ALGUMAS FRASES MUITO ESCLARECEDORAS

Li a entrevista ao Globo da Prof. Maria da Conceição Tavares, intitulada “Só vejo solução nos jovens para que algo mude” da qual destaco quatro frases que bem sintetizam a situação econômica que acabou engolfando o governo brasileiro:

“A crise de 2008 não está superada, nem mesmo nos Estados Unidos. Não subiu a renda média do povo. Aquela crise foi braba. Como somos muito desiguais, sofremos mais.”

Tal crise não foi uma “marolinha”, como, na época, supôs o ex-Presidente Lula, nem está resolvida ainda. Como somos desiguais, sofremos mais.

Estudo a moeda, do ponto de vista jurídico, há várias décadas. A desigualdade brasileira, por força da indexação compulsória, não é apenas real, mas está institucionalizada. A “seletividade” – um vício nacional que nos acompanha desde 1933, segundo afirma, com razão, o Prof. Gustavo Franco em seu livro “A Moeda e a Lei”- ao encarnar-se na correção monetária, tornou a parte pobre da nossa população formalmente desigual perante a sua moeda nacional, norma que se aplica a certas pessoas, como se fosse o dólar, e não a outras, através da manipulação do conceito de poder aquisitivo.

O ex-Deputado Federal Luiz Alfredo Salomão publicou, recentemente, também no Globo, um artigo importante em que ele clama pela “Desindexação já!”, o qual não teve a repercussão merecida. Vivemos uma gravíssima questão institucional : a dupla moeda ( o que começou com  ORTN e continua até hoje com a SELIC ) que precisa ser resolvida.

A Prof Maria da Conceição, muitos anos atrás, em sua Tese de Docência, para explicar esse fenômeno, cunhou a expressão “Esquizofrenia Financeira”, monstruosidade que permanece até hoje.

Lembrei-me disso, ao ler a sua entrevista.